pericia medica judicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097637820214050000), 16-11-2021
PJE 0809763-78.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA). SUSPENSÃO DA RETENÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de mandado de segurança, considerando que se trata da não incidência de imposto de renda sobre verbas de natureza...
... de isenção de imposto renda; d) a junta médica oficial reconheceu como inexistente a doença ... puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida ao final. Assim, ressalvando meu ... pessoal no sentido da necessidade da perícia médica judicial, vez que nem todo câncer dá ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00074251720188060160), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0007425-17.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EVARISTO GUERRA ADVOGADO: Abraão Lincoln Sousa Ponte ADVOGADO: Denio De Souza Aragão APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS COMPROVADOS...
... de 06 (seis) meses, a contar da data da perícia (30/06/2021)" ... O autor alega: 1) o ... a partir da realização da perícia judicial, ante as condições socioeconômicas e físicas ... No caso, a perícia médica judicial concluiu que o autor padece de ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde for cooperativa médica ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ARTIGO 6.-A ... de cumprimento de suas obrigações, facultada a realização de perícia específica para essa finalidade ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos ... em virtude de ato anterior à fase judicial do processo prevenirá o juízo ... acusado, será êle submetido a perícia médica ... Ordenação de perícia ... 1º A ...
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Fraturas, luxações e entorses
... perícia médica͕ previdenciária e judicial 101 ... ϭ ...
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Segurados do INSS terão que arcar com despesa de perícia médica em caso de ação judicial
Agência O Globo -A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.814/2020, relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC), que altera os dispositivos legais referentes ao pagamento de perícias médicas judiciais...
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Segurados do INSS terão que arcar com despesa de perícia médica em caso de ação judicial
Agência O Globo -A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.814/2020, relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC), que altera os dispositivos legais referentes ao pagamento de perícias médicas judiciais...
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Segurados do INSS terão que arcar com despesa de perícia médica em caso de ação judicial
Agência O Globo -A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.814/2020, relatado pelo deputado Darci Matos (PSD/SC), que altera os dispositivos legais referentes ao pagamento de perícias médicas judiciais. O...
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Simulação
... perícia" médica͕ previdenciária e judicial 341 ... » R\xC4" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro ... medida de segurança detentiva, após perícia conclusiva da não periculosidade do liberando ... não fôr averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado ...
- Siglas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARREGADOR. EXCESSO DE PESO. TORÇÃO NA COLUNA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O e. Tribunal regional deixa assentado -Ocorre que, malgrado o reclamante, segundo o laudo pericial (fls. 431), seja portador de doença crônica degenerativa de sua coluna vertebral, há de se considerar que o acidente de trabalho sofrido pelo
... -se uma CONCAUSA, conforme se extrai da perícia médica judicial realizada no processo 1574/2000 ... -
Sistema genitourinário
... manual de perícia ... de perícia médica͕ previdenciária e judicial ...
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Neoplasias malignas
... perícia" médica͕ previdenciária e judicial 315 ... ĞƋ\xC6" ...
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Oftalmologia/Otorrinolaringologia
... manual de perícia" médica͕ previdenciária e judicial 327 ... ƚƌ\xC4" ...
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Instrumentos utilizados
... EM ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA E CLÍNICA MÉDICA – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ... perícia médica͕ previdenciária e judicial 21 ... AƐ ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Em vigor
Código Penal
... enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo ... ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048117020164058200), 12-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Instrução Processual e realizando-se a Perícia Judicial ... Os Embargos de Declaração ... curador que seria realizada a perícia médica judicial, porém, devido ao comportamento ... -
Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... ários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-83.2006.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. A Corte Regional decidiu que o marco inicial do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho é a data da extinção do contrato de trabalho. O Reclamante pretende afastar a prescrição declarada, alegando que -somente com a...
... que -somente com a realização da perícia médica judicial é que se teria de forma ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social ... @@CAPÍTULO VI. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009039320198150211), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800903-93.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILK MARIA FERREIRA GOMES ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPARECIMENTO DA...
... justificativa de ausência à perícia" médica; 2) possui interesse em participar de per\xC3"ícia médica judicial como forma de comprovar sua incapacidade; 3) não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012566520204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801256-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO: Ludymila Oliveira Weber e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812549-86.2019.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...
... por invalidez, até sua última perícia administrativa que a classificou como apta ao ... necessário se aguardar por uma perícia médica judicial ... Tal fundamento merece prosperar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005069020184058000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0800506-90.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... 2. Objetivando a uma avaliação médica do estado físico da parte autora, foi ... ção, prevalecendo o laudo do perito judicial sobre o do assistente técnico da parte ... 5 ... resistência ao andamento usual da perícia. Inicialmente, periciado simula desorientação, ...