perícia médica da previdência social
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Acórdão nº 0040380-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL NEGATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Não tendo sido requerida, na apelação ou na resposta da apelação, a apreciação do agravo retido, não há como conhecê-lo, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 2. O segurado da Previdênci
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... DO MÉRITO O segurado da Previdência Social tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez se comprovada por perícia médica sua incapacidade laborativa para sua ... -
Acórdão nº 0040380-02.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
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