Periculum in Mora
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Acórdão nº 2015/0053634-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRESTO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do acórdão quanto à presença dos requisitos dos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil, autorizadores do pedido...
... PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0146394-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSTERIOR À PARTILHA - HERDEIRA NÃO CONTEMPLADA - RESERVA DE BENS - POSSIBILIDADE - NATUREZA CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - VERIFICAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURG
... PERICULUM ... VERIFICAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2010/0180380-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... destaque". Em relação ao periculum in mora, afirmou: "certo é que se houver ...
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Diga-me o que é periculum in mora e te direi que concepção democrática tens
Mudança da Constituição não pode ser tratada como ato ordinário
Como havíamos previsto há poucos dias, aqui mesmo no ConJur, inevitavelmente o Supremo Tribunal Federal defrontar-se-ia com a questão da violação das normas que regem o processo legislativo na tramitação da PEC 171/1993. Dito e fe... -
Acórdão nº 2011/0070750-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMANDADO. PERICULUM IN MORA IMPLÍCITO NO ...
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Acórdão nº 2014/0210840-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SEQUESTRO E ARRESTO DE VALORES DEPOSITADOS NA SUÍÇA. PRODUTO E/OU PROVEITO DO CRIME. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. FUNDOS BLOQUEADOS PELA AUTORIDADE SUÍÇA. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ausência de demonstração do periculum in mora, a...
... DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. FUNDOS BLOQUEADOS ... -
Acórdão nº 2014/0035350-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. NÃO VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL QUE NEM SEQUER FOI RECEBIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 634 E 635 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão de liminar em medida cautelar demanda a verificação simultânea
... PERICULUM ... IN MORA. ... VERIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0239634-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.429/92. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PERICULUM IN MORA . EXCEPCIONAL ... PRESUNÇÃO. ... PRESCINDIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0093726-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM IN MORA . ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0238231-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULUM IN MORA ... CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2012/0030451-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM" IN MORA ... IMPLÍCITO. MEDIDA NÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0027090-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDISPONIBILIDADE ... DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA CONCRETO. ...
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Acórdão nº 2014/0245263-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS VÍCIOS ALEGADOS. INDEFERIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. REEXAME DO...
... da concessão da liminar, referentes ao periculum" in mora e ao ... fumus boni iuris. Incide, na esp\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0063600-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. IMPROVIMENTO ... I - Esta Corte somente em casos ...
- Acórdão nº 2014/0238507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0087621-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PERICULUM" IN MORA - PRESENÇA CONCOMITANTE DOS ... CORRELATOS REQUISITOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0274057-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O periculum in mora encontra-se presente, pois, no caso ...
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Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... periculum in mora, evidenciado pela ...
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Acórdão nº 2014/0204417-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITAR LIMINARMENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS À APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. ART. 520, V DO CPC. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO, EM PRINCÍPIO.
... vislumbrar a existência do periculum in mora. Essa é a orientação que se ... -
Acórdão nº 2015/0105944-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal estadual concluiu, com base nos elementos de prova...
... demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora . Rever tal entendimento demanda ... -
Acórdão nº 2014/0041798-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... causar ao executado (periculum" in mora ). ... 3. No caso, o Tribunal de origem \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0263935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (periculum" in mora). ... 2. A alteração das conclusões adotadas\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0057872-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBASAMENTO EM NOTÍCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS. IRREGULARIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. ...
... periculum in ... -
Acórdão nº 2013/0161386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... existência de fumus boni juris e de periculum in ...
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Acórdão nº 2014/0294815-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... existência de fumus boni juris e de periculum in ...