Periférico

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. EXAME DE IMUNOFENOTIPAGEM PARA SANGUE PERIFÉRICO. TEMA 793 DO STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

• O Globo

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. LESÃO AXONAL EM TRONCO PERIFÉRICO DO NERVO FIBULAR DIREITO EM RAZÃO DE CHOQUE ELÉTRICO. SEQUELAS RESIDUAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDA. PRESENÇA DE NTEP 1. A atividade explorada pelos réus (CNAE 4211-1/01 e 4212-0) apresenta grau de risco 3 para acidentes do...

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE EXAME (CARIÓTIPO DE BANDA G DO SANGUE PERIFÉRICO). PACIENTE COM ABORTAMENTO RECORRENTE (CID 10 N 96). DEVER DO ESTADO (ARTS. 6º E 196 DA CF/88). IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO ATESTADO EM LAUDOS MÉDICOS IDÔNEOS. PESSOA DESPROVIDA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. SUPOSTO DANO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO SC SAÚDE. SERVIDORA COM CÂNCER NA "BAINHA DO NERVO PERIFÉRICO". NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-SCAN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO DO ENTE ESTADUAL.1) PROCEDIMENTO NÃO MENCIONADO NO ROL DE TRATAMENTOS SEM COBERTURA. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO ADERENTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. NEGATIVA INDEVIDA.2) DANO...

APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONFIRMAR A OBRIGATORIEDADE DA PARTE PROMOVIDA DE FORNECER CIRURGIA DE DISCECTOMIA PERCUTÂNEA PARA BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO À AUTORA, COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM 8 (OITO) MIL REAIS). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO MODERADO. AUSÊNCIA DE PERMISSIVO PARA O

PROCESSO Nº: 0803717-98.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE ARTIGOS 6º, 23, II E 196, DA CF/88 - PORTADOR DE HEMANGIOMA E LINFANGIOMA, DE AFECÇÕES DAS ARTÉRIAS E ARTERÍOLAS E DE MALFORMAÇÃO CONGÊNITA NÃO ESPECIFICADA DO SISTEMA VASCULAR PERIFÉRICO - TRATAMENTO MÉDICO - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO - EFICÁCIA E EVIDÊNCIA COMPROVADAS - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - PRESENÇA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANGIOPLASTIA - IMPLANTE DE STENT PERIFÉRICO - CLÁUSULA RESTRITIVA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. As cláusulas restritivas dos planos de saúde devem ser interpretadas da forma menos gravosa possível ao consumidor, não sendo razoável que a operadora autorize o procedimento cirúrgico...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE -CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANGIOPLASTIA - IMPLANTE DE STENT PERIFÉRICO - CLÁUSULA RESTRITIVA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. As cláusulas restritivas dos planos de saúde devem ser interpretadas da forma menos gravosa possível ao consumidor, não sendo razoável que a operadora autorize o procedimento cirúrgico...

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHAS. VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO. HIGIDEZ. DOSIMETRIA. MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO. LIMITE. SÚMULA 231 DO STJ. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 158 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Extraindo-se da prova colhida no feito, de forma inconteste, terem os agentes atuado...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES/MATERIAIS, ESTÉTICOS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PARTE DEMANDANTE QUE NARRA TER SIDO VÍTIMA DE ERRO MÉDICO, EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ENVOLVENDO FRATURA DO ÚMERO ESQUERDO, EM HOSPITAL DO ESTADO ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA. ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA POR PARTE DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES/MATERIAIS, ESTÉTICOS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PARTE DEMANDANTE QUE NARRA TER SIDO VÍTIMA DE ERRO MÉDICO, EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ENVOLVENDO FRATURA DO ÚMERO ESQUERDO, EM HOSPITAL DO ESTADO ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA. ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA POR PARTE DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES/MATERIAIS, ESTÉTICOS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PARTE DEMANDANTE QUE NARRA TER SIDO VÍTIMA DE ERRO MÉDICO, EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ENVOLVENDO FRATURA DO ÚMERO ESQUERDO, EM HOSPITAL DO ESTADO ADMINISTRADO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA. ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA POR PARTE DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO...

PROCESSO Nº: 0803293-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA MOREIRA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....

APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DA CIRURGIA NEURÓLISE DE NERVO PERIFÉRICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ EM RAZÃO DO DEMANDANTE RESIDIR EM ARAPIRACA. MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO REFERÊNCIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE DA PROGRAMAÇÃOAPELAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de fazer. Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro. Pedido de fornecimento de medicamentos e de tratamento fisioterápico, necessários ao tratamento das patologias que acometem a autora, quais sejam, polineuropatias e outros transtornos do sistema nervosos periférico, como também granulamatose de wegener. Sentença...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE LASER TEMPORAL PERIFÉRICO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. CUSTO ANUAL DO TRATAMENTO QUE NÃO ALCANÇA OS SALÁRIOS MÍNIMOS EXIGIDOS. EXEGESE DO § 3º DO ART. 496 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME OBRIGATÓRIO.  Não se conhece do...

Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Responsabilidade Civil Do Estado. Erro Médico. Ação Indenizatória Proposta por Familiares (companheira e Filhos) de Paciente Atendido Pelo Sistema de Saúde Municipal que Vem a Falecer Em Virtude de Complicações e Agravamentos de Seu Quadro Clínico. Paciente que Possuía Em Seu Histórico Médico O Registro de Um Quadro Cardiológico Desencadeador de...

Ementa: Agravo de instrumento. Indeferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica agravante. Microempresa vinculada ao Simples e atuante no setor de venda de alimentos que tem sua sede localizada em município periférico. Dificuldades financeiras demonstradas a partir da apresentação de balanço patrimonial e declaração entregue ao IRPJ. Principal cliente da agravante que é o Estado do Rio de

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - FRACIONAMENTO DA SOLIDARIEDADE - CRANIOPLASTIA - MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - OBSERVÂNCIA -...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - FRACIONAMENTO DA SOLIDARIEDADE - CRANIOPLASTIA - MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - OBSERVÂNCIA -...

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. TESE DEFENSIVA INVEROSSÍMIL. ARMA DE FOGO. EMPREGO. RECONHECIMENTO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DEPOIMENTOS. DOSIMETRIA. PENA INTERMEDIÁRIA. MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 231 DO STJ. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 158 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECOLHIMENTO CAUTELAR....

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. NATUREZA DA RELAÇÃO. CONSENSUALIDADE. DÚVIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. INCONSISTÊNCIA. DEMAIS PROVAS. CONTRARIEDADE. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Ainda que, nos crimes de natureza sexual, nos quais a clandestinidade é característica recorrente, a palavra da vítima se robusteça como elemento de convicção do julgador, para tanto é imprescindível que esta,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LESÕES DO PLEXO BRAQUIAL E NERVO PERIFÉRICO PATOLOGIA ESPECIFICADA PELO CID 10 CID 10 P14.3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.  1. O artigo 196 da Constituição Federal, que é auto-aplicável, estabelece a solidariedade da...