Periculum in Mora
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRESTO. PERICULUM IN MORA NÃO CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora) –, com o fim de se ...
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Acórdão nº 2015/0143381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... periculum" in mora se acha implícito no comando ... normativo do art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... periculummanifesta ausência de ... periculum in mora ...
- Tutelas de Urgência: uma Reanálise do Fumus Boni Iuris e do Periculum. In Mora à Luz de seus Objetivos Específicos
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Acórdão nº 2014/0207734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ora agravado, convicto da existência de periculum in ...
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Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PERICULUM ... MORA – CONCESSÃO DO EFEITO ... ALMEJADO. ...
- Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... DESNECESSIDADE ... PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ... PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. Compete ao ... -
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILAPIDAÇÃO ... PATRIMONIAL. ... DESNECESSIDADE. ... PERICULUM ... PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... Histórico da demanda ... indeferido pelo Juiz de 1º Grau: "Quanto ao periculum in mora, necessário ...
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Acórdão nº 2013/0233174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE BENS. PERICULUM" IN MORA PRESUMIDO. DESNECESSIDADE ... DA INDIVIDUALIZAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM" IN MORA. NECESSIDADE ... DO REEXAME DO CONTEXTO F\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 12591 / PI de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. PERICULUM IN MORA. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ... 1. Para deferimento de ...
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Acórdão nº 2016/0165597-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de liminar para se atribuir efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração cumulativa da plausibilidade do direito...
... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA . ... INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 14036 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. PERICULUM IN MORA. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ... 1. Para deferimento de ...
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Acórdão nº 2016/0149366-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. No Recurso Especial é sustentada a ocorrência de violação do art. 330, I, do CPC/1973, por cerceamento de...
... DE ORIGEM. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN ... MORA . HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. ... -
Acórdão nº 2016/0290985-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. - A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. - a execuç
... REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA . ... -
Acórdão nº 2016/0227922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 966, VIII, § 2º, DO CPC/2015). ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
... PERICULUM IN MORA . ... -
Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. ... PERICULUM ... PRESUMIDO. ... ausência do periculum in mora ." (fl. 140) ...
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Acórdão nº 2012/0211932-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame acerca dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, periculum in mora e fumus boni iuris, demanda, como
... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA . SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0168217-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURISPRUDENCIAL EM CONSOLIDAÇÃO NO STF. PERICULUM IN ... CONFIGURAÇÃO. ... PROCEDENTE ... cumulativa dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris. ...
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Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TOTALMENTE ... CONTRATOS ... PÚBLICOS. PERICULUM" IN MORA INVERSO EVIDENCIADO. QUESTÃO ... INEXISTÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0130055-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENTENDEU NÃO ESTAR CARACTERIZADO O PERICULUM IN MORA. ...
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Acórdão nº 2013/0019222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... PERICULUM ... PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ... mora para a decretação da medida cautelar de ...
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Acórdão nº 2015/0278994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DA DÉCIMA E ÚLTIMA PARCELA. 1. No âmbito do STJ, admite-se o ajuizamento de Medida Cautelar para conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial e ao respectivo Agravo ou como processo acessório à ação de...