perdas necessárias
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... principais controvérsias; – 3.2 O supra-remédio : as perdas e danos (ou remédio indenizatório); – 3.2.1 Perdas e danos e ... si considerada (o equivalente 73 ), quanto as perdas e danos necessárias a apagar os efeitos do tempo (a mora). Essa divisão, contudo, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-47.2005.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 1. É dever do empregador tomar as medidas necessárias a impedir a ocorrência de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais ... advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdãos nº 0011658-36.2009.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... APELAÇÃO - Ação Reivindicatória cumulada com perdas e danos – Metade ideal de bem imóvel – Existência de ... ência, descontado o valor das benfeitorias/acessões necessárias realizadas no lote, sem direito de retenção – Sentença ...
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Acórdão Nº 0015835-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 20-07-2022
... Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Conversão em ... perdas" e danos. Irresignação. Preliminares de mérito. Nulidade por ... violaç\xC3" ... cumprir com as diligências cartorárias necessárias à perfectibilização do negócio ... jurídico, óbice algum há a ...
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Acórdão nº 0124891-42.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO GENÉRICA DO ÍNDICE DE 11,98%. VERIFICAÇÃO E APURAÇÃO QUE DEVEM SER FEITAS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO
... direito ao recebimento das diferenças e incorporações necessárias à recomposição salarial pleiteada na proporção das perdas ... -
Acórdão nº 0116052-23.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO GENÉRICA DO ÍNDICE DE 11,98%. VERIFICAÇÃO E APURAÇÃO QUE DEVEM SER FEITAS EM FASE DE LIQUIDAÇÃ
... direito ao recebimento das diferenças e incorporações necessárias à recomposição salarial pleiteada na proporção das perdas ... -
nº 91.01.13341-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Noviembre de 1991
1. PROVA PERICIAL QUE, EMBORA NÃO ESCLAREÇA O ALEGADO AUMENTO DE CAPITAL, NASCIDO DE INEXPLICAVEL INGRESSO DE SOCIO SEM CAPITAL, COMPROVA TER HAVIDO DESPESAS COM BENFEITORIAS NECESSARIAS E PERDAS NATURAIS, POR DESGASTE E PERDA DE FERRAMENTAS DE PEQUENO PORTE. 2. LAUDO DO VISTOR OFICIAL QUE NÃO DESMERECE AS CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA. 3. APELOS IMPROVIDOS.
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros; ... do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... § 2º As despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos correrão por conta das ... por cento) do valor de cada operação garantida, com as primeiras perdas da carteira de responsabilidade do FGO ... § 5º Nas operações de que ...
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Acórdão nº 0153120-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
... direito ao recebimento das diferenças e incorporações necessárias à recomposição salarial pleiteada na proporção das perdas ...
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Acórdãos nº 2104032-95.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... multa diária e converteu a obrigação de fazer em perdas e danos. Inteligência do art. 536 do CPC. Ante o defeito ... celular, o Juízo a quo entendeu que as medidas necessárias à satisfação da obrigação foram exauridas, razão pela ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... as parcelas apropriadas dos custos de transporte e das perdas de energia elétrica, além dos encargos de conexão e dos encargos ... § 3º A ELETROBRÁS fornecerá as informações necessárias para o atendimento ao disposto no caput ... § 4º Na hipótese do ...
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Acordao N° 1819767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Obrigazção de fazer convertida em perdas e danos. Cumprimento de sentença. Rediscussão de matérias preclusas. Insurgência da agravante contra laudo produzido por oficial de justiça avaliador. Servidor público concursado de confiança do juízo. Laudo produzido de acordo com as normas técnicas da abnt nbr. Impugnação com juntada de laudo produzido em
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAZÇÃO DE FAZER ... CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃO ... DE MATÉRIAS ... necessárias ao encontro do valor das perdas e danos, optou o magistrado pela ... -
Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... Confira-se a sua redação: ... “ Art. 47. São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da emprêsa e a manutenção da respectiva fonte produtora ... 8. Disponível em: ...
- Acórdãos nº 2067623-57.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 2067623-57.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 0600281-62.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, mero ... , o juiz poderá, em despacho motivado ordenar as diligências necessárias à instrução do processo e indeferir as inúteis em relação a seu ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... x)Proporcionar as condições necessárias para conclusão do trabalho da Comissão Interministerial de Avaliação ... A vivência do sofrimento e das perdas não pode ser reduzida a conflito privado e subjetivo, uma vez que se ...
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Acordao Nº 62066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS DEPOIS DA CITAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. EXTRAÇÃO DOS AUTOS. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO COMPRADOR. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEVIDA....
... versa e o condenou a pagar-lhe R$ 12.626,00 ttulo de indenizao por perdas e danos. Pela sucumbncia, o ru ainda foi condenado no pagamento das custas ... -
Acordao Nº 62066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS DEPOIS DA CITAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. EXTRAÇÃO DOS AUTOS. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO COMPRADOR. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEVIDA....
... versa e o condenou a pagar-lhe R$ 12.626,00 ttulo de indenizao por perdas e danos. Pela sucumbncia, o ru ainda foi condenado no pagamento das custas ... -
Acordao Nº 62066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS DEPOIS DA CITAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. EXTRAÇÃO DOS AUTOS. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO COMPRADOR. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEVIDA....
... versa e o condenou a pagar-lhe R$ 12.626,00 ttulo de indenizao por perdas e danos. Pela sucumbncia, o ru ainda foi condenado no pagamento das custas ... -
Acordao Nº 62066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DOS PEDIDOS INICIAIS DEPOIS DA CITAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. EXTRAÇÃO DOS AUTOS. CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. FALTA DE PAGAMENTO POR PARTE DO COMPRADOR. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DEVIDA....
... versa e o condenou a pagar-lhe R$ 12.626,00 ttulo de indenizao por perdas e danos. Pela sucumbncia, o ru ainda foi condenado no pagamento das custas ... -
Acordao N° 1681248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Comissão de corretagem. Negócio concluído pelas proprietárias do imóvel. Aproximação não realizada. Meras tratativas quanto à possibilidade de venda futura. Comissão não devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial referente à
... diligência e prudência, prestando todas as informações necessárias ao seu cliente, sob pena ... de responder por perdas e danos (art ... -
Acordao N° 1440112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Comissão de corretagem. Conclusão do contrato de compra e venda. Desistência do vendedor. Resultado útil alcançado. Comissão devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, contra sentença que resolveu o contrato de intermediação celebrado com a autora, ora recorrida, e impôs a restituição dos
... diligência e prudência, prestando todas as informações necessárias ao seu cliente, sob pena ... de responder por perdas e danos (art ...