pericia atuarial
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Acórdão nº 2015/0055513-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULAS NºS 7 E 83 DO STJ. DISSÍD
... ATUARIAL. ... DESNECESSIDADE. ... desta Corte no sentido de ser desnecessária a perícia" ... atuarial, ante a suficiência da elaboração de \xC2" ... -
É necessário perícia atuarial para aferir abusividade em reajuste de plano de saúde
É necessário perícia atuarial para aferir abusividade em valor de plano
A Justiça não tem como aferir a abusividade do aumento das mensalidades de um plano de saúde se os autos do processo não trazem qualquer documento que permita observar a evolução dos reajustes. Ou seja, sem perícia atuarial, não há elementos segur... -
Acórdão nº 2016/0003772-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO QUE INDEFERE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0047834-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ARITMÉTICOS. ... DESNECESSIDADE ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2016/0137778-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERÍCIA" TÉCNICA ATUARIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0219365-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE A...
... PERÍCIA ATUARIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0224792-5 de T4 - QUARTA TURMA
... NA FASE DE CONHECIMENTO, DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ... ATUARIAL, INCLUSIVE POR SER DEVER LEGAL DO ... INTERESSES ...
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Acórdão nº 2015/0057237-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No cumprimento de sentença, quando a apuração do valor da condenação depende apenas de cálculos aritméticos, afasta-se a necessidade de perícia atuarial. 2. Rever as conclusões das...
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Acórdão nº 2014/0308173-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONHECIMENTO. ... ATUARIAL. ... NECESSIDADE. ... perícia atuarial em ação ...
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Acórdão nº 2015/0101059-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PERÍCIA ATUARIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0177079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SENTENÇA. PERÍCIA" ATUARIAL. DESNECESSIDADE. ... SÚMULA Nº 83 DO STJ. DECISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0284881-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATUARIAL". ... DESNECESSIDADE. SÚMULAS NºS 7 E 83, AMBAS DO\xC2" ... que se refere à imprescindibilidade da realização de perícia atuarial ...
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Acórdão nº 2011/0226214-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCISO V DO ART. 485 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL AFASTADA NA ORIGEM. SÚMULA N. 343/STF. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. SÚMULA N. 7/STJ. DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. HORAS EXTRAS. INCLUSÃO. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MATÉRIA DE DIREITO. PERÍCIA NÃO NECESSÁRIA. 1. O pedido de inclusão das horas extras recebidas durante a vigência do contrato com o patrocinador de entidade fechada de previdência privada, aos proventos de aposentadoria complementar, não demanda a realização de perícia atuarial. 4....
... DIREITO. PERÍCIA" NÃO NECESSÁRIA. ... 1. O pedido de inclusão das horas extras\xC2" ... complementar, não demanda a realização de perícia atuarial. ... 4. Agravo interno a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2013/0000793-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA ... pericial atuarial ...
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Acórdão nº 2014/0199087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões das instâncias ordinárias, quanto à necessidade de perícia atuarial, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmu
... CIVIL. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... PERÍCIA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. SÚMULA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. PERÍCIA ATUARIAL. LAUDO QUE NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A BASE DE CÁLCULO DEVIDA. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA...
... PERÍCIA ATUARIAL. ... LAUDO QUE NÃO LEVOU EM ... -
Acórdão nº 2011/0244194-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS NºS 7 E 83, AMBAS DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR INFERIOR A 1%
... perícia ... acerca da imprescindibilidade de perícia atuarial para a liquidação ... -
Acórdão nº 2012/0126253-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. A análise das razões recursais com vistas ao deslinde da controvérsia, no tocante à realização da perícia atuarial, no presente...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... ATUARIAL. ... perícia ... -
Acórdão nº 2014/0278378-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA ATUARIAL. INCABÍVEL NO MOMENTO. ANÁLISE DAS CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ....
... PERÍCIA ATUARIAL. INCABÍVEL NO MOMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0298480-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0162144-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A revisão de benefício de previdência privada, segundo...
... PERÍCIA ... ATUARIAL. NECESSIDADE. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA ... -
Acórdão nº 2014/0235643-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE ... MONOCRÁTICA ...
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Acórdão nº 2014/0010807-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO RECORRIDO QUE INDEFERE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... quanto à necessidade da perícia atuarial encontra óbice na Súmula 7 deste Tribunal. ...