perecimento do objeto
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de ... pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade ... IX - lançar resíduos sólidos ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... do seguro dos bens ou dos animais empenhados no caso de seu perecimento; ... II - a indenizao a que estiver sujeito o causador da perda ou ... SECO I. Do penhor agrcola ... ARTIGO 6 ... Podem ser objeto de penhor agrcola: ... I - colheitas pendentes ou em via de formao, ...
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Das obirgações de dar
... coisa certa antes da tradição - 5.4.1 - Perda ou perecimento do objeto sem culpa do devedor - 5.4.2 - Perecimento do objeto da prestação com culpa do devedor - 5.4.3 - Deterioração da coisa sem ou com culpa do devedor - 5.5 - Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa na obrigação de restituir - 5.5.1 - A coisa perde-se sem culpa do devedor na obrigação de restituir - 5.5.2 - A coisa perde-se por culpa do devedor - 5.5.3 - A coisa...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... , pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, ... plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: ... Pena - detenção, de três meses a um ...