Perícias sobre cadáveres
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... de novembro de 2002, e a Comisso Especial sobre mortos e desaparecidos polticos, criada pela Lei ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8862, DE 28 DE MARÇO DE 1994. da Nova Redação Aos Artigos 6, Incisos I e Ii; 159, Caput e Paragrafo 1; 160, Caput e Paragrafo Unico; 164, Caput; 169; e 181, Caput; do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... exames de corpo de delito e as outras perícias" serão feitos por dois peritos oficiais ... \xC2" ... "Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 17.08 - Franquia (franchising) ... 17.09 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas ... 17.10 - ... ; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres ... 25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes ...
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Acórdão Nº 0011234-75.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... técnicas e estruturais do Núcleo de Perícias Criminais, Núcleo de Identificação e Perícias ... Sobre o tema, colaciono julgados do Superior Tribunal ... para realização de necropsia em cadáveres em estado de decomposição e providência de ...
- Dispensa, SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 19/1205-0003328-0 Com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei
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Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO IGP Nº 03/2022 Disciplina o afastamento de servidoras gestantes ou lactantes
INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS ... ORDENS DE SERVIÇO ... Gabinete da Diretora ... , de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o ... estatuto e regime jurídico único dos ... V - coleta de cadáveres; ... VI - limpeza de ambientes, veículos ou ...
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A Odontologia Legal
... este conceito, bastará deitar os olhos sobre o CID-10, que lista todas as patologias ... ão da cabeça e pescoço, abrangendo as perícias no vivo, no morto, nos esqueletos (ossadas), em ... çou o drama da identificação dos cadáveres, para as devidas implicações de direito. Muitos ...
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Técnicas Auxiliares
... sobre objetos, ora formando manchas, ora infiltrando ... têm por finalidade complementar perícias feitas sobre pessoas, cadáveres ou coisas, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.033297-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE IMPÕE AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DA POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA. PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS. COMARCA DE CAMPO BELO. JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O Ministério Público é parte...
... inegvel ingerncia do Poder Judicirio sobre a atuao e at mesmo escolhas realizadas pelo Poder ... -
Acórdão nº 1.0000.19.033297-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE IMPÕE AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DA POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA. PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS. COMARCA DE CAMPO BELO. JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O Ministério Público é parte...
... inegvel ingerncia do Poder Judicirio sobre a atuao e at mesmo escolhas realizadas pelo Poder ... -
Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... modo a evitar a remoção indevida de cadáveres (item 5 do acórdão da medida cautelar); ... À obrigatoriedade de documentação das perícias por meio de fotografias, pelos órgãos de ... feitos à luz dos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos ...
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A Experiência de Desastres em Massa no Peru
... Contudo, a maioria dos cadáveres foi identificada pelo método de Homologação ... , e pode ter serias repercussões sobre os familiares ainda muitos anos após o desastre ... -se assim – ao fim da necrópsia e perícias forenses – a identificação de 31% do total de ...
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Acórdão nº 0800984-71.2020.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-09-2023
... APELADO: CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES ... RELATOR(A): ... , local onde realizam as perícias em cadáveres ... Aduz que a sentença, ora atacada decorreu ... será calculado à base de 5%, 10% e 20% sobre o vencimento base do cargo efetivo, ...
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Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
... ões, exames de corpo de delito e outras perícias) que servem de base à ação penal, da ... ências, ou perícias de presos de cadáveres, etc.); ... d) indiretamente, por intermédio dos ... º Cabe aos localizadores manter atualizada, sobre mapa do Distrito Federal, a situação das ...
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Medicina Legal
... Os dois cadáveres foram submetidos a exame necroscópico, ... , “O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de ... ção dos exames realizados, a discussão sobre as características encontradas. Em seguida, são ...
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Acórdão nº 1019642-27.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-12-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS, DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVERES, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO, FURTOS CONSUMADOS, FURTO TENTADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MERA IRREGULARIDADE – REANÁLISES DA PRISÃO...
... , DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVERES, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, ... por intermédio de cartas precatórias, perícias, inúmeros pedidos de revogação da prisão ... E, sobre o conceito de ordem pública para dar embasamento ... -
Decisão Monocrática Nº 5042115-10.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... apenas um deles, despiciendo perquirir sobre a presena do outro. Em suma, para que o pedido de ...
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O Exame Necroscópico
... complexa e a mais exigente de todas as perícias médico-legais. Uma vez realizada, torna-se ... preferencial para ser utilizada em cadáveres carbonizados, quando a destruição tecidual é ...
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Corpos de casal encontrado morto em apartamento no Leblon passarão por perícia no IML
... outra ligao cancelava o chamado e informava sobre a morte das vtimas.Copyright Grupo de Diarios ...
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Vazamento de gás, que pode estar por trás de mortes no Leblon, mata em até 3 minutos, diz perito
... Os cadáveres chegaram pouco antes das 6h. Durante a manhã, ritos do IML farão as perícias nos corpos para identificar o que motivou as ...
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Morte de casal em apartamento no Leblon tem como suspeita vazamento de gás; corpos passarão por perícia no IML
... outra ligao cancelava o chamado e informava sobre a morte das vtimas.Copyright Grupo de Diarios ...
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Corpos de casal encontrado morto em apartamento no Leblon passarão por perícia no IML
... outra ligao cancelava o chamado e informava sobre a morte das vtimas.Copyright Grupo de Diarios ...
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Vazamento de gás, que pode estar por trás de mortes no Leblon, mata em até 3 minutos, diz perito
... Os cadáveres chegaram pouco antes das 6h. Durante a manhã, ritos do IML farão as perícias nos corpos para identificar o que motivou as ...
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Corpos de casal encontrado morto em apartamento no Leblon passarão por perícia no IML
... outra ligao cancelava o chamado e informava sobre a morte das vtimas.Copyright Grupo de Diarios ...