periculosidade motorista caminhão
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Acórdão Nº 0020367-54.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
EMENTA DIÁRIAS. INTEGRAÇÃO. Hipótese em que o conjunto probatório ampara a tese da inicial, pois demonstradas diferenças em favor do autor decorrentes da incorreta integração das diárias que superaram cinquenta por cento do salário base. Aplicação do § 2º do art. 457 da CLT.
... ção de diárias e adicional de periculosidade, reflexos em FGTS ... Com contrarrazões do ... pela reclamada em 29.07.2014, como motorista, com pedido de demissão em 21.01.2019, quando ... O Reclamante declara que dirigia um caminhão carreta Rodotrem de marca SCANIA ou IVECO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000245-18.2016.5.06.0144), 26-04-2018
MOTORISTA. VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. A NR 16, do MTE, em seu item 16.6.1, estabelece que o combustível contido em tanque para uso próprio do veículo não será considerado transporte de inflamável apto a autorizar o deferimento do adicional de periculosidade. No entanto, o item 16.6 da referida NR fixa o limite de transporte de...
... DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE EMENTA MOTORISTA. VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. A NR 16, do MTE, em seu item ... , que contratado como motorista de caminhão para trabalhar 44 horas semanais. No entanto, ... -
Sentença nº 1000484-22.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... prova pericial para apuração de periculosidade.Em audiência, foram colhidos os depoimentos ... em condições perigosas, por conduzir caminhão contendo dois tanques de combustível com ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-142/2007-016-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... ÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS - MOTORISTA DE ÔNIBUS - ÓBITO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE ... do veículo combinado que dirigia (caminhão -Scania- e reboque), chocando-se com o veículo ... CLT somente admite o adicional de periculosidade para as atividades de risco acentuado, ínsito ao ...
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Acórdão Nº 0020457-96.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. INVALIDADE. Registros de horário que não refletem a jornada efetivamente cumprida são imprestáveis à pré-constituição da prova da jornada do empregado. Aplicação do art. 74, § 2º, da CLT.
... ao pagamento de adicional de periculosidade, calculado sobre seu salário básico, com ... é de total responsabilidade do motorista [ ... ]". Ainda, em relação aos domingos: ... dos freios e lubrificação do caminhão, uma vez por semana, sem utilizar EPIs, mantendo ... -
Acórdão Nº 0021049-82.2020.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ao pagamento de: a) adicional de periculosidade a ser calculado sobre o salário básico, e ... dos dois reservatórios do caminhão. Defende que a existência de tanque reserva com ... 02.03.2017 para exercer a função de motorista de truck interestadual (CTPS- id. 7553c24 - ... -
Decisão monocrática Nº 55107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2023
... ao pagamento do adicional de periculosidade a empregado, motorista de caminhão, pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20020-42.2016.5.04.0801) 01-04-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. COMBUSTÍVEL. TANQUE ... quem realizava o abastecimento do caminhão, e que só acompanhava o procedimento. Informou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18199/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE SUPLEMENTAR EM ... VEÍCULO DE CARGA. A ... consumo próprio de veículo de carga (caminhão), ainda que de capacidade superior a 200 litros, ... , feita pela intervenção direta do motorista do veículo, porque ausente, na hipótese, o ...
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Trabalhista
... 666.067 Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá cional de periculosidade ... I – Agravo de Instrumento. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-925/2002-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o trancamento da revista, pois a condição de dona da obra veio a ser afastada pelo Eg. Regional, o que não comporta reexame (Súmula 126/TST), daí por que o julgamento regional está em sintonia com o item IV da Súmula 331/TST. INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Pontua o Eg....
... LINHAS TELEFÔNICAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS ... Pontua o Eg. Regional que as ... autos, trazem à baila situação de motorista, motorista de caminhão e de vendedor externo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-77.2003.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RURÍCOLA. A EC nº 28/00 instituiu prazo prescricional inferior ao aplicável, anteriormente, ao trabalhador rural, tratando-se, portanto, de lei nova, restritiva de direito anteriormente garantido. Segundo o princípio da irretroatividade da lei, é de se considerar - em relação aos contratos de trabalho dos empregados rurais já iniciados anteriormente à...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 341-24.2014.5.04.0802)
... No tocante ao adicional de periculosidade, a operação de bombas de combustível é ... fosse realizado pelo próprio motorista (fls. 1206-v e1207), a testemunha do reclamante ... reclamante durante o abastecimento do caminhão não autoriza o enquadramento da atividade como ...
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Acórdão Nº 0021003-38.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O mero acompanhamento do abastecimento do ... bomba de combustível, não sujeita o motorista à condição de risco prevista na NR-16 da ... do Reclamado no período de pernoite no caminhão, utilizando o veículo apenas para dormir, nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10991-46.2016.5.18.0261)
... PERICULOSIDADE ... Em ... o abastecimento, porque cabia ao motorista" do caminhão comboio abastecer as máquinas ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1096-95.2017.5.08.0005)
... adicional de periculosidade ... de motorista de caminhão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7724000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. DEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 364, ... CPC, constatou que o Obreiro, por ser motorista e abastecer caminhão adentrava em área de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-199761/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. DEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 364, ... CPC, constatou que o Obreiro, por ser motorista e abastecer caminhão adentrava em área de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. DEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 364, ... CPC, constatou que o Obreiro, por ser motorista e abastecer caminhão adentrava em área de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. DEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 364, ... CPC, constatou que o Obreiro, por ser motorista e abastecer caminhão adentrava em área de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. DEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 364, ... CPC, constatou que o Obreiro, por ser motorista e abastecer caminhão adentrava em área de ...
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Acórdão Nº 0020403-16.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DEVIDO. Trabalho prestado em área considerada de risco proveniente do armazenamento de inflamáveis líquidos em quantidade superior a 200 litros, com enquadramento nos termos do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78 do MTb. Adicional de periculosidade devido. DANOS EXISTENCIAIS. CUMPRIMENTO DE JORNADA EXTENUANTE DE TRABALHO....
... () RELATOR: EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DEVIDO ... Função: motorista de carreta. Valor provisório da condenação: ... Sempre utilizou o caminhão placas KKT 5956, os abastecimentos dos tanques do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001111-04.2017.5.07.0034), 2020-05-03
... 2.2. ADICIONAL DE RISCO. MOTORISTA VENDEDOR. INDEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 193 DA ... à percepção de adicional de periculosidade ... 2.3. MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART. 477 ... de Vendedor e do cargo de Motorista de Caminhão, as quais não são correlatas. Alega, outrossim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101847-44.2019.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT consignou que a prova técnica demonstrou que as atividades realizadas pelo obreiro implicavam...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... em que foi motorista de caminhão carreta, realizando o transporte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001006-02.2015.5.06.0171), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA EM JUÍZO. DEVIDA. O fato de a rescisão indireta ter sido reconhecida em Juízo não afasta a incidência da penalidade prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Precedentes do TST. Recurso ordinário provido, no tópico.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Apesar de o julgador não estar adstrito às ... de sua iniciativa, que também era motorista, disse que usufruía de uma média de 6 a 8 ... ção eletrônica do funcionamento do caminhão utilizado pelo obreiro ... Ademais, é direito ...