Periculum in Mora
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Órgão Especial do TJ-SP diverge sobre periculum in mora em normas antigas
TJ-SP diverge sobre periculum in mora em normas antigas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem divergido quanto à existência de periculum in mora em pedidos de liminar para suspender leis em vigência há muitos anos. O colegiado vem julgando inúmeros pedidos de concessão de li... -
Acórdão nº 2016/0073540-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULUM IN MORA ...
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Acórdão nº 2010/0067955-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. TEMA PACIFICADO ...
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Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA
... periculum ... 3. Ademais, relativamente ao periculum in mora , esse não ...
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Acórdão nº 2014/0183803-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA . ...
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Acórdão nº 2015/0247733-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. LIMITES DA CONSTRIÇÃO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... boni iuris e periculum in mora : o primeiro relativo à ...
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Acórdão nº 2014/0243852-1 de T4 - QUARTA TURMA
... dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora : o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO TRANSVERSA DE SUSPENSÃO DO EVENTUAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para deferimento de liminar em tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum...
... SENTENÇA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0167705-8 de T4 - QUARTA TURMA
... periculum" in mora : o primeiro relativo à plausibilidade, ... aferida\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0192047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0229929-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA . EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2016/0139310-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Por outro lado, para a configuração do periculum in mora, ...
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Acórdão nº 2015/0234837-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os requisitos fumus boni iuris e periculum in ... 5. O periculum in mora é evidente, considerando o ...
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Acórdão nº 2011/0274665-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE PARALISAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AJUIZAMENTO INFRUTÍFERO DE AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não pode ser acolhida a...
... CAUTELAR. ... REQUISITOS ... PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS . ... MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2013/0099707-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... º DA LEI 8.429/1992. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PERICULUM IN ... mora para a ...
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Acórdão nº 2013/0250185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. 1. A concessão de antecipação dos efeitos da tutela está condicionada ao cumprimento de dois requisitos, cumulativamente: fumus boni iuris e periculum in mora. No presente caso, apesar de estar demonstrada
... PERICULUM IN MORA ... -
Acórdão nº 2013/0209924-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... periculum in mora ...
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Acórdão nº 2015/0082975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concluir pela existência do fumus boni iuris e do periculum in ... mora faz-se ...
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Acórdão nº 2016/0063572-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ PARA O PRESENTE AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal...
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Acórdão nº 2012/0100302-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DA UTILIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL. EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE CLÁUSULA ARBITRAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O provimento cautelar deferido está de acordo com o que se pretendeu com a instauração da demanda...
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Acórdão nº 2014/0077162-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. ARGUMENTOS QUE NÃO PRESCINDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLAUSIBILIDADE AFASTADA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte requerente apontou como...
... PERICULUM" IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. ARGUMENTOS QUE ... NÃO PRESCINDEM \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0199538-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM ... CONCEDE-SE ... PROVIDÊNCIA ... iuris e do periculum in mora (AgRg na MC 23.201/RN, Rel. Min. MARCO ...
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Acórdão nº 2013/0041621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM" IN ... ENTENDIMENTO ... REPETITIVO N. 1.366.721/BA. PRESEN\xC3" ... firmou o entendimento de que há periculum in mora" nos casos de decretação da ... medida cautelar de\xC2" ...