periculosidade clt

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-93.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. PRECLUSÃO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALARIO-MÍNIMO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALARIO-MÍNIMO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5900-35.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA Nº 191 DO TST. Consoante o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em conta apenas o salário básico do empregado. A única exceção, autorizada por lei específica e consagrada nos termos da...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - SÚMULA Nº 191 DO TST. Consoante o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76300-51.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO...

    ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156740-21.2002.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMNAR DE COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ACORDO JUDICIAL. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 337, I, "A", DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 297, I E II, DO TST E...

    ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMNAR DE COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ACORDO JUDICIAL. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. ART. 896, "A" E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45940-96.2004.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ART. 896, -C-, DA CLT - QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULAS 126 E 330 DO TST - AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST -

    ... SÚMULA 333 DO TST ... - REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST ... - FORNECIMENTO DO DIRBEN 8030 E DO LAUDO TÉCNICO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155700-85.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... PERICULOSIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1684-60.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/ca/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão em harmonia com jurisprudência pacífica desta Corte (OJ nº 347 da SDI-1). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-69.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-69.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MCC/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204140-85.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...

    ... ABRANGÊNCIA. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-487-36.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN INTINERE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo...

    ... PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN INTINERE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-895-55.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OJ 30

    A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/apm/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. ART. 896, "C", DA CLT ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST ... - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-17.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
    ... A C Ó R D Ã O ... GMALB/waf/abn/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula 364 do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-879-45.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... PROCESSO ELETRÔNICO ... - CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221200-96.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o entendimento regional em consonância com o desta Corte, consubstanciado na OJ 385 da SBDI-1 e na Súmula 288, todas do TST, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...

    A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o entendimento regional em consonância com o desta Corte, consubstanciado na OJ 385 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-69.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
    ... RETIFICAÇÃO DA CTPS. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ 385/SBDI-1/TST. 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, I/TST. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, I, III e IV/TST. O recurso de revista não preenche ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-756-98.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
    ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALUGUEL DE VEÍCULO. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Apelo quando a parte não consegue infirmar os fundamentos da decisão regional. Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-14.2011.5.08.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não procede a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido....

    ... Incólumes os dispositivos invocados como violados. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é imprescindível para apuração do trabalho em condições ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-42.2007.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITE DA RESPONSABILIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Diante do contexto dos autos, no sentido de ser inviável aferir a proporcionalidade dos serviços prestados às responsáveis subsidiárias, não há como verificar a violação dos dispositivos legais indicados nem contrariedade à Súmula nº 331 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE...

    ... TST. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-75.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. As alegações quanto à omissão e à contradição no acórdão embargado, no que concerne ao adicional de periculosidade e à multa do art. 477, § 8º, da CLT, revelam mero inconformismo com o teor da decisão prolatada, bem como...

    ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/rv/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". MULTA DO ART. 477 DA CLT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. As alegações quanto à omissão e à contradi\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267300-46.2009.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatada a possível violação do artigo 195, caput e § 2º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Conquanto a jurisprudência desta Corte venha admitindo a possibilidade de a norma coletiva estabelecer tempo fixo para fins de pagamento das horas in itinere, faz-se...

    ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/ams/bv ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatada a possível violação do artigo 195, caput e § 2º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento ... - RECURSO DE REVISTA. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312140-22.2000.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - HONORÁRIOS PERICIAIS. APELO DESFUNDAMENTADO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. SÚMULAS 296, I E II, E 297, I, DO TST, E ART. 896, -A

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/lf/bsa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, -A-, DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138940-49.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não configurada violação direta e literal de preceito legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial válida, nos moldes do art. 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o...

    ... VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não configurada violação direta e literal de preceito legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial válida, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159740-84.2003.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FORMULÁRIO "PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO". O apelo está mal aparelhado. A recorrente apenas apresenta sua irresignação, sem, contudo, indicar qualquer dos permissivos do artigo 896 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ÓLEO DIESEL ARMAZENADOS NO PRÉDIO ONDE O AUTOR TRABALHAVA. OJ-385-SBDI-1-TST.

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ÓLEO DIESEL ARMAZENADOS NO PRÉDIO ONDE O AUTOR TRABALHAVA. OJ-385-SBDI-1-TST. A decisão recorrida reconheceu o direito do empregado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-59.2012.5.06.0192), 24-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a Reclamada não...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PER Í CIA. MANUTEN Ç Ã O DA SENTEN Ç A. O art. 195 da CLT disciplina que a caracteriza ç ã o e a classifica ç ã o da ...

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