periculosidade para vigilantes
2037 resultados para periculosidade para vigilantes
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Classificação vLex
- Vigia não tem direito a adicional de periculosidade pago a vigilantes
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na caracterização da insalubridade. Há ...Esses profissionais devem estar sempre vigilantes quanto ao respeito das complexas normas jurídicas de segurança, higiene e medicina do trabalho. ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na caracterização da insalubridade. Há ...Esses profissionais devem estar sempre vigilantes quanto ao respeito das complexas normas jurídicas de segurança, higiene e medicina do trabalho. ...
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Acórdão nº 1999.01.00.107572-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 01 de Junho de 2005
ADMINISTRATIVO. VIGILANTES NOTURNOS. INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. "O adicional de insalubridade ou periculosidade tem a função de compensar os riscos de vida do servidor em atividade, enquanto esses riscos efetivamente existem. Tendo em vista que o servidor, ao ingressar na inatividade, deixa de exercer atividade em local ou cm material de risco para a saúde, perde a condição de...
... a inclusão em suas folhas de pagamento do "Adicional Noturno" e do "Adicional de Periculosidade" na base de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos. O I. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção ...
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Acordão nº 20160562915 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Agosto de 2016
I - RELATÓRIO Da r. sentença de fls. 92/94, cujo relatório adoto e que julgou improcedente a ação, recorre o reclamante às fls. 96/98 aduzindo ser devido o adicional de periculosidade, com fulcro no art. 193, II da CLT, desde a data da publicação da Lei 12.740/12. A reclamada apresentou suas contrarrazões, às fls. 101/103v. É o relatório. II – CONH...
...96/98 aduzindo ser devido o adicional de periculosidade, com fulcro no art. 193, II da CLT, desde a data da publicação da Lei 12.740/12. A reclamada ...III – FUNDAMENTAÇÃO Adicional de periculosidade - Vigilantes - Lei nº 12.740/12 Termo inicial do pagamento. Aduz o reclamante que o empregado que exerce a ...
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Os argumentos oficiais de Dilma para o debate eleitoral
Antônio Queiroz: Os argumentos de Dilma para o debate eleitoral
... 9. Lei 12.740/2012, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes;. 10. Lei 12.832/2013, que isenta do imposto de renda até o limite ...
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Acordão nº 20160045384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Fevereiro de 2016
PROC.TRT/SP nº.0002370-51.2013.5.02.0442 RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VT/SANTOS RECORRENTES : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JOSÉ CARLOS DA SILVA RECORRIDOS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CAPITAL SERVIÇOS DE VIG E SEG LTDA Ementa. Adicional de periculosidade. Vigilantes. Não há que se falar em autoaplicabilidade da Lei nº 12.470/12. A regulame...
...Ementa. Adicional de periculosidade. Vigilantes. Não há que se falar em autoaplicabilidade da Lei nº 12.470/12. A regulamentação ...
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Acordão nº 20160568140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Agosto de 2016
RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de fls. 226/34, que julgou improcedente a reclamação trabalhista aforada, cujo relatório adoto e a este incorporo, dela recorre, ordinariamente, o reclamante, nas razões de fls. 236/56; no mérito, visa a descaracterização do acordo de compensação de horas; a invalidação da prova documental de horário; difere...
... horário; diferenças de horas extras; a integração do adicional de risco de vida/periculosidade; reflexos das horas extras nos dsr’s; adicional de periculosidade; Programa de Participação nos ... para que deixassem o posto alguns minutos antes, o que ocorria com todos os demais vigilantes. Enfim, a testemunha confirma a veracidade. Disponibilização e verificação de autenticidade ...
- Acordão nº 20160302255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2016
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Acordão nº 20160042814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Fevereiro de 2016
ORIGEM: 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAUO/SP RECORRENTES: [1] POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [2] FRANCIS ROBERT DA CUNHA RECORRIDOS: OS MESMOS Se não havia nenhuma verba rescisória incontroversa, à época da realização da audiência, cuja resolução contratual inclusive foi mantida pela via judicial, não há se falar na aplicação da multa do art. 467...
...118/129, alegando, em síntese, que: lhe seja deferido o (a) adicional de periculosidade; que seja declarada a (b) nulidade da justa causa por abandono de emprego; que seja acrescida à ...A Lei n. 12.740/12, que previu o adicional de periculosidade para os vigilantes, foi regulamentada apenas em 02/12/2013, com a Portaria n. 1885/2013, ou seja, a parcela em comento ...
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Acordão nº 20160568123 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Agosto de 2016
RELATÓRIO Inconformada com a r. sentença de fls. 123/6, declarada a fl. 131, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista aforada, cujo relatório adoto e a este incorporo, dela recorre, ordinariamente, a reclamada, nas razões de fls. 135/43; no mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras, inclusive intervalares e
... de horas extras, inclusive intervalares e parcelas reflexas, bem como adicional de periculosidade, afora diferenças de verbas rescisórias e benefícios da justiça gratuita. Cita jurisprudência. ...RECURSO DE REVISTA. [..] 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTES. APLICAÇÃO DO ART. 193, II, DA CLT. REGULAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ...
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Acordão nº 20160444858 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Julho de 2016
RECURSO ORDINÁRIO – TRT/SP Nº 0000296-93.2015.5.02.0073 RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA RECORRIDOS: JOSÉ PAULO DA SILVA BANCO BRADESCO SA RRJ TRANSP VALORES SEGURANÇA VIGIL LTDA ORIGEM: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, exceção feita à circunstância ali expressamente prevista, é do empregador a obrigação...
