periculosidade motorista caminhão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-56.2016.5.06.0142), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. DEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo reclamante, em média 02 (duas) vezes por semana. Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST: devido o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. DEVIDO ... exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo ... -
Acórdão Nº 0022022-42.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2020
... : CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10805-02.2015.5.03.0091) 04-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2627/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que indevido o adicional de periculosidade a motorista de caminhão que abastece seu próprio veículo, não se lhe aplicando o Enunciado nº 39, dada a eventualidade daquela atribuição. Recurso de Revista não conhecido.
... ADICIONAL DE PER I CULOSIDADE. MOTORISTA ... ABASTECIMENTO. A jurisprudência desta Corte ... de que indevido o adicional de periculosidade a motorista de caminhão que abastece seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001846-68.2016.5.06.0141), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL E INTERMITENTE. DEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo reclamante, em média 02 (duas) vezes por semana. Assim, enquadra-se na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST: devido o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL E ... exame pericial, que o abastecimento do caminhão, a partir de abril/2015 era feito pelo ... -
Acórdão Nº 0020640-20.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
... EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Nº 0020387-45.2020.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL ... Nos casos em que o empregado dirige caminhão com dois tanques de combustíveis com capacidade ...
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Acórdão Nº 0021134-67.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. Prova dos autos no sentido de que as atividades exercidas pelo demandante como motorista de caminhão, não eram perigosas e/ou insalubres, à luz da legislação pertinente.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. Prova dos autos no sentido de que ... exercidas pelo demandante como motorista de caminhão, não eram perigosas e/ou ... -
Acórdão Nº 0020331-96.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. Configuram-se como perigosas as atividades que envolvem a condução de caminhões que possuem mais de um tanque de combustível com capacidade total muito superior a 200 litros. O fato de serem tanques originais de fábrica, não é suficiente para elidir a condição perigosa. Recurso do reclamante provido,...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. Configuram-se como perigosas as atividades que ... -
Acórdão Nº 0020915-32.2018.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2020
... PERICULOSIDADE. CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. MOTORISTA. O ...
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Acórdão Nº 0020232-76.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-12-2020
... PERICULOSIDADE. CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. MOTORISTA ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-18.2016.5.06.0019), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. INDEVIDO. Constata-se, do exame pericial, que a atividade de abastecimento do caminhão, desempenhada pelo Reclamante apenas na falta do frentista, e, no máximo, 02 (duas) vezes por semana, não se enquadra na norma legal - Portaria n. 3.214/78 (NR 16 - Anexo n. 2). Aplicação da Súmula n. 364, I do TST:i
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO EVENTUAL. INDEVIDO ... , que a atividade de abastecimento do caminhão, desempenhada pelo Reclamante apenas na falta do ... -
Acórdão Nº 0021048-97.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
... MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL E PERICULOSIDADE INDEVIDO. O transporte de combustível destinado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001069-87.2010.5.06.0143), 22-11-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL - Embora os caminhões-tanques que transportam inflamáveis sejam fabricados de forma a obedecer as rigorosas normas de segurança, há de se considerar que a NR-16 tipificou as atividades de transporte de inflamáveis, por esses caminhões, assim como o abastecimento por inflamáveis, como condições de risco acentuado...
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINH Ã O. TRANSPORTE DE INFLAM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000607-51.2015.5.06.0145), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AJUDANTE E MOTORISTA DE CAMINHÃO ENTREGADOR DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012, incluiu dentre o rol de serviços perigosos previstos no art. 193 da CLT, as "atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violênci
... AJUDANTE E MOTORISTA DE CAMINHÃO ENTREGADOR DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei nº 12.740, de 08 de dezembro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 541-94.2015.5.04.0802)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST. ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. A recorrente não transcreveu, nas razões de recurso de revista, o trecho da decisão recorrida que demonstra o prequestionamento da...
... pela reclamada, uma vez que o caminhão ... possuía rastreador, no qual eram ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE SUPLEMENTAR. REQUISITOS DO ART. 896, ... motorista de caminhão que transportou, nos tanques de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte entende que o contato habitual com ... Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte entende que o contato habitual com ... Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10257-63.2015.5.15.0019) 02-05-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. EXPOSIÇÃO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7561/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MOTORISTA - TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM RESERVATÓRIO SUPLEMENTAR ADAPTADO AO CAMINHÃO É flagrante a inespecificidade dos arestos transcritos na Revista quando estes não enfrentam os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação do Enunciado nº 296/TST. HORAS EXTRAS MOTORISTA PREESTABELECIMENTO DE ROTEIROS E CONTROLE DE JORNADA POR MEIO DE REDAC E TACÓGRAFO Verificando-se
... MCP/lra/rom ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MOTORISTA - TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL ... EM ERVATÓRIO SUPLEMENTAR ADAPTADO AO CAMINHÃO ... É flagrante a inespecificidade dos arestos ... -
Acordão nº 0095800-50.2009.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
... do pagamento do adicional de periculosidade, argumentando que a aferição realizada no ... 1. Horas extras. Motorista carreteiro. Artigo 62, I, da CLT. A magistrada ... ível o agendamento para a chegada do caminhão na aduana, não constituindo fator de controle de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-175300/2002-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Eg. TRT, com fundamento na prova dos autos, ... no período em que o autor era motorista de caminhão "pipa", embora a atividade não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... 4. HORAS EXTRAS. MOTORISTA PROFISSIONAL. CONTRATO ... DE TRABALHO ... "adicional de periculosidade" e "indenização por dano moral – acidente de ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE ... COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR ... -
Acordão nº 0000135-23.2010.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ABASTECIMENTO. O ingresso de motorista caminhão na área próxima à bomba de abastecimento de combustível, bem como a sua permanência dentro da cabine de veículo, caracteriza situação de risco, sendo devido o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso provido.
... seguintes tópicos: adicional de periculosidade (período em que trabalhou como motorista), ... suas atividades estava a de levar o caminhão para abastecer no posto de combustível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001138-43.2015.5.06.0144), 10-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA DE CAMINHÃO ENTREGADOR DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012, incluiu dentre o rol de serviços perigosos previstos no art. 193 da CLT, as "atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas...
... MOTORISTA DE CAMINHÃO ENTREGADOR DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei nº 12.740, de 08 de dezembro ...