perguntas ao ofendido
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Em vigor
Código de Processo Penal
... judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo ... § 1o O ... ório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas ... #Redação dada pela Lei nº 10.792, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e ... arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no mais a ordem e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 12, se ainda não o tiverem sido; ... b) ouvir o ofendido; ... c) ouvir o indiciado; ... d) ouvir testemunhas; ... e) ... a) propor meios de prova; ... b) requerer perguntas às testemunhas, fazendo-o depois do procurador; ... c) apresentar ...
- Da Confissão e das Perguntas ao Ofendido (arts. 197 a 201)
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... VI - formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as requeridas pelos demais juízes, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de ... ?Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a ... ARTIGO 459 ... As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... II - ofensa de ... édio do Presidente, aos litigantes, testemunhas e peritos, as perguntas que quiserem fazer, para esclarecimento do caso ... CAPITULO III Dos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las ... Parágrafo único. Quando as expressões ... à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento ... § 1o As partes ...
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Acórdão nº 0006451-87.2005.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Abril de 2018
... QUAL, INCLUSIVE, FORMULOU PERGUNTAS AO OFENDIDO ... EVENTUAL DEFICIÊNCIA DA DEFESA QUE APENAS ENSEJA A ...
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Acordao N° 1733481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Direito penal. Furto qualificado. Materialidade. Corpo de delito indireto. Possibilidade. Autoria. Comprovação. Sistema de vigilância. Imagens. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para furto privilegiado. Não preenchimento dos requisitos. Insignificância. Não configuração. Pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Réu reincidente. Circunstância judicial...
... comoa prova pessoal, quer dizer, interrogatório do réu, perguntas ao ofendido e depoimento de ... testemunhas. Incabível a absolvição, ... -
Acordao Nº 111441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - JÚRI POPULAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E PARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento pelo júri popular...
... da incomunicabilidade dos jurados e em razo da realizao de perguntas sucessivas com o evidente intuito de causar influncia negativa sobre ele e ... do acusado tomaro, sucessiva e diretamente, as declaraes do ofendido, se possvel, e inquiriro as testemunhas arroladas pela acusao ... 2o Os ... -
Acordao Nº 111441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - JÚRI POPULAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E PARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento pelo júri popular...
... da incomunicabilidade dos jurados e em razo da realizao de perguntas sucessivas com o evidente intuito de causar influncia negativa sobre ele e ... do acusado tomaro, sucessiva e diretamente, as declaraes do ofendido, se possvel, e inquiriro as testemunhas arroladas pela acusao ... 2o Os ... -
Acordao Nº 111441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - JÚRI POPULAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E PARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento pelo júri popular...
... da incomunicabilidade dos jurados e em razo da realizao de perguntas sucessivas com o evidente intuito de causar influncia negativa sobre ele e ... do acusado tomaro, sucessiva e diretamente, as declaraes do ofendido, se possvel, e inquiriro as testemunhas arroladas pela acusao ... 2o Os ... -
Acordao Nº 111441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - JÚRI POPULAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E PARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento pelo júri popular...
... da incomunicabilidade dos jurados e em razo da realizao de perguntas sucessivas com o evidente intuito de causar influncia negativa sobre ele e ... do acusado tomaro, sucessiva e diretamente, as declaraes do ofendido, se possvel, e inquiriro as testemunhas arroladas pela acusao ... 2o Os ... -
Acordao Nº 111441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - JÚRI POPULAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E PARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. 1) Não há que se falar em nulidade do julgamento pelo júri popular...
... da incomunicabilidade dos jurados e em razo da realizao de perguntas sucessivas com o evidente intuito de causar influncia negativa sobre ele e ... do acusado tomaro, sucessiva e diretamente, as declaraes do ofendido, se possvel, e inquiriro as testemunhas arroladas pela acusao ... 2o Os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0393107-32.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. JUSTIÇA MILITAR. DELITOS DOS ARTIGOS 305 E 245, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS C/C 70, II, ALÍNEA ¿L¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE CELSO QUE ALEGA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, EM RELAÇÃO À APRECIAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS, SOBRETUDO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO, BEM COMO ACERCA DA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA...
... Corregedoria, termo de reconhecimento indireto, ... termo de perguntas ao ofendido, termo de inquirição ... de testemunha e termo de perguntas ... -
Acórdão nº 58213 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1980
INSTRUO CRIMINAL, OFENDIDO, PERGUNTAS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... INSTRUO CRIMINAL ... DJ ...
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Acórdão nº 58213 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1980
INSTRUÇÃO CRIMINAL, OFENDIDO, PERGUNTAS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 58213 de 2ª Turma, 17 de Octubre de 1980
INSTRUO CRIMINAL, OFENDIDO, PERGUNTAS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... INSTRUO CRIMINAL ... DJ ...
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Acórdão nº 85594 de Primeira Turma, 18 de Octubre de 1977
C. P. PENAL, ART. 60, I. PEREMPÇÃO DE AÇÃO PENAL. CASO EMQUE SE NÃO CONFIGURA. 2. C. P. PENAL, ART. 201. PERGUNTAS AO OFENDIDO. E ATO INFORMAL E PRATICADO PELO JUIZ 'AD CLARIFICANDUM'. NELE NÃO INCIDE O PRINCÍPIO DA CONTRADITORIEDADE, E, POR ISSO, AS PARTES NÃO INTERVEM NO SEU PROCEDIMENTO. 3. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA COM O VERBETE N. 361 DA SÚMULA. 4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO RÉU A QUE O STF
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Acórdão nº HC 136941 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , por verificar que sua presença causa temor e constrangimento ao ofendido, que afirmou expressamente não ter condições psicológicas de depor ... oitiva das vítimas, sendo-lhe assegurado o direito de realizar perguntas, como efetivamente o fez, não se afigura demonstrado o alegado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007587-59.2021.8.19.0058 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA PELA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUANTO À COR DA PELE DA PESSOA OFENDIDA (INJÚRIA RACIAL). RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI, QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO, NÃO MOTIVADO, DE PERGUNTAS FORMULADAS À VÍTIMA. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO
... ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO: PAULO EDUARDO TELLES ... (OFENDIDO) ... APELAÇÃO. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL ... CRIME DE INJÚRIA ... DE DEFESA, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO, ... NÃO MOTIVADO, DE PERGUNTAS FORMULADAS À ... VÍTIMA. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO ... DO ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... renúncia expressa ou tácita do direito de queixa e o perdão do ofendido. Para se ter perfeita noção dessa matéria o Código Penal comentado ... perguntas serão formuladas pelas partes de forma direta, isto é, sem a ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... e documentos eventualmente solicitadas pelas partes, inquirindo o ofendido, as testemunhas e os peritos, passando somente depois de tudo isso a ... vez que a lei agora deixou muito bem claro o comando de que as perguntas são feitas diretamente pelas partes às testemunhas, ao ofendido e aos ...