pericia medica do estado do rio de janeiro
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Em vigor
Código Penal
... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo ... Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à ... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a ... da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... perícia, nos termos do art. 813 ... ARTIGO 128 ... dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; ... V - ...
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Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL. DEPRESSÃO GRAVE. ATESTADOS PARTICULARES. LAUDO PERICIAL SUBSCRITO POR JUNTA MÉDICA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUID
... AGRAVADO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... médica ... perícia ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ... dia, dependem de inspeção por Junta Médica ... ARTIGO 71 ... O magistrado licenciado não ... - a recusa do paciente em submeter-se a perícia médica permitirá o julgamento baseado em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à ... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a ... da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084456020214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808445-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEIDIANE VASCONCELOS LIMA ADVOGADO: Ismael Almeida Santos Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803391-27.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE...
... , devendo todas as despesas (equipe médica, hospital e transporte) decorrentes do ... que se faz nos hospitais do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba é a Gamma Knife e não a ... , onde poderão ser realizados a perícia médica oficial e o exercício do contraditório, ... -
Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Acidente Grave Causado por Preposto de Empresa. Vítimas No Evento. a Hipótese Versa sobre Relação Albergada Pelo Instituto Da Responsabilidade Extracontratual Ou Aquiliana Subjetiva, Nos Exatos Termos Do Art. 927, Caput C/c Art. 186 Do Código Civil. a Responsabilidade Subjetiva Consiste No Dever Imposto a Alguém de Indenizar Outrem, por Ter Agido, O...
... , internação em UTI, até em estado de ... sede de perícia médica. E, segundo a interpretação que ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/11/2022 16:42 ... Página 1 de 1 ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ALINE ABREU ... -
Processo nº 0186913-05.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Paciente Portadora de Tireóidite de Hashimoto. Alegação de Erro Médico Na Cirurgia Realizada. Pretensão Indenizatória. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Recursos de Apelações Cíveis Interpostas Pela Terceira e Quarta Rés, Seguradora e Hospital, Respectivamente, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Preliminares de Ilegitimidade Passiva e de Nulidade Da...
Poder Judiciário ... Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara\xC2" ... PASSIVA E DE NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA. ... -
Processo nº 0141938-24.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Auxílio Doença Acidentário. Suspensão Em Razão de Total Restabelecimento Apurado Em Perícia Médica Realizada Pelo Inss. Perícia Médica Judicial que Confirma a Inexistência de Incapacidade Laborativa. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Negado Provimento Ao Recurso.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Suspensão ... restabelecimento ... médica ... incapacidade, de acordo com perícia médica do INSS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... cooperativos", relativos ao período de janeiro de 2002 a julho de 2005. Aduz que os critérios ... Relata haver contratado perícia contábil, a fim de melhor fundamentar a sua ... ício da atividade típica de cooperativa médica seriam os referentes a serviços de hospitais, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... bem assim diagnóstico d e equipe médica especializada, em lapso temporal a ... , ou simplesmente TSG, de janeiro de 1981). No caso da Alemanha, todavia, ... ão judicial? S e se exigisse uma perícia, faria sentido a decisão ser judicial, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/03/2021 14:13 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201145-90.2009.8.19.0001 (Cível), 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUTORA QUE PRETENDE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE, APÓS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS REALIZADOS NOS ANOS DE 2008 E 2009, DECLAROU-A INAPTA PARA EXERCER A SEGUNDA MATRÍCULA NO CARGO DE PROFESSORA II DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL COMO ETAPA ... ELIMINATÓRIA DO ... DESDE 1999 E, DE ACORDO COM A PERÍCIA MÉDICA ... REALIZADA NO CURSO DA PRESENTE ... -
Processo nº 0463565-74.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Concessão de Auxilio Doença Acidentário. Prova Dos Autos que Demonstra a Qualidade de Segurado Da Parte Autora. Ausência de Elementos que Permitam Infirmar a Documentação Acostada. Nexo de Causalidade Estabelecido Mediante Perícia Médica. Concessão de Auxilio Doença Acidentário que Está Configurada, Tanto Pela Conclusão Da Perícia. Laudo Pericial Constatou a Existência de...
