pericia medica judicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014050320178150211), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801405-03.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANEIDE FERREIRA LAURENTINO ADVOGADO: Jose De Anchieta Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE...
... , ou seja, considerar a documentação médica acostadas aos autos ... Assim, requer a reforma ... à incapacidade laboral, constato que a perícia médica judicial realizada em 01/02/2019 (id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020980320178150141), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0802098-03.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA...
... atividade laborativa; 2) a conclusão da perícia médica judicial é incompatível com os exames ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131898220204058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813189-82.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNELA SILVA MENDES ADVOGADO: Daniely Xavier Fernandes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLI
... ílio-doença, tomando por base laudo da perícia" médica judicial. A autora foi condenada em honor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004006720194058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800400-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO APELANTE: MARCONDI DA SILVA MELO ADVOGADO: Maria Regina De Souza Januario APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... ao serviço militar, via reintegração judicial; c) o Autor possuía, à época, a prerrogativa ... médica que não apontou ser o militar portador de ... No caso dos autos, a perícia médica judicial aponta que o autor é portador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060372120184058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0806037-21.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E OUTROS APELADO: MARIA DANTAS DA SILVA REPRES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA....
... ou de tratamento por imposição judicial, preenchidas as condições necessárias para ... , sem que tivesse sido realizada perícia médica judicial. Na hipótese, a realização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006951220214058308), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800695-12.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELSO LUIZ PANASSOLO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA JUIZ 1° GRAU: ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS....
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031963620184050000), 26-06-2019
PROCESSO Nº: 0803196-36.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Raphaela Do Amor Barros Lustosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-
... como, foi determinada a realização de perícia médica ... O Instituto Nacional do Seguro ... para serem respondidos pelo perito judicial ... A parte requerente apresentou quesitos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100362820194050000), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0810036-28.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORLANDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Regina De Souza Januario AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXÉRCITO. ATO DE DESINCORPORAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. AGRAVO DE
... ça e seria necessária a realização de perícia judicial para verificar se a doença foi ... de incapacidade temporária, tendo a médica perita (MPGu) vislumbrado incapacidade definitiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157214520194058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0815721-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILO SINESIO DA SILVA ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... pelo juiz e pelas partes, no âmbito da perícia médica realizada em juízo, em momento algum ... A perícia médica judicial constatou a existência de deformidade adquirida ... -
Acórdão Nº 0304470-68.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... 01/07/2014) conforme apontado na percia judicial, com correo monetria pelo IPCA-E, a partir do dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002234520204058405), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800223-45.2020.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSICA DE FATIMA MARTINS SOUZA ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094736320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809473-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: R. A. F. B. ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS DORES FELIX DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... que indeferiu o pedido de suspensão de Perícia designada nos autos da ação onde se postula o ... Médica de forma desnecessária, sem pedido das Partes e ... , há de ser cancelar a Perícia Médica Judicial, por ser desnecessária e não possuir ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009580620178250038), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000958-06.2017.8.25.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DIRETORA DO ABRIGO REGIONAL DE JAPRATUBA-PIRAMBU RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... a produção de laudo de estudo social e perícia médica judicial, uma vez que o magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010105620198150141), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801010-56.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO TACIO VIANA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA
... cancelamento (29/03/2019), até que nova perícia médica na via administrativa comprove a ... , foram estas as conclusões da perícia judicial. Por fim, requer a imediata cessação da ... -
Decisao Nº 0534573-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE. PROVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO AUTOR. ATO PERSONALÍSSIMO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE ... -
Acórdão nº 0004182-92.2003.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. PROVA INDISPENSÁVEL AO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.082869-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA ESTADUAL - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - ART. 480 DO CPC - NOVA PERÍCIA- DESNECESSIDADE - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. Considerando que a perícia médica judicial vai ao encontro do laudo da inspeção médica que atestou a possibilidade de retorno ao trabalho da autora, deve ser reconhecida a...
... observado no presente caso; que a percia judicial carece de fundamentao, o que acarreta na realizao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003252520178150301), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800325-25.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEZUALDO JUNIOR DE SA ADVOGADO: Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REJEITADA....
... do autor, notadamente, no que tange à perícia médica judicial que, em razão do não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008226020194058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800822-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CELSO ASSUNCAO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia
... ser confirmado posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005804020118150361), 12-04-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. AGRICULTOR. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social, por ausência de comprovação do requisito da incapacidade. 2- Perícia médica judicial atestando que o autor é portador de visão...
... o recorrente alega, em síntese, que a perícia atestou de forma clara e objetiva, a gravidade da ... em apreço, infere-se no laudo médico judicial que o autor é portador de visão monocular ... 2- Perícia médica" judicial atestando que o autor é portador de vis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003525620204058403), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800352-56.2020.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JACINTA VIEIRA DE MELO SOARES ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA JUIZ 1° GRAU: ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO ORIGEM: 11ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....
... de medicamentos equivalentes, a médica ressaltou que "não existe medicamento ... ção do NATJUS ou realização de perícia médica judicial, a sentença deverá ser anulada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000756220188150331), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800075-62.2018.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SANTA RITA - PB JUIZ: DANIELA FALCÃO AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA
... perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social ... a realização de uma nova perícia judicial, por médico especializado, para uma melhor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080500220184058107), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808050-02.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ALRIZO MONTEIRO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNC
... da capacidade laborativa; 2) designada a perícia médica judicial para o dia 27/2/2020, não pôde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002088220204058403), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800208-82.2020.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... ção da DII na data de realização da perícia, já que o expert apenas comprova uma situação ... ção, 07/07/2020, pois o perito médico judicial (Id 4058504.2004251) afirmou que somente seria ... avaliação psiquiátrica e a perícia medica judicial" ... Apesar das alegações ...