perempção da hipoteca
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Central - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de Ação declaratória de perempção de hipoteca com pedido de tutela provisória de urgência movida ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... na esfera da responsabilidade civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do Código de Processo ... v. Art. 330, I, do CPC ... V – perempção"; ... v. Art. 486, § 3º, do CPC ... VI – litispendência; VII \xE2" ...
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Relatório e Voto com número 0368339-80.2015.8.09.0164 da 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... em razão da execução da hipoteca do imóvel objeto desta lide, em decorrência da ... inadimplência das ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO ... PEREMPÇÃO DA HIPOTECA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ... DE “GAVETA”. AUSÊNCIA DE ...
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Capital - Vara de registros públicos
... de exigência expedida por ocasião do pedido de cancelamento da hipoteca e caução registrados na matrícula n. 25758. Juntou documentos, fls ... forma, implementado o prazo decadencial de trinta anos, a perempção da hipoteca é corolário lógico e legal, sobretudo porquanto é um prazo ...
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Capital - vara de registros públicos
... de exigência expedida por ocasião do pedido de cancelamento da hipoteca e caução registrados na matrícula n. 25758. Juntou documentos, fls ... forma, implementado o prazo decadencial de trinta anos, a perempção da hipoteca é corolário lógico e legal, sobretudo porquanto é um prazo ...
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Acórdão Nº 0804549-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-04-2021
... 5. No caso concreto, a Corte local ... assentou que houve a perempção da hipoteca, porque a agravante não ... comprovou a averbação no ...
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Acórdãos nº 0119288-02.2008.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... em seu conteúdo qualquer discussão acerca da perempção da hipoteca ou permanência do crédito hipotecário, mas ...
- Acórdão Nº 0303500-86.2017.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.086368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA E CANCELAMENTO DE GRAVAME -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA - BAIXA DA HIPOTECA - HONORÁRIOS - VALOR EXCESSIVO - EQUIDADE - NÃO APLICAÇÃO -TEMA 1.076 DO STJ. Prescrita a pretensão de cobrança de dívida líquida e certa representada em escritura pública para abertura de crédito fixo com garantia...
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Acórdão nº 1.0000.22.086368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA E CANCELAMENTO DE GRAVAME -PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA - BAIXA DA HIPOTECA - HONORÁRIOS - VALOR EXCESSIVO - EQUIDADE - NÃO APLICAÇÃO -TEMA 1.076 DO STJ. Prescrita a pretensão de cobrança de dívida líquida e certa representada em escritura pública para abertura de crédito fixo com garantia...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a inicial deve ser reformada, pois o restabelecimento da hipoteca deveria ser concebida como ato de ofício ou corrigida mediante ... É a conhecida perempção da hipoteca. Os doutrinadores ensinam que com a perempção da hipoteca e ...
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Acórdão Nº 0009378-24.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Defende a ... perempção da garantia hipotecária, uma vez que não houve pedido de prorrogação ... hipoteca teve seu vencimento na mesma data da obrigação ... principal, diante da ...
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Processo Penal
... da ação penal, até mesmo por meio do perdão, renúncia ou perempção (arts. 50, 51 e 60, CPP) ... Indivisibilidade: A queixa deve ser ... ou metais preciosos, objetos, títulos da dívida pública, hipoteca ... Momento da prestação: Enquanto não transitar em julgado a ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ... partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido); X - perempção (impedimento processual relativo de repropositura da demanda - art. 268 e ...
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Acórdãos nº 1001726-59.2018.8.26.0584 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E CANCELAMENTO DE HIPOTECA" – Sentença de procedência – Insurgência da ré \xE2\x80" ... obrigação garantida pela hipoteca, e o prazo de perempção" do próprio direito real da hipoteca. Destacou a aplicaç\xC3" ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... , propôs a presente demanda objetivando a EXTINÇÃO DA HIPOTECA", então constituída em 30 de agosto de 1989, na Certidão de Matrícula n\xC2" ... forma, implementado o prazo decadencial de trinta anos, a perempção da hipoteca é corolário lógico e legal, sobretudo porquanto é um prazo ...
- Acórdão Nº 0305576-30.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
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Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO ... GRAU. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O ... PLEITO ... 1.500) e pela ... perempção (art. 1.485) consistente no transcurso do ... prazo de trinta anos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... as reais que têm como “suporte direitos reais de garantia” (hipoteca, penhor, depósito em dinheiro, títulos de crédito); como as ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... VI – litispendência; ... VII – coisa julgada; ... VIII – ...
- Acórdão Nº 0303883-79.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
- Acórdão Nº 5000599-41.2021.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5016308-61.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-06-2022
- Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 5031950-64.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2023
... prazo prescricional do artigo 206, §5º, I, do CPC e, c) a perempção do direito real de hipoteca".Requereu, ao final, a antecipação dos ...