pericia medica judicial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019842820178250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001984-28.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE SILVA DIAS ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1....
... perícia judicial, ou que seja reformada para julgar ... do segurado, mediante perícia médica" e, em se cuidando de segurado especial, a concess\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021397520074059999), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002139-75.2007.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GALDINO CAVALCANTE ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL....
... dia e hora para a realização da perícia médica judicial, indispensável ao deslinde da ... -
Acórdão nº 1.0470.11.001694-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EVIDENCIADA - DIREITO A AUXÍLIO-ACIDENTE - FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Para a concessão de aposentadoria por invalidez, necessário que o segurado apresente incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laboral....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00094372920178060066), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0009437-29.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DE OLIVEIRA FELINTO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PB) EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO....
... do juízo de primeiro grau, bem como da perícia trazida à colação, entendo que o autor não ... , o requerente foi submetido à perícia médica judicial em 14/03/2019, na qual o perito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049529320194058100), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804952-93.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: T. A. F. ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): MICHELLINE PINHEIRO ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... ter sido submetido a perito médico judicial, cujas conclusões deveriam prevalecer, visto que ... , não tendo sido realizada a referida perícia" no primeiro grau, deve a demanda ter sua instruç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013727620188150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801372-76.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MAGNO PINTO ADVOGADO: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADAS. DEFERIMENTO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE NÃO...
... Fora realizada perícia médica que concluiu que a parte autora é ... questionadas na via administrativa ou judicial, tendo em conta que o indeferimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017023420168060080), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR AGRÍCOLA. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez por ausência da comprovação da qualidade de segurado especial. 2- A concessão
... do autor no curso da ação, consta na perícia médica do INSS que o requerente se encontrava ... judicial. Embora tenha ocorrido o óbito do autor no curso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002428120204058201), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0800242-81.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. NÃO
... razões, alega o apelante que apesar da perícia judicial ter declarado sua inaptidão para ... realização de novas perícias médica e social, a fim de fornecer um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093702220204058300), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DA SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI Nº 8.989/95). IMPETRANTE PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. LAUDO MÉDICO JUDICIAL, PRODUZIDO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL. ANOTAÇÃO NA CNH. DESNECESSIDADE. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Remessa necessária de sentença que concedeu a segurança, para anular o ato administrativo impugnado e determinar que o...
... da impetrante foi comprovada mediante perícia médica judicial, realizada perante a Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078249320154058400), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RENDA PER CAPITA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação contra sentença contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social, por ausência do preenchimento dos requisitos legais exigidos. 2- O benefício assistencial é devido ao idoso e ao portador de...
... o particular alega, em síntese, que a perícia é confusa, necessitando, pois, da realização e uma nova perícia médica. Sustenta que apresenta incapacidade laborativa, ... judicial é o profissional equidistante das partes, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004673620168250037), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000467-36.2016.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA EDIVANDA EDUARDO ADVOGADO: Raphaela Do Amor Barros Lustosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA...
... do feito para a realização de perícia indireta, para percepção dos valores ... processo, sem que tivesse havido perícia médica judicial, habilitando-se os herdeiros. O MM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034887520188060167), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0003488-75.2018.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MAGILA MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: Helton Henrique Alves Mesquita RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL....
... De acordo com a perícia médica judicial de 04/11/2019 - id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08177181820184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0817718-18.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEHOVAH DA SILVA COELHO ADVOGADO: Miguel Angelo Ribeiro e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU...
... das provas acostadas, posto que, segundo perícia judicial de processo anterior, seria portador de ... se conformar com o resultado da perícia médica não lhe dá o direito subjetivo de exigir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004963420198150261), 14-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO MÉDICO. NÃO ACOLHIMENTO. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-doença por ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 2 - Da análise, observa-se no laudo pericial...
... o indeferimento do pedido de nova perícia afrontou o direito do contraditório e ampla ... , assim, a elaboração de novo laudo judicial por um médico angiologista e cirurgia vascular ... o laudo, e designar uma nova perícia médica judicial por um especialista. O perito respondeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009206620188150211), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800920-66.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IONIR BEZERRA MATIAS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. CARÊN
... indeferido por parecer contrário da perícia médica ... Fora realizada perícia médica ... questionadas na via administrativa ou judicial ... A questão a ser analisada é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00902194520198060133), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0090219-45.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILEUSA FREITAS CARVALHO ADVOGADO: Francisca Priscilla Rodrigues Felipe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA...
... INSS em virtude do parecer contrário da perícia médica ... Ocorre que a perícia judicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012747720188150151), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0801274-77.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO FERREIRA FURTADO ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO. RECURSO DO INSS RESTRITO AOS ACESSÓRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ação que versa...
... contar, esta última, da realização da perícia judicial, com pagamento das parcelas em atraso, ... da condenação na data da perícia médica judicial, posto que o "expert" não teria sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019671220178150211), 12-04-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo social por ausência de comprovação do requisito da incapacidade. 2- Consoante o disposto na Lei nº 8.742/93, considera pessoa com deficiência aquela que tem...
... à origem para que seja realizada a perícia social a ser realizada na residência da autora ... em apreço, infere-se no laudo médico judicial que a demandante é portadora de Transtorno de ... médica judicial atestando que a demandante é portadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117293120184058100), 19-05-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. LAUDO SOCIAL. CONTEXTO ECONÔMICO-SOCIAL AVALIADO. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM RENDA FAMILIAR SUPERIOR AO PATAMAR MÍNIMO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de amparo...
... tocante à incapacidade, o laudo médico judicial atestou que a autora é portadora de ... 3- Perícia médica judicial atestando que a autora é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042491820174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804249-18.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANDREA SILVA DE JESUS ADVOGADO: Ronaldo Barboza França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E POSTERIOR REFORMA....
... Constatando-se, através de perícia médica judicial, que a demandante, portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013488220178150211), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0801348-82.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA
... Aduz que a perícia realizada contraria toda a documentação ... médica realizada que constatou a ausência de ... do demandante com a conclusão do perito judicial", por ser contrária à de atestado/laudo de seu m\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012895820198060066), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0001289-58.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MATOS DA SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA...
... aposentadoria por invalidez, diante da perícia médica realizada que constatou a ausência de ... da demandante com a conclusão do perito judicial, que constatou ausência de incapacidade, mesma ... -
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101. (NR) ... Art. 60 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019164120188250075), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0001916-41.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO MENESES SANTOS ADVOGADO: JOSE SILVANO ALVES MATOS REPRESENTANTE: JOSE ALVES DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - SE JUIZ: ANA MARIA ANDRADE FREIMAN BARROZO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...
... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO ELUCIDATIVA. NECESSIDADE ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... perícia, nos termos do art. 813 ... ARTIGO 128 ... de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgado dependerá, sempre, da ... dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; ... V - ...