Periculum in Mora
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Acórdão nº 2010/0139789-6 de T4 - QUARTA TURMA
... NECESSIDADE DE PLENA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA) PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2007/0034659-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Medida cautelar. Ausência de periculum in mora. Oitiva de testemunha ... 1. A ausência de comprovação do ...
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Acórdão nº 2008/0168824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA ... 1. Para a concessão do provimento cautelar faz-se ...
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Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. IMPOSTO DE ... 1.089.720/RS. ... REQUISITOS ... DEFERIMENTO ... fumus boni iuris e periculum" in mora . No mesmo sentido: MC ... 21.122/CE, Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0039865-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... periculum ...
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Acórdão nº 2011/0154652-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... periculum" in mora . A probabilidade de êxito do ... recurso deve \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
... periculum in mora) (HC 372.065/RS, HC 365.399/RS e HC ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (periculum ...
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Acórdão nº 2016/0142708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o periculum in mora. ...
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Acórdão nº 2014/0251717-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos...
... do periculum in mora necessários à concessão de medida cautelar de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sejam, fumus boni iuris e periculum" in mora . A verificação do fumus ... boni \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... periculum in mora ), seja ...
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Acórdão nº 2011/0225619-5 de T6 - SEXTA TURMA
... dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum" in ... 4. In casu, apesar da gravidade do dano \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0299855-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelares (fumus boni iuris e periculum" in mora ), seja atribuído ... efeito suspensivo ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0245171-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATA-BASE. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. I - É incabível a interposição de...
... PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN ... -
Acórdão nº 2016/0052510-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... periculum" in mora não é oriundo da intenção do agente\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0234888-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO
... ção dos requisitos fumus boni juris e periculum in ... -
Acórdão nº 2016/0301222-2 de T5 - QUINTA TURMA
... periculum in mora) (HC 372.065/RS, HC 365.399/RS e HC ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO IMPEDIR A APLICAÇÃO DE SANÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. I - Não se verifica a presença do fumus boni iuris, tendo em vista que o termo inicial da prescrição é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o Processo Administrativo
... periculum ... -
Acórdão nº 2011/0226693-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMPREENDIMENTO DENOMINADO PLAYA VISTA LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. FUMUS BONIS JURIS E PERICULUM IN MORA. EMBARGO DA OBRA E SUSPENSÃO DA LICENÇA DEFERIDOS LIMINARMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 735/STF. 1. A hipótese...
... ANTECIPADA. FUMUS BONIS JURIS E PERICULUM IN MORA. ... -
Acórdão nº 2016/0207894-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... periculum" in mora , indefiro o pedido de tutela de urgência formulado.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0104311-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora ...
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Acórdão nº 2016/0180796-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelares (fumus boni iuris e periculum" in mora ), seja atribuído ... efeito suspensivo ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0139230-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora , ...