Perdas E danos
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Acórdão nº 2015/0280300-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. REQUERIMENTO DE REPETIÇÃO DE LANÇAMEN
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Acórdão nº 2011/0259840-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INVIABILIDADE. FORMAS DE LIQUIDAÇÃO. FUNGIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO...
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Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... das ações em perdas" e danos, o pagamento dos dividendos continua sendo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0194649-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE MORTE DA RECORRIDA QUE EM NADA ALTERA O JULGADO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AÇÃO ANULATÓRIA. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. DEVOLUÇÃO DETERMINADA. BEM...
... § 1.º, DO CPC/73. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ... POSSIBILIDADE. ... JURISPRUDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0057368-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DO EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que compete à
... Trabalho o julgamento de ação por perdas" e danos em que ex-empregado requer ... do ex-empregador os \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS – INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2014/0148130-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE ATIVA DO DNIT. DESAPROPRIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADOS. SÚMULA N. 284/STF. I - Não merece...
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Acórdão nº 2014/0253984-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. 1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada por ausênci
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – DECISÃO ... -
Acórdão nº 2010/0040686-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatóri
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERDAS" ... E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA \xC2" ... - Acórdão nº 2011/0189300-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0221864-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE BENS OBJETO DE CONTRATO DE LEASING. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS CORRESPONDENTES AO VALOR DOS BENS CONSIGNADO NO CONTRATO MAIS ENCARGOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FALTA DE...
... DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0242299-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA COMPANHIA TELEFÔNICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do...
... - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... danos do promitente-assinante do contrato de participação ... -
Acórdão nº 2014/0282005-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA COMPANHIA TELEFÔNICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do...
... - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... danos do promitente-assinante do contrato de participação ... -
Acórdão nº 2011/0238595-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres ... parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: ... I - ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Perdas e danos - locatário preterido em sua preferência (art. 27 da Lei nº 8.244/91)
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ... De acordo com o art. 402 do CC/02, as perdas e danos abrangem, além dos ...
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Acórdão nº 2013/0020184-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA. ART. 100, IV, "A", DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação que objetiva o cancelamento de título protestado e a indenização por perdas e danos deve ser ajuizada no lugar...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA. ART. 100, IV, ... -
Acórdão nº 2011/0273094-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NORMAS LEGAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. TUTELA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO OU DA OBTENÇÃO DE RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CABIMENTO. ART. 461, § 1º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA....
... EQUIVALENTE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CABIMENTO. ART. ... -
Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... primeira. Alega que a pastagem de gado provoca danos ao eucalipto conforme estudos da ... Embrapa realizados na mesma época em ... MADEIRA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... PROMOVIDA PELA JP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS ... LTDA E ...
- Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL E PERDAS E DANOS. ...
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Acórdão nº 2016/0159787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. É correta a aplicação da Súmula 182/STJ quando a decisão que inadmite o recurso especial aplica o óbice da Súmula 83/STJ e o agravante deixa de demonstrar, de ...
... sentido de que não cabe indenização por perdas e danos com base ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE JOINVILLE. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. REVISÃO NA VIA RECURSAL ELEITA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Foi com base no conjunto fático...
... pedido de conversão, em perdas e danos, da obrigação de fazer imposta pelo ...