periculum in mora e fumus boni iuris
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES. 1. Nos termos do art. 1029, § 5º, III, do CPC/2015, é da competência do...
... fumus ... -
Acórdão nº 2015/0068417-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA". AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...
... "FUMUS ... -
Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... dos requisitos do fumus ...
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Acórdão nº 2016/0060335-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO EM DEFESA PRÉVIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO ...
... ário, não ficaram demonstrados o fumus boni ... -
Acórdão nº 2015/0104325-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorr
... FUMUS BONI IURIS E ... -
Acórdão nº 2015/0101776-0 de T4 - QUARTA TURMA
... concomitantemente ... requisitos fumus boni iuris e periculum in mora ...
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Acórdão nº 2015/0201574-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO DO TRIBUNAL LOCAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que o especial não foi admitido na origem, tendo sido interposto agravo em recurso especial. Há...
... TERATOLOGIA. FUMUS" BONI IURIS E PERICULUM IN MORA .\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0203663-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fumus boni iuris e periculum in mora) ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. 1. O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito...
... concomitante dos requisitos do fumus ... -
Acórdão nº 2010/0125580-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e da demonstração do perigo de dano (fumus boni iuris e periculum in mora) ... II - ...
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Acórdão nº 2015/0101568-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
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Acórdão nº 2015/0174940-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não se admite medida cautelar tendente a atribuir efeito suspensivo a agravo interposto contra ...
... 2. A verificação do fumus ... preenche os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora ... -
Acórdão nº 2014/0116889-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUMUSMORA". ... IMPROCEDÊNCIA. ... 1. Trata-se de\xC2" ... , carece, além do fumus boni iuris, do ...
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Acórdão nº 2007/0100142-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS: PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0227922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 966, VIII, § 2º, DO CPC/2015). ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA . ... fumus boni iuris e do ... -
Acórdão nº 2007/0150427-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UTILIZAÇÃO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA. TUTELA ...
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Acórdão nº 2014/0222432-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... periculum in mora ou o fumus boni iuris ...
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Acórdão nº 2015/0082975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... permitem concluir pela existência do fumus boni iuris e do periculum in ... ão singular. O periculum in mora" faz-se ... igualmente presente, seja\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0142708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dois requisitos, quais sejam: o fumus boni iuris e ...
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Acórdão nº 2011/0225619-5 de T6 - SEXTA TURMA
... cumulativa dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in ...
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Acórdão nº 2016/0245171-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATA-BASE. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. I - É incabível a interposição de...
... FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN ... MORA ... -
Acórdão nº 2015/0139230-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 3. Evidenciados os pressupostos do fumus ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu neste caso. 2. A teor do...
... fumus ... -
Acórdão nº 2015/0176879-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... periculum in mora e ao ... iuris. Incide, na espécie, a Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0238231-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. DESNECESSIDADE DE PERICULUM IN MORA ... periculum in mora e do fumus boni iuris, que ...