Periférico
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Novas 'Sensibilidades' Velhