perecimento da coisa
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- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... o penhor agrcola e o penhor pecurio, conforme a natureza da coisa dada em garantia ... ARTIGO 2 ... Contrata-se o penhor rural ... do seguro dos bens ou dos animais empenhados no caso de seu perecimento; ... II - a indenizao a que estiver sujeito o causador da perda ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível ... , pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo ... Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: ... I - de quem estiver participando de ato de culto ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade ... IX - lançar resíduos sólidos ... Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, a multa é aplicada em dobro ... SUBSEÇÃO V. Das ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... III - quando ocorrer o abandono ou perecimento da aeronave ... ARTIGO 113 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, ... O arrendatário é obrigado: ... I - a fazer uso da coisa arrendada para o destino convencionado e dela cuidar como se sua fosse; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo; ... #Incluído ... II - quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... 846); ... II- a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a ...
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O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos
... financeira que impõe que, no caso de sinistro de perecimento da coisa objeto do negócio, o locatário receba da seguradora, após prévio consentimento da locadora, a indenização que aquela venha a pagar” “No âmbito do seguro facultativo do automóvel é válida a cláusula constante das condições gerais que exclua o dever de a seguradora pagar o capital seguro quando o segurado conduzir o veículo sob a influência do álcool”