pericia medica judicial

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019913520174058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0801991-35.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALLEF ACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rayssa Trindade De Melo e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO PARA...

... perícia judicial, não seria possível afirmar que a ... autos, verifica-se, através de perícia médica judicial, que o postulante, embora portador de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041894120144058400), 15-12-2020
PJE 0804189-41.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. REGULARIDADE. DOENÇA INCAPACITANTE. AUSÊNCIA. REINTEGRAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ADIDO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração do autor, na condição de adido, às Forças Armadas. Honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, com a...

... Conforme destacado na sentença, "a perícia médica judicial (4058400.2283095) comprovou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00057920220114058300), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005792-02.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Sandra Lucia Vieira De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR....

... No caso dos autos, a perícia" médica judicial aponta que o autor sofre de doen\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049849820194058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0804984-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER SILVA CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE...

... que o caso recomenda a realização de perícia. Explico ... O art. 196 da CF/88 reza que " a ... por definir parâmetros para a solução judicial de casos concretos referentes à matéria ... caso concreto, que depende da avaliação médica " (STF, 2T, ARE nº 1145731 AgR, Rel. Min ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152234620194058300), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0815223-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

... pessoa com deficiência, mas na fase de perícia médica pode ser eliminado se a sua deficiência ... no acórdão que "A perícia médica judicial foi conclusiva em atestar que o autor se enquadra ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017828920144058100), 10-01-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ORÇAMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. MÉDICO ASSISTENTE. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO. SÍNDROME MIELODISPLÁSICA. AZACITIDINA. FÁRMACO COMPATÍVEL. NÃO APRESENTAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. PRESCINDIBILIDADE. 1. Insurgência contra sentença que, em sede de Ação Ordinária, julgou...

... de 6 meses, continuamente, até ordem judicial" em contrário ... Aduz a UNIÃO, em sua apela\xC3" ... , não tendo sido realizada a referida perícia no primeiro grau, não se pode reputar ... (VIDAZA®) , conforme prescrição médica ... O Relator originário, Exmº Desembargador ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08039435320204058200), 28-02-2023
EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA DE FIBROMIALGIA. REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL DIÁRIA. DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ESTATUTÁRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS MÉDICOS PARTICULAR E ADMINISTRATIVO SOBRE OS EFEITOS INCAPACITANTES DA DOENÇA. QUESTÃO CONTROVERTIDA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. ERROR IN...

... ii) a Junta Médica Oficial do SIASS-UFPB, ao analisar o caso, ... da fase probatória e da realização de perícia judicial médica para que seja esclarecida a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000689620168150151), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0800068-96.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SABINO SEVERO DE LIMA ADVOGADO: Cicero Jose Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ESPECIAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Trata-se de apelação...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173043120204058300), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817304-31.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCELO NOBERTO DE LIMA ADVOGADO: JUAN RAMON LLERENA DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA....

... foi reintegrado, em face de decisão judicial proferida no processo nº ... da ação já referida, e com base na perícia médica judicial lá realizada, concluiu que não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003166820188151161), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800316-68.2018.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Silvana Paulino De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ARTS. 355 E 370/CPC. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO...

... habituais, conforme vasta documentação médica trazida aos autos. Aduz, que o laudo médico ... embora requerida, a realização de nova perícia médica judicial que, de fato, esclarecesse seu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036685220214058400), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0803668-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRENTE ADESIVO: BIANCA LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: Eduardo Cézar Cardoso Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL.

... , faz-se necessária a produção de perícia médica em Juízo de modo a esclarecer se a ... necessária a realização de perícia judicial de modo a esclarecer se a desclassificação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113082320204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0811308-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA ROSA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812509-79.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:...

... que se realize, com urgência, perícia médica judicial ou coleta de parecer/opinião ...
Senado debate cobrança de pagamento de perícia médica do segurado do INSS
- O Globo
Agncia O Globo -O projeto de lei que prev que a percia mdica judicial em aes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser paga pelos trabalhadores foi tema de audincia pblica remota promovida pelo Senado ...
Com um ano de atraso, governo prorroga por mais dois anos pagamento de perícias judiciais federais
- O Globo
... segurados que dependem de percia mdica judicial para concesso de benefcio no Instituto Nacional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08008252920174058312), 23-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA E CARÊNCIA CUMPRIDAS. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. JUROS DE MORA COM APLICAÇÃO DO ART-1º, DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 11.960/0

... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONCLUSIVA DA INCAPACIDADE TOTAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057642820158060121), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0005764-28.2015.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICLENE CUNHA DE SOUSA ADVOGADO: Raiane Lima Paiva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS...

... demandante já tivesse interposto ação judicial anterior perante a 19º Vara Federal de Sobral/CE ... Com efeito, conforme a perícia judicial, a pericianda apresenta uma síndrome ... Conforme laudo de perícia médica judicial realizada em 2019 (fls. 48/52), restou ...
Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Códigos
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08195785420184058100), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0819578-54.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: LETICIA NASCIMENTO MOTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO...

... para que a embargante seja submetida à perícia médica ... Em suas razões, alega a embargante ... seja submetida à perícia médica judicial" a fim de esclarecer se o fármaco vindicado é o \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140683120164058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0814068-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALDECI DE SOUSA ADVOGADO: Francisca Lilian De Sousa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta E M E N T A: ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS...

... Ainda, alega que a perícia médica judicial se mostra contraditória, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00060560320168060113), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0006056-03.2016.8.06.0113 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS COSMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE....

... permanente, por entender, considerando a perícia médica judicial, que as enfermidades que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073979620154058400), 22-06-2021
PJE 0807397-96.2015.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MELHORIA DE REFORMA. CEGUEIRA MONOCULAR. PERCEPÇÃO DE PROVENTOS SUPERIORES AOS DO GRAU EM QUE FOI REFORMADO. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a isenção do imposto de renda sobre os...

... e para o trabalho, inclusive conforme perícia realizada nos autos. Defende seja implementada a ... também que foi realizada perícia médica judicial, "tendo o expert concluído que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052142520214050000), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805214-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILVANDA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Soares Borges e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... /2018, sendo imperiosa a realização de perícia médica judicial ... No que diz respeito ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125565820194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812556-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JURANDIR FERRAZ DE AZEVEDO ADVOGADO: Maria Bernadete Machado De Azevedo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816943-48.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE

... para o HOME CARE, conforme indicação médica"\" (doc. 11692777). Ocorre que o plano da Marinha n\xC3" ... de 20 (quinze) dias, seja realizada perícia médica no autor, com prévia intimação das ... , por isso, necessária perícia médica judicial, para esclarecer quais os profissionais que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000901820204058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800090-18.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ADEGILSON TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇ

... ), nos termos da prescrição médica, condicionada a entrega da medicação à ... ou de tratamento por imposição judicial, preenchidas as condições necessárias para ... ízo a quo determinou a realização de perícia médica judicial. Conforme laudo pericial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006107320184058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800610-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P. L. F. B. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO CHARLES DA SILVA BARBOSA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... ção do MPF; b) não foi realizada perícia; c) o paciente se enquadra nos requisitos para ... que o autor já havia ajuizado processo judicial" anterior contra a HAPVIDA SAÚDE, perante a Justi\xC3" ... médica anexada aos autos" ... Em face da Decisão ...