... subsidiária, verbas rescisórias, multa do artigo 477 da CLT, adicional de periculosidade e reflexos, horas extras e reflexos. Contra razões às fls. 237/245. Preparo às fls. 229/229v. ... a própria Lei 12.740/2012, que passou a dispor sobre o adicional de periculosidade aos vigilantes, incluiu o § 3º ao art. 193 da CLT para fazer constar, expressamente, que “serão descontados ...
- Acordão nº 20160012966 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Fevereiro de 2016
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Acordão nº 20160013156 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Fevereiro de 2016
Inconformadas com a r. sentença de fls. 112/118-verso, integrada pela r. decisão de embargos declaratórios da folha 125, cujo relatório adoto, e que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente reclamatória, dela recorrem, ordinariamente, as partes. Almeja o reclamante, às fls. 128/133, a reforma da r. decisão de primeiro grau quanto ao a...
...Desprovejo. Adicional de periculosidade Sustenta a recorrente que os efeitos pecuniários do adicional de periculosidade devem ser ... sobre 193 o da adicional CLT, é de norma periculosidade autoaplicável, nos casos de de vigilantes, nos termos da redação do inciso II do art. portanto, incidência imediata. Assim, consignado no ...
- Acordão nº 20150976660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Novembro de 2015
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Acordão nº 20150771678 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Setembro de 2015
EMENTA PERICULOSIDADE – SERVIÇOS DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL – ADICIONAL DEVIDO A PARTIR DE 03/12/2013, COM O ADVENTO DA PORTARIA MTE Nº 1.558/2013. O artigo 193, da CLT condiciona a caracterização da atividade perigosa à prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No caso da atividade de segurança pessoal e patrimonial, iss...
...EMENTA PERICULOSIDADE – SERVIÇOS DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL – ADICIONAL DEVIDO A PARTIR DE 03/12/2013, COM ...Adicional de periculosidade Alega a reclamada que o adicional de periculosidade aos vigilantes só pode ser deferido após a regulamentação da Lei n. 12.740/2012 pelo Ministério do Trabalho. ...
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Acordão nº 20160291946 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Maio de 2016
PROCESSO TRT/SP N.° 0001165-19.2013.5.02.0302 RECURSOS ORDINÁRIOS ORIUNDOS DA 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1. RECORRENTE: PATRICIA DE SOUZA SANCHES 2. RECORRENTE: MASTER SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Indevidos honorários advocatícios. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do C. TST e da Súmula 18 deste E. TRT-2. Irresignada com a sentença de ...
.../138, alegando, pelos motivos que indica, que faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade por aplicação da Lei 12.740/12 e por exposição a inflamáveis; deve ser declarada a invalidade ...De citar-se a seguinte ementa: “RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTES. APLICAÇÃO DO ART. 193, II, DA CLT. REGULAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ...
- Acordão nº 20151032879 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Dezembro de 2015
- Acordão nº 20151032879 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Dezembro de 2015
- Acordão nº 20160185232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Abril de 2016
- Acordão nº 20150727601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Agosto de 2015
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Acordão nº 20160275207 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Maio de 2016
Processo TRT nº 0002622-15.2013.5.02.0067 RECURSO ORDINÁRIO DA 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: CRISTIANO RAMOS e GR GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA RECORRIDA: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA AMARO RELATOR: DONIZETE VIEIRA DA SILVA Inconformada com a r. sentença de fls. 151/154, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, r...
..., não faz jus o demandante, por conseguinte, às horas de sobreaviso; o adicional de periculosidade ainda estava pendente de regulamentação, motivo pelo qual deve ser excluído do comando .../05/2016, 02:20 PM.Assinado por: DONIZETE VIEIRA DA SILVA dicional de periculosidade aos vigilantes possui aplicabilidade imediata, vez que prescinde de regulamentação ante a clareza com que ...
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Acordão nº 20160661611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Setembro de 2016
RECURSO ORDINÁRIO DA 11ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTES: 1. VT E DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM DER 2. FRANCISCO EDSON DE ARAUJO RECORRIDOS: 1. CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. E OUTRO 01 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, DO C. TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEI Nº 8.6...
...VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIREITO ATRELADO À REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.740/12. O direito à percepção do adicional e periculosidade pelos vigilantes, à luz da Lei n° 12.740/12, somente se aperfeiçoou em 03 de dezembro de 2013, quando foi ...
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Acordão nº 20150767824 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Setembro de 2015
PROCESSO TRT/SP 0001916-84.2014.5.02.0006 20150047312 ORIGEM: 06a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: GOCIL SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. 1º RECORRIDO: RICARDO SILVA DE SOUZA 2º RECORRIDO: CONSÓRCIO POWER CENTER OSASCO 3º RECORRIDO: MARISA LOJAS S/A. INTERVALO INTRAJORNADA – DESRESPEITO AO DISPOSTO NO ARTIGO 71 D...
... do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou o artigo 193 da CLT com relação aos vigilantes; que, alternativamente, deve ser compensado o valor pagoatítulodeadicionalderiscodevida. ...Mantenho. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do ...
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Acórdão nº HC 244896 / PA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 25 de Março de 2014
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE AMBAS AS TURMA CRIMINAIS DESTA CORTE). ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PROCESSUAL. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE JÁ HAVIA FUGIDO DE PRESÍDIO QUANDO CUMPRIA OUTRA CONDENAÇÃO. GARANTIA DA...
...PRISÃO PROCESSUAL. MODUS OPERANDI DA CONDUTA. PERICULOSIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE JÁ HAVIA FUGIDO DE PRESÍDIO QUANDO CUMPRIA OUTRA ...�ão na qual os criminosos invadiram uma empresa, renderam os funcionários (inclusive os vigilantes), agrediram fisicamente uma das sócias, e, com a chegada de policiais ao local, atiraram contra ...