pericia medica judicial

Acórdão nº 1.0210.17.006929-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - EXTENSÃO DA INCAPACIDADE - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - INDISPENSABILIDADE - ATO PERSONALÍSSIMO - SENTENÇA CASSADA. Em se tratando de perícia médica para apuração da existência e do grau da incapacidade alegada pela parte autora, indispensável é a sua intimação pessoal para comparecimento ao local do exame,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010895320178250014), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0001089-53.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Katia Lucia Cunha Siqueira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA POR...

... os autos, verifica-se que foi realizada perícia médica judicial (id nº 8250014.27366304), na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021790620198060160), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002179-06.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOURENCO DE SALES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA...

... pagamento dos atrasados desde a data da perícia médica realizada neste juízo estadual, ou seja, ... No caso, realizada a perícia médica judicial, constatou-se que o autor (agricultor, 58 anos) ...
Acórdão nº 1.0702.15.066005-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE - LAUDOS MÉDICOS - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - DESNECESSIDADE. 1. Comprovada a incapacidade laborativa do beneficiado por meio de dois laudos médicos, desnecessária a realização da perícia médica judicial, especialmente
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00093474820168060133), 28-04-2020
PJE 0009347-48.2016.8.06.0133 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 - STJ. 1. Apelação do INSS em face de sentença que, antecipando os efeitos da tutela, julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando a...

... 111 (produzido no Processo Judicial 0500055-20.2018.4.05.8104). De todo modo, é de ... do autor restou comprovada por meio da perícia médica judicial de fls. 89/90, que atestou que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...

... que o pedido de realização de nova perícia foi indeferido; b) o laudo apresentado não ... determinou a realização de perícia médica, tendo nomeado o médico Ortopedista Dr. Jomar ... ército no autor (e juntados ao processo judicial) são suficientes para se afirmar que, de fato, o ...
Acórdão Nº 0054376-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Foi realizada perícia médica cujo laudo está anexado no evento 25, ... Revelada por perícia médica judicial que, da lesão física sofrida em acidente ...
Acórdão nº 0326010-73.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016

... órios médicos acostados aos autos pela perícia ... médica, sendo o laudo pericial insuficiente ... PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA POR ... PSIQUIATRA. AUTOR ALEGA SER ...
Acórdão nº 1.0071.17.000847-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - SEQUELAS DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO - ALEGAÇÃO AFASTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Com a comprovação por meio de perícia médica judicial de que o acidente do trabalho não deixou sequelas no autor a implicar reduçã
Acórdão nº 1.0188.10.005827-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - SILICOSE - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - DOENÇA INCAPACITANTE NÃO DEMONSTRADA - NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.1. Para a concessão do auxílio-acidente, devem ser demonstrados três requisitos, concomitantemente: (I) a ocorrência de lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, (II) verificação de sequelas que reduzam a capacidade de trabalho e (III) nexo...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002852620194059999), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0000285-26.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: Jailson Gomes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS EXIGIDOS COMPROVADOS. LAUDOS MÉDICO E SOCIAL....

... Pois bem ... De acordo com a Perícia Médica Judicial realizada em 20/01/2015 (id nº ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...

... , a partir da data da realização da perícia (dia 27/05/2019), tudo corrigido monetariamente e ... de parecer contrário da perícia médica. Verifica-se, ainda, que o requerimento ... ão laborativa, a perícia médica judicial atestou que o paciente é portador de patologia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117922720164058100), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811792-27.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIA MATIAS DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Perjeta na dosagem prescrita pela médica responsável pelo acompanhamento da demandante ... hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de ... Compulsando os autos, verifico que a perícia médica judicial já foi realizada. O expert ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001554720198150151), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800155-47.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA.

... , a partir da data da realização da perícia, acrescido de juros de mora segundo a ... ício deve ser a data do laudo médico judicial; 2) a correção monetária pelo INPC e 3) deve ... A perícia médica judicial constatou que o periciando (agricultor, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033520420198250074), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0003352-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMIRALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E A SUA CONVERSÃO

... A perícia médica judicial afirmou: 1) que o periciando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005868520188060059), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0000586-85.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA...

... condenação incidam a partir da data da perícia médica judicial ... Contrarrazões ausentes. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070869720184058401), 05-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0807086-97.2018.4.05.8401 APELANTE: KALLIANE SIBELLI DE AMORIM OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO E OUTRO APELADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E OUTROS ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ORLAN DONATO ROCHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE

... administrativamente ou em ação judicial própria, não sendo oponível como óbice à ... Compulsando os autos, verifico que a perícia médica judicial já foi realizada. O expert ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003243620168150551), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ COSME PESSOA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ

... , porque o laudo médico do perito judicial reconheceu apenas a incapacidade parcial para o ... No caso, realizada perícia médica judicial em 25.05.2018, foi constatado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001216520204058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800121-65.2020.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GAMA ADVOGADO: Eduardo Ricardo Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR...

... No caso, realizada a perícia médica judicial, concluiu-se que o demandante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010006420194058308), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801000-64.2019.4.05.8308 APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: PEDRO DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: LEANDRO ELIAS DOS SANTOS ORIGEM: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA MAGISTRADO

... (VECALDE), nos termos da prescrição médica. Houve, ainda, a condenação dos réus ao ... declaração "contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar ... COMPROVAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL JÁ REALIZADA. HONORÁRIOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003708720188150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800370-87.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERLANGE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... ício seja a data de realização da perícia médica judicial (03/07/2019), bem como que a ...
Acórdão Nº 0000190-56.2016.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... por Perito Médico designado por ordem judicial ... O artigo 3 o , da Lei Federal n o 6.194, ... Revelada por intermédio de perícia médica judicial que das lesões físicas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005297520178150881), 14-09-2021
PJE 0800529-75.2017.8.15.0881 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE. REQUISITOS LEGAIS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Apelação interposta pelo demandante em face de sentença que julgou improcedente o seu pedido de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa (valor da causa: R$ 10.000,00), com...

... cerceamento de defesa, uma vez que a perícia médica não foi realizado por médico ... caso, restou realizada perícia médica judicial no autor, a qual constatou ser ele portador de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08119202920184050000), 04-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ QUE SE ULTIME A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. PRESENÇA. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, no Processo nº 0800539-03.2018.8.15.0391 (ação ordinária), deferiu pedido de tutela provisória...

... perícia judicial hábil a afastar a presunção de dade e legitimidade da perícia médica realizada pelos médicos do INSS; ... ii) o laudo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027139020178150141), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802713-90.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAELMA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL

... por entender, após análise conjunta da perícia médica judicial e demais documentos ...