perempção da hipoteca
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Relatório e Voto com número 5161251-54.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... autônomos para solicitar o cancelamento do usufruto e da hipoteca por ... perempção, apartados do requerimento de unificação de lotes ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ... álido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar ausência de ...
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Execução
... III — quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ... optou por trocar a prescrição intercorrente pela perempção no processo de conhecimento. Já era assim no CPC de 1973 (art. 268) e ...
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O pedido implícito
... ência do juízo (absoluta e relativa), a litispendência, a perempção e a coisa julgada deveriam ser detectadas levando-se em consideração a ... 3º, § 6º), e, a hipoteca judiciária produzida pela decisão que condenar o réu ao pagamento de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido); X - perempção (impedimento processual relativo de repropositura da demanda - art. 268 e ... hipoteca. Prova documental de sua efetiva ocorrência. Acórdão que reconhece sua ...
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Direito Civil
... determinada coisa garante a dívida, como no caso do penhor, da hipoteca e a alienação fiduciária em garantia. Já na garantia pessoal, uma ... julga extinta a punibilidade pela prescrição, decadência, perempção e pelo perdão aceito pelo ofendido elide a pretensão indenizatória no ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... hipoteca na matrícula nº 9606 do 6ºRI. Disse que foi recebida em 24/03/2023, ... o prazo fatal de 30 anos e constatada a ocorrência de perempção da garantia real, para a averbação do Cancelamento da Hipoteca que grava ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ... Art. 970 ... Código de Processo Civil ... e) perempção. Perempção é a perda do exercício de um direito ou de uma faculdade ...
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Decisão da Presidência nº 204787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 1998
... a excluísse por ser responsável somente pela relação real da hipoteca; c) julgasse extinta a hipoteca por prescrição da ação cambiária, ... ao cabo de 30 anos de inscrição da hipoteca, enfim, é a sua perempção ... Antes disso, enquanto subsistir o crédito ou a obrigação, subsiste ...
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Decisão da Presidência nº 204787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 1998
... a excluísse por ser responsável somente pela relação real da hipoteca; c) julgasse extinta a hipoteca por prescrição da ação cambiária, ... ao cabo de 30 anos de inscrição da hipoteca, enfim, é a sua perempção. Antes disso, enquanto subsistir o crédito ou a obrigação, subsiste ...
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Novo CPC
... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ...
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Novo CPC
... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ...
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Acórdão nº 1009488-43.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1009488-43.2018.8.11.0003 APELAÇÃO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA REALIZAR O ATO PRESENCIAL - REJEITADA - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA – IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INADIMPLEMENTO – EXECUÇÃO...
... pela prescrição do crédito e preclusão e decadência da hipoteca. No ponto, assevera que a garantia hipotecária foi adjudicada de forma ... Assevera, ainda, que a perempção ou preclusão estabelecidos no art. 1485 do CC, também, leva a extinção ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... por mais de um ano; abandono da causa por mais de 30 dias; perempção; convenção arbitral; desistência da ação; direito intransmissível; ... condenatória, transitada em julgado; e) hipoteca judiciária, decorrente da sentença que impõe a obrigação de pagar ...
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Títulos executivos judiciais previstos na CLT
... válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de ... @@2.2.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... O cumprimento das sentenças trabalhistas e a efetiva ...
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nº 94.01.13987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 1998
PEREMPÇÃO LEGAL. TERCEIRO DE BOA-FÉ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 84/STJ.I- Não tendo a Caixa Econômica Federal procedido à prorrogação da hipoteca, nos termos do art. 817 do Código Civil, está a mesma perempta por determinaçao legal.II- Tendo a terceira adquirido o imóvel de boa-fé, fiando-se em certidão expedida por oficial público, dando ciência da inexistência de ...
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Direito Processual Civil
... II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada ... III. Pela convenção de ... em prestação pecuniária, valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. (A) A ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção; ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ... I - ...
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Sentença e Coisa Julgada
... 285-A do CPC) ... @@@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca" judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava bens im\xC3" ... do processo; V – quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI – quando não concorrer ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o ... e a pretensão, que só podem ser opostos em defesa, é perempção” ... A decadência consiste na perda do direito em razão da inércia ...
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Direito Processual Civil
... somente a extinção por abandono, por 3 vezes, acarreta a perempção – e, com isso, a nova propositura fica proibida (CPC, art. 486, § 3º); ... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica ... (C) no caso de ...
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Sentença e coisa julgada
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ... 2.15 Hipoteca" Judiciária ... A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestaç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5024877-31.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 02-08-2023
... solicitar o cancelamento do usufruto e da hipoteca por perempção, apartados do pleito de ... unificação de lotes com ...
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Sentença e Coisa Julgada
... álido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar ausência de ... 332 do CPC) ... @@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava ...