periculum in mora e o fumus boni iuris
-
Acórdão nº 2006/0158848-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... casu, houve contestação impugnando o periculum in mora e fumus boni iuris erigidos como causa de ...
-
Acórdão Nº 9160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental nos embargos de declaração na petição. 2. Direito Administrativo. 3. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Requisitos. Não demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris. 4. Assistência funerária. Serviço público de interesse local. Art. 30, V, do texto constitucional. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6....
... periculum in mora e do ... fumus boni iuris. 4 ... -
Acórdão nº 2006/0004074-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS ... 1. Somente se ...
-
Acórdão Nº 61655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADPF 828. REGIME DE TRANSIÇÃO. ‘PERICULUM IN MORA’ E ‘FUMUS BONI IURIS’. PRESENTES, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. LIMINAR DEFERIDA em parte para determinar sejam observadas pelo Juízo de origem as regras de transição estabelecidas na quarta tutela da ADPF 828 no cumprimento da ordem de reintegração de posse.
... REGIME ... DE TRANSIÇÃO. ‘PERICULUM IN MORA’ E ‘FUMUS BONI IURIS’ ... -
Acórdão nº 2015/0280864-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS ... MORA . EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS ...
-
Acórdão nº 2013/0041621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE BENS. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM" IN ... ENTENDIMENTO ... REPETITIVO N. \xC2" ... de que há periculum in mora nos casos de decretação da ... fumus ...
-
Acórdão nº AgRg na Rcl 9470 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO LIMINAR (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA). PRESERVAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº AgRg na Rcl 6082 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE SUPERIOR - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - COMPROVAÇÃO - ...
-
Acórdão nº 2009/0137230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Em restando demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris, aliado ao fato de ...
-
Acórdão nº AgRg na MC 17076 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0031645-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE ... IN MORA . MEDIDA CAUTELAR NEGADA ... 4. No que tange ao periculum" in mora , também não ... existe,\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg na MC 22739 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Ausente o fumus boni iuris, fica prejudicado o exame do periculum in mora ... 5. Manutenção da decisão monocrática que ...
- Acórdão nº 2015/0265316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0206224-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS ...
-
Acórdão nº 2013/0364321-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Evidenciados os pressupostos do fumus ...
-
Acórdão nº 2011/0281630-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fumus boni iuris e do periculum in mora ...
-
Acórdão nº 2014/0187844-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO DE LEI INVOCADO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE MEDIDA LIMINAR EM CAUTELAR FISCAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violaç
... do fumusmora , procedimento que ... -
Acórdão nº 2014/0259633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... presença dos requisitos do fumus" boni ... iuris e do periculum in\xC2" mora ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19226 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0049885-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS . ... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO ...
- Acórdão nº REsp 1315092 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0144543-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS . ... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO ...
-
Acórdão nº MC 17063 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ção de dois fatores: ocorrência do fumus boni iuris e do periculum in mora ... 2.Ainda ...
-
Acórdão nº 2010/0116699-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de dois fatores: ocorrência do fumus boni iuris e do periculum in mora ... 2.Ainda ...
-
Acórdão nº EDcl na MC 17853 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, a apreciação ...