pericia medica judicial

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125565820194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812556-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JURANDIR FERRAZ DE AZEVEDO ADVOGADO: Maria Bernadete Machado De Azevedo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816943-48.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE

... para o HOME CARE, conforme indicação médica"\" (doc. 11692777). Ocorre que o plano da Marinha n\xC3" ... de 20 (quinze) dias, seja realizada perícia médica no autor, com prévia intimação das ... , por isso, necessária perícia médica judicial, para esclarecer quais os profissionais que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000901820204058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800090-18.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: ADEGILSON TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇ

... ), nos termos da prescrição médica, condicionada a entrega da medicação à ... ou de tratamento por imposição judicial, preenchidas as condições necessárias para ... ízo a quo determinou a realização de perícia médica judicial. Conforme laudo pericial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006107320184058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800610-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P. L. F. B. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO CHARLES DA SILVA BARBOSA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... ção do MPF; b) não foi realizada perícia; c) o paciente se enquadra nos requisitos para ... que o autor já havia ajuizado processo judicial" anterior contra a HAPVIDA SAÚDE, perante a Justi\xC3" ... médica anexada aos autos" ... Em face da Decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100856920174058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810085-69.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHNATAN REIS DIAS ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. militar. reforma. incapacidade definitiva para as atividades...

... , seja imposto ao autor o dever judicial de comparecimento regular para se tratar, sob ... , quando já havia sido realizada a perícia médica judicial determinada pelo Juízo a quo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151909020204050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0815190-90.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SANDRA SUERLI DE MELO LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813891-28.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO...

... em parte, para determinar que se realize perícia médica judicial ou coleta de parecer/opinião ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120845220204058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812084-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBEM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Vanessa De Assis Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José...

... Realizada a perícia médica judicial, o expert concluiu que o ...
Acórdão Nº 0022222-96.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PEDIDO GENÉRICO. ILEGALIDADE. Embora remanesça o dever de estimação de valores aos pedidos (CLT, art. 840, § 1º; IN 41/2018 TST, art. 12, § 2º), tem aplicação ao caso o art. 324, § 1º, do NCPC, que permite a formulação de pedido genérico, impondo apenas a qualificação do direito pleiteado,...

... incidente depende da feitura de perícia médica judicial, a impetrante não dispõe dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061853720194058000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806185-37.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: JACKSON JOSE SOLANO DA CUNHA APELADO: GERSON BENEDITO SOLANO DA CUNHA ADVOGADO: Ilara Cynthia Brasileiro Mendonça De Araújo CURADOR: JACKSON JOSE SOLANO DA CUNHA ORIGEM: 4ª Vara federal de alagoas JUIZ: sebastião josé vasques de moraes Relator: DESEMBARGADOR...

... CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. CONCESSÃO DO ... foi constatada pela perícia médica judicial, a qual atestou que o autor é portador de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020898320184058300), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802089-83.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: EVALDO BARBOZA FILHO APELANTE: LEONARDO SANTOS ARAGAO e outro. ADVOGADO: ISRAEL NUNES DE ANDRADE APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

... ão na perna, diagnosticada conforme ficha médica acostada aos autos. Na referida ficha, consta ... , o caso em questão deve ser submetido a perícia médica judicial, a fim de atestar, com clareza, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014925020158060069), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001492-50.2015.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EULINA CARVALHO ALBUQUERQUE ADVOGADO: Francisco Gomes Ximenes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA...

... b) da fixação judicial ou administrativa expressa ou presumida da data ... de 14/08/2018 houve a realização de perícia médica judicial acerca dos quesitos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004291120198150151), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800429-11.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARNETE FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. POSSIBILIDADE....

... por invalidez, a partir da data da perícia médica judicial - 27/02/2020 ... Em suas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...

... a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo ... da data de realização da perícia médica judicial (28 de maio de 2018); ... 3) Condeno o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001837720214058001), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800183-77.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE ALAGOAS e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... de defesa, ante a ausência de pericia médica judicial, visto que é idispensavél em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052880220168060041), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0005288-02.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES LUCENA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. "AMICUS CURIAE". COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL....

... 487, I, do CPC, porque a perícia médica judicial concluiu que inexiste ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098616320214050000), 22-02-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (ABIRATERONA). PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de...

... 250mg, na forma prescrita pela médica que acompanha o autor (04 (quatro) comprimidos ... ável, na hipótese, a realização de perícia a fim de aferir se a parte demandante ... , tão-somente para sobrestar o ato judicial recorrido no ponto em que fixou multa diária de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023823820188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0002382-38.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEVAL OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO...

... pedidos, mas que em 2013 foi submetido a perícia judicial, tendo o médico a mesma impressão ... do segurado, mediante perícia médica" e, em se cuidando de segurado especial, a concess\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008055020174058308), 07-08-2019
PROCESSO Nº: 0800805-50.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. B. D. S. ADVOGADO: Gislene Paola Barros Nascimento e outro REPRESENTANTE(PAIS): ESPEDITA JOSEFINA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...

... deve ser fixada em 07/02/2018 (dia da perícia social) ou na data da citação, porque a ... No caso, realizada a perícia médica judicial, concluiu-se que a autora padece de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155782720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815578-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SANDOVAL FEITOZA DE SOUZA ADVOGADO: Veridiano Dos Anjos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE ESPERA...

... eventual revogação da decisão, após perícia médica judicial ... Às ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004019120204058308), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800401-91.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENIVALDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR e outro CURADOR À LIDE: REJANE AMORIM DA SILVA APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...

... a lógica, a prova dos autos e a perícia judicial; b) não faz sentido constar na ... sua moléstia, referentes à assistência médica ou de cuidados de enfermagem permanentes; e) ...
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ção referida no caput deste artigo implica renúncia às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, atribuindo-se precedência ao adiantamento pecuniário de que trata a Lei no 7.686, de 2 de dezembro de 1988, que vencerem após o início dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002439420214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800243-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ELANIA DE LIMA SILVA REPRESENT.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802007-75.2020.4.05.8302 - 37ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO...

... como essencial a realização da perícia médica judicial para fins de julgamento ...
Acórdão nº 1.0210.11.006282-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. Realizada perícia médica judicial e demonstrada que a parte não está incapacitada para o trabalho, indevido o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez.

... por desnecessria a produo de nova percia judicial nos autos, vez que aquela j autorizada e acostada ...
Acórdão nº 1.0210.11.006282-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. Realizada perícia médica judicial e demonstrada que a parte não está incapacitada para o trabalho, indevido o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez.

... por desnecessria a produo de nova percia judicial nos autos, vez que aquela j autorizada e acostada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002928020154058202), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800292-80.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER GOMES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: INACIA XAVIER GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares Amorim De Freitas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO

... Realizada a perícia médica judicial, o expert concluiu que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001259620204058102), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800125-96.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA JUIZ 1° GRAU: LUCAS MARIANO CUNHA ARAGAO DE ALBUQUERQUE ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO...

... (XTANDI), conforme prescrição médica, pelo prazo que se fizer necessário ... Ementa ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL FAVORÁVEL. INCAPACIDADE ...