peremptorio prazo
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O prazo em dobro para o litisconsorte e o prazo peremptório
Gustavo Sipolatti: Prazo em dobro para litisconsorte e prazo peremptório
Dentro do sistema processual civil, seja no diploma anterior ou no atual, quando se cogita da contagem em dobro de prazo — para se manifestar nos autos —, vem a mente a figura do litisconsórcio. Na verdade, apartando-se dos privilégios temporais q... -
Acórdão nº 2016/0213649-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPORAL NÃO PEREMPTÓRIO. PRAZO MÍNIMO. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0172778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEREMPTÓRIO. PRAZO MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2014/0344670-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UNIÃO. VALOR MÍNIMO POR ALUNO. AJUSTE. PRAZO" ... QUADRIMESTRAL. ... HIPÓTESES ... PREVISTAS DO ART. 535\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0158605-0 de T5 - QUINTA TURMA
... prazo a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, ... Ademais, a lei não estabelece prazo peremptório para o julgamento da ... revisão criminal pelos Tribunais ...
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Acórdão nº 2014/0190187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÍNIMO NACIONAL POR ALUNO. AJUSTE. PRAZO ... 2007. ... MARCO TEMPORAL NÃO PEREMPTÓRIO. PRAZO MÍNIMO. ...
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Acórdão nº 2009/0051245-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PARA RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ... peremptório estabelecido em lei, sob pena de preclusão ou, em ...
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Acórdão nº 2016/0108345-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INOCORRÊNCIA. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. MORA QUE AINDA NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AUS
... PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE ... ão. Ademais, a lei não estabelece prazo peremptório para o ... exame do pleito de progressão de regime. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. ... determinado prazo peremptório" somente ocorra a partir do ingresso ... dos autos \xC2" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA ... RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. ... determinado prazo peremptório" somente ocorra a partir do ingresso ... dos autos \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0003094-7 de T4 - QUARTA TURMA
... prazo peremptório consignado na lei. ...
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Acórdão nº 2016/0078147-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE ... ão. Ademais, a lei não estabelece prazo peremptório para o ... exame do pleito de progressão de regime. ...
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Acórdão nº REsp 1306463 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ALEGADA MODIFICAÇÃO DE PRAZO PEREMPTÓRIO. BOA-FÉ DO JURISDICIONADO. SEGURANÇA JURÍDICA E DEVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0271979-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL EM VIRTUDE DA SUA INTEMPESTIVA INTERPOSIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. 1. Segundo o art. 536 do CPC/1973, vigente à época da...
... prazo" para oposição de embargos de ... declaração em face de\xC2" ... peremptório consignado na lei. ... -
Acórdão nº 2014/0045003-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO PROCESSUAL. PRAZO RECURSAL PEREMPTÓRIO. A ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0223404-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. JUNTADA DE DOCUMENTO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inviabilidade da denunciação da lide após prolação de sentença de mérito
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Acórdão nº 2015/0002668-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a compensação, não um prazo 'decadencial' peremptório, pois o ...
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Acórdão nº 2014/0252613-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. PRAZO DILATÓRIO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO RECURSOS REPETITIVOS. DESÍDIA PROCESSUAL. CONFIGURADA. EXCESSO DE FORMALISMO. NÃO CARACTERIZADO. 1. O prazo do art. 284 do Código de Processo
... ADVOCATÍCIOS. ... COMPLEMENTAÇÃO ... DE CUSTAS. PRAZO DILATÓRIO. ... SUBMETIDA ... peremptório, mas dilatório, ou seja, pode ser reduzido ou ... -
Acórdão nº 2016/0264414-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA QUITA POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. ESCRITURA NÃO OUTORGADA. INCIDÊNCIA DA SÚM
... prazo ... -
Acórdão nº 2015/0059484-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO MAGISTRADO. MOROSIDADE NA COMUNICAÇÃO DA APREENSÃO DO PACIENTE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA DA DENÚNCIA NÃO EVIDENCIADO. PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO. INCOMPETÊNCIA...
... DO PACIENTE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA ... NÃO PEREMPTÓRIO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL. AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PRAZO. NATUREZA DILATÓRIA. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Recurso interposto na vigência do Código de Processo Civil anterior, sujeito aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme...
... RENOVAÇÃO DO PRAZO. NATUREZA DILATÓRIA. POSSIBILIDADE. REEXAME ... falar sobre o laudo pericial não é peremptório, mas dilatório, ... -
Acórdão nº 2016/0171295-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE...
... PRAZO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... INOCORRÊNCIA. ... que "a dilação do prazo, que não é peremptório, ... -
Acórdão nº 2014/0258390-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... intimação do acórdão, o prazo recursal começa a fluir no momento ... "A fluência do prazo recursal - que é peremptório" ... e preclusivo (RT 611/155 - RT 698/209) - também \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0030905-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sua inércia, haja vista tratar-se de prazo peremptório. ...
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Acórdão nº 2000/0032924-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMA DE ORDEM PÚBLICA. REGULARIDADE TEMPORAL DO APELO EXCEPCIONAL. PRAZO PEREMPTÓRIO. VÍCIO RECONHECIDO A QUALQUER TEMPO ... 1. Uma vez ...