perícia médica na justiça do trabalho

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001381-26.2014.5.06.0013), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍCIA MÉDICA. NEXO CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução...

... PERÍCIA MÉDICA. NEXO CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA" GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante benefici\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001211-26.2015.5.06.0011), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução Administrativa deste Regional....

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA" GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante benefici\xC3" ... e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados ...
Decisão Monocrática nº 52070702320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... qualquer prova da incapacidade para o trabalho ou para as atividades laborativas habituais. Aduz ... determinada pela Autarquia, aliado à perícia médica produzida na justiça do trabalho em 17 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000600-46.2015.5.06.0311), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução Administrativa deste Regional....

... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA" GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante benefici\xC3" ... e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados ...
Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho
- Limbo Trabalhista
... de estabelecimento de NTEP pela perícia do INSS ... Obs. Se estiver presente algum ... (SESMT), previdenciário (INSS) e cível (Justiça do Trabalho) ... A saúde mental do ... deve manter as mesmas bases da semiologia médica, porém com destaque para algumas diretrizes, ...
Acórdão Nº 5035540-41.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... trabalho com a realização de nova perícia ... 2. A ... Pronto Atendimento (UPA) lhe deram alta médica ... 4. Em seu laudo, o perito judicial ...
Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS
- Consultor Jurídico
Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS

... O fundamento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentença que ... doença laboral equiparada a acidente de trabalho ... Diferentemente do juízo de primeiro grau, ... laboral apenas com a realização de perícia médica levada a efeito na Justiça do Trabalho, ...
Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Advogado-Geral da União, que determinou o retorno do impetrante à sua unidade de lotação e exercício de origem na Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC. Nesta Corte, denegou-se a...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019742320178250061), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001974-23.2017.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGILVAN BATISTA DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. CARÊNCIA E QUALIDADE

... atrasados, a partir da data da fixada na perícia (30/10/2017) com a incidência de juros de mora ... Sumular 111, do Superior Tribunal de Justiça" ... 1.2 Suma do pedido recursal ... \xC2" ... ), cessado por limite fixado pela perícia médica ... Fora realizada ... , então, ter condições de retornar ao trabalho. 2 FUNDAMENTAÇÃO ... A ...
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INTENÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVAPERÍCIA MÉDICA. INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADEDE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Cuida-se de inconformismo com decisum do Tribunal de origem quenão admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de incidência daSúmula 7/STJ.2. Na origem, trata-se de Ação acidentária movida pela...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008226020194058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800822-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CELSO ASSUNCAO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia

... , destaco que o Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem decidido que o ... ser confirmado posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve ... ência para R$ 2.200,00, em razão do trabalho adicional em grau recursal ... É como voto ...
Acórdão nº 1.0000.17.082869-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA ESTADUAL - PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - ART. 480 DO CPC - NOVA PERÍCIA- DESNECESSIDADE - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. Considerando que a perícia médica judicial vai ao encontro do laudo da inspeção médica que atestou a possibilidade de retorno ao trabalho da autora, deve ser reconhecida a...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000045-79.2021.5.06.0000), 18-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Da análise dos elementos probatórios dos autos, não se verifica violação de direito líquido e certo da impetrante na determinação de reintegração do litisconsorte passivo. Segurança denegada.

... 5.06.0143 já houve a realização de perícia médica na qual se concluiu pela inexistência de ... Justiça Comum de número 0011875-21.2019.8.17.9000, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002740720164058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800274-07.2016.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHIRDENIR JACKSON FÉLIX DOS SANTOS ADVOGADOS: Francisco Herculano de Sousa e Silva e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITAR...

... no regulamento, porquanto a avaliação médica aferiu ser ele INCAPAZ B1, com observação de ... contrária para se pronunciar; b) a perícia judicial seria inconclusiva; e c) foi indeferido ... e de perícia no seu antigo local de trabalho. No mérito, alegou que, se comprovado o nexo de ... , do CPC/2015, em razão do benefício da justiça gratuita concedido na origem. ... É como ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007857-30.2019.4.04.7200), 01-02-2021

... é imprescindível uma análise técnica (perícia médica judicial), além do que é questão já ... O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp n° 1.657.156/RJ (Tema 106), ... em suas famílias, na força de trabalho e nos sistemas de saúde. Ainda, o uso crônico ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000543-85.2017.5.07.0034), 2018-10-02

PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... mesma atividade comprovados através de pericia médica da justiça do trabalho ... Conclusão: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005529120188250056), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000552-91.2018.8.25.0056 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEVANEI DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INCAPACIDADE POR PERÍODO DETERMINADO. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO...

... periodo de 90 dias a contar da data da perícia, bem como ao pagamento dos atrasados, a partir da ... Fora realizada perícia médica que concluiu que a parte autora é portadora de ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... á ser fixada pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, em conformidade com o decidido na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154520178150461), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na presente ação, concedendo a tutela antecipada, para determinar como determinado tenho que o promovido restabeleça, em favor do autor Rodrigo Bastos da Silva, o benefício de auxílio-doença, condenando o INSS no pagamento das prestações em atraso, devidamente...

... ii) no âmbito administrativo, a perícia a cargo do INSS constatou a ausência de ... Justiça ... O autor, ora apelado, apresentou ... ão poderá ser reintegrado no mercado de trabalho, haja vista seu contexto socioeconômico e ... autor na data da realização da perícia médica do juízo, em 18 de dezembro de 2019, apresentava ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...

... c) a perícia médica judicial foi inconclusiva quanto ao fato ... mandado de constatação por oficial de justiça", audiência de instrução ou perícia, as condi\xC3" ... Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073979620154058400), 22-06-2021
PJE 0807397-96.2015.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MELHORIA DE REFORMA. CEGUEIRA MONOCULAR. PERCEPÇÃO DE PROVENTOS SUPERIORES AOS DO GRAU EM QUE FOI REFORMADO. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a isenção do imposto de renda sobre os...

... ensejaram a concessão do benefício de justiça gratuita ... O autor, em seu recurso, ... para a vida independente e para o trabalho, inclusive conforme perícia realizada nos autos ... também que foi realizada perícia médica judicial, "tendo o expert concluído que o ...
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , assinado pelo Ministro de Estado da Justiça ... Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na ... ão submeter-se a exame perante junta médica especial, designada pela autoridade de trânsito ... ções de trânsito e as encarregadas de perícia de acidentes utilizarão, para relatório de ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045511-64.2017.4.04.9999),09-04-2018

... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. INCAPACIDADE LABORAL ... definitivamente incapacitada para o trabalho.2. A data de início da incapacidade deve ser ada de acordo com a declaração médica constante do laudo pericial.3. Na hipótese de ... Justiça, estipulado em R$ 370,00 (trezentos e setenta ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-80.2016.5.06.0161), 27-06-2018
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. Reforma-se a sentença, adotando-se o regramento anterior à vigência da Lei 13.467/2017. Reclamante beneficiário da justiça gratuita. Deve a Vara do Trabalho informar ao Tribunal necessidade de resguardar dotação orçamentária a fim de que se possa efetivar o...

... RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM ... peritos (perícia ambiental e perícia médica) no valor limite ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... apontado na peça inicial, constatado em perícia (Súmula n. 293) 60 ... Muito há o que ... médica trabalhista o perito judicial não pode impedir ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007242220158060200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000724-22.2015.8.06.0200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LAZARO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...

... Fora realizada perícia médica que concluiu ser a parte autora portadora ... causal ou concausa com o seu ambiente de trabalho ou percurso. Constatou o perito que a ... 2.1 Competência. Justiça Federal. Auxílio-acidente previdenciário ...