periculum in mora e o fumus boni iuris

345429 resultados para periculum in mora e o fumus boni iuris

  • Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... dos  requisitos  de  fumus"  boni  iuris  e  periculum  in  mora)\xC2" ...
  • Tutelas de Urgência: uma Reanálise do Fumus Boni Iuris e do Periculum. In Mora à Luz de seus Objetivos Específicos
  • Acórdão nº 2011/0274665-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE PARALISAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AJUIZAMENTO INFRUTÍFERO DE AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não pode ser acolhida a...

    ... CAUTELAR.  ... REQUISITOS  ... PERICULUM ... mora,  nem fumus  boni  iuris.  ...
  • Acórdão nº 2012/0211932-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame acerca dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, periculum in mora e fumus boni iuris, demanda, como

    ... FUMUS ... periculum ...  pleiteada, quais sejam, periculum  in mora  e  ...
  • Acórdão nº 2016/0041951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA PARA A...

    ...  pressupostos da medida liminar (periculum  in mora  ...
  • Acórdão nº 2016/0130545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA INSTÂNCIA

    ...  pressupostos da medida liminar (periculum  in mora  ...
  • Acórdão nº 2015/0168217-5 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... PERICULUM  IN  ... CONFIGURAÇÃO.  ... PROCEDENTE ...  dos requisitos do periculum  in mora  e do fumus  boni  iuris.  ...
  • Acórdão nº 2015/0176106-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO INTERPOSTO. ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA PENDENTE DE PUBLICAÇÃO. EVIDENTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO DEMONSTRADA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO CONFIGURADOS. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE. 1. A atribuição de efeito...

    ... PERICULUM ...   requisitos  do  periculum  in  mora"   e  do  ... fumus  boni  iuris ... 2.\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... fumus ... boni ...
  • Acórdão nº 2015/0278994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DA DÉCIMA E ÚLTIMA PARCELA. 1. No âmbito do STJ, admite-se o ajuizamento de Medida Cautelar para conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial e ao respectivo Agravo ou como processo acessório à ação de...

  • Acórdão nº 2015/0192047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DE  FUMUSMORA.   NECESSIDADE  ... ça  dos  requisitos  do  "fumus  boni  ...   da  liminar  referentes  ao  periculum  in  mora   e  ao  ... iuris ...
  • Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CUMPRIMENTO  PROVISÓRIO  –  FUMUS  BONI  IURIS   E  ... PERICULUM  ...   boni  iuris  e  periculum  in  mora :  o  primeiro  ...
  • Acórdão nº 2016/0063572-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ PARA O PRESENTE AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... (periculum"    in    mora     e    fumus  \xC2"  boni    iuris)  demanda  o  revolvimento  ...
  • Acórdão nº 2015/0289245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EVIDÊNCIA.  PERICULUM  ...   ... FUMUS ...
  • Acórdão nº 2016/0132990-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO N

    ...   da  medida  cautelar  (periculum ... mora ... mora  e fumus ... boni ... mora  e fumus  boni  iuris ...
  • Acórdão nº 2014/0328252-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A concessão

    ... RECURSO  ESPECIAL.  AUSÊNCIA  DE  FUMUS  BONI  IURIS .  ... NECESSIDADE  ...  do fumus  boni  iuris  e do periculum  in mora ...
  • Acórdão nº 2015/0178236-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   os  requisitos  do  fumus  ... boni  iuris e periculum  in mora  ...
  • Acórdão nº 2015/0053634-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRESTO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do acórdão quanto à presença dos requisitos dos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil, autorizadores do pedido...

    ... PERICULUM ...
  • Acórdão nº 2016/0149366-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. No Recurso Especial é sustentada a ocorrência de violação do art. 330, I, do CPC/1973, por cerceamento de...

    ... ÊNCIA  DA  COMPROVAÇÃO  DE  PERICULUM"  IN  ... MORA . HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO\xC2" ... e do fumus ...
  • Acórdão nº 2015/0171037-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   os  requisitos  do  fumus  boni  iuris  do  apelo  ... iuris e periculum  in mora  ...
  • Acórdão nº 2015/0160343-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA NO TRF 1ª REGIÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA. LIMINAR. NEGADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. I - Tratando-se de agravo de instrumento cuja decisão foi prolatada monocraticamente pelo relator do Tribunal Regional...

    ... periculum ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO TRANSVERSA DE SUSPENSÃO DO EVENTUAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para deferimento de liminar em tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum...

    ... SENTENÇA.  FUMUS ... boni"  ... iuris  e  do  periculum  in  mora\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... FUMUS ...   casu,  não se vislumbra o fumus  boni  ...

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