periculosidade clt

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FUNAP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIREITO DEVIDO TAMBÉM AOS SERVIDORES CELETISTAS. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... 33 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em conta apenas o salário básico do empregado. A única exceção, autorizada por lei específica e consagrada nos termos da Súmula nº 191 desta Corte uniformizadora, refere-se aos eletricitários, não podendo ser estendida a outras atividades, ainda que caracterizada a periculosidade, como no caso dos reclamantes. Precedentes. Incidência do art. 896, § 4º

... DIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO CUMULATIVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 7. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. RSR. CÁLCULO. SÚMULA 172/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...

... - PRELIMNAR DE COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ACORDO JUDICIAL. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 337, I, "A", DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256, DA SDI-I DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, "A" E

... 6, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - FORNECIMENTO DO DIRBEN 8030 E DO LAUDO TÉCNICO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... UMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN INTINERE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no referido dispositivo legal, deve

... DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OJ 304 DA SBDI-I E SÚMULA 219, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... da CLT. Quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, constata-se a aplicação da Súmula 191 desta Corte, o que inviabiliza o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

... s. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é imprescindível para apuração do trabalho em condições perigosas, não sendo permitido ao juízo dispensar a perícia, ainda que estejam presentes nos autos outros elementos formando o seu convencimento. Recurso de revista conhecido e provido.

... T. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não circunscrito ao abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina o art. 193 da CLT, eis que não configurado o contato com inflamáveis e explosivos em

... DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. As alegações quanto à omissão e à contradição no acórdão embargado, no que concerne ao adicional de periculosidade e à multa do art. 477, § 8º, da CLT, revelam mero inconformismo com o teor da decisão prolatada, bem como tentativa de reanálise de conteúdo fático-probatório dos autos, o

... T. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O artigo 195, caput e § 2º, da CLT, determina que o juiz deverá designar perito habilitado quando for arguida em juízo insalubridade ou periculosidade. Recurso de Revista conhecido e provido.

... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - HONORÁRIOS PERICIAIS. APELO DESFUNDAMENTADO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. SÚMULAS 296, I E II, E 297, I, DO TST, E ART. 896, -A-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, -C-, DA CLT....

... INDENIZAÇÃO POR DESGASTE DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não configurada violação direta e literal de preceito legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial válida, nos moldes do art. 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

... 3/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. O e. TRT interpretou a norma coletiva a qual fixou o salário a ser utilizado como base de pagamento: o salário base do empregado acrescido dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. Sendo assim, para se chegar a interpretação diversa seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de...