... CAUSALIDADE ... ESTABELECIDO ... PERÍCIA ... Estado ... (dois) meses." A perícia médica ... Rio de Janeiro ... -
Acordao N° 1242834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação. Administrativo. Danos morais e estéticos. Responsabilidade civil do estado. Agente público. Distrito federal. Litisconsórcio passivo. Dupla garantia. Ilegitimidade do agente público. Erro médico. Iatrogenia. Obrigação de fazer. Rede pública de saúde. Nexo de causalidade. Prescrição. Interesse de agir. Condição da ação. 1. Na presente hipótese a autora pretende obter a condenação do...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ESTADO. AGENTE PÚBLICO. DISTRITO FEDERAL ... Nêmesis da Medicina. 3 ed. Rio de Janeiro: ... Nova Fronteira, 1975, p. 17.). Assim, o dano ... intervenção médica são previsíveis, pois o próprio procedimento ... com todo o zelo, prudência, perícia e conhecimento técnico. Por isso, esse ... - Setor de perícias médicas do Estado do Rio é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho
- Setor de perícias médicas do Estado do Rio é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho
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Processo nº 0000028-02.2016.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: RECURSO HIERÁRQUICO. REQUERIMENTO INICIAL PARA QUE TRÊS FALTAS INJUSTIFICADAS CONSIGNADAS PELA SERVENTIA SEJAM CONVERTIDAS EM LICENÇA MÉDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO PROFERIDA PELO JUIZ DIRIGENTE DO 1º NUR E MANTIDA PELA EXMA. DESEMBARGADORA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE RESPALDO MÉDICO PARA O AFASTAMENTO DO TRABALHO NOS DIAS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... CONVERTIDAS EM LICENÇA MÉDICA. DECISÃO DE ... PERÍCIA MÉDICA. PARCIAL PROVIMENTO AO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0489281-69.2015.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PREVI-RIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FILHA MAIOR INVÁLIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. REJEIÇÃO. AUTORA/APELANTE QUE, NO MOMENTO OPORTUNO, NÃO IMPUGNOU A...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quarta Câmara ... COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. REJEIÇÃO ... AUTORA/APELANTE QUE, NO ... -
Processo nº 0001052-96.2015.8.19.0035 de Terceira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CARGO DE PROFESSORA. AUXÍLO-DOENÇA CANCELADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA READAPTAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRACLASSE. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA EM SEDE RECURSAL PARA RESTABELECER A LICENÇA MÉDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Servidora demonstra por...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Perícia" médica requerida ... tanto na peti\xC3" ... -
Processo nº 0018638-71.2008.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Hospital, Plano de Saúde e Empresa, que Promove a Remoção de Pacientes por Ambulância. Falha Na Prestação Dos Serviços. Ausência de Suporte Respiratório Na Ambulância e No Hospital para Paciente Em Estado Grave. Infecção Pulmonar e Agravamento Do Quadro de Saúde. Controvérsia Acerca Do Nexo Causal Entre O Agravamento Do Quadro de Saúde e O Transporte Inadequado para...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... médica ... fundamento de que a perícia ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034235-95.2011.8.19.0068 (Cível), 14-02-2023
Apelação Cível. Ação indenizatória por erro médico ocorrido no Hospital Municipal de Rio das Ostras após a autora passar por um parto normal. Alta médica equivocada, pois não diagnosticado quadro de retenção de restos placentários, que lhe causava fortes dores e hemorragia. Necessidade de procedimento de emergência dois dias depois da alta para realização de curetagem com antibioticoterapia e...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... normal. Alta médica equivocada, pois não ... diagnosticado quadro de ... internada por oito dias. Perícia médica ... conclusiva no sentido de que jamais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... Federal, no período compreendido entre janeiro/2006 e março/2007, o Município de ... a Prefeitura adquiriu produtos da Dental Médica Ltda., na quantia de R$ 20.644,20 (vinte mil, ... Mesmo que não tenha havido a referida perícia, já é possível afirmar que houve utilização ...