pericia medica judicial
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Manual de perícia médica, previdenciária e judicial
por:
Pillares, 2019
- Em vigor Lei Nº 13.876, de 20 de setembro de 2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
- Perícia Médica Judicial
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... ários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao Ministério do ... , ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; ... II - o ... ARTIGO 21-A ... A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro ... medida de segurança detentiva, após perícia conclusiva da não periculosidade do liberando ... não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, observado que o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... úde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das ... ável, independentemente de autorização judicial ... #Incluído pela Lei nº 12.962, de 2014 ... , a realização de estudo social ou perícia por equipe interprofissional ou multidisciplinar ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... , mental ou grave será estabelecida pela Perícia Médica Federal.” (NR) ... “Art. 18 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ória e benefícios de assistência médica, conforme disposto no art. 5º; ... , pelo serviço social e pela perícia médica do INSS, por meio de instrumentos ... judicial do idoso ou da pessoa com deficiência ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei. (NR) ... Art. 60 ...
- Perícia médica judicial
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e os ... deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro ...
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Versão original
Lei nº 13.876 de 20/09/2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... ários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial ... § 4º ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera ... III – da decisão judicial, na hipótese de morte presumida ... § 1º A ...
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Ortopedia
... perícia médica͕ previdenciária e judicial 33 ...
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Psiquiatria
... manual de perícia" médica͕ previdenciária e judicial 141 ... A\xC6" ...
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... perícia médica͕ previdenciária e judicial 233 ...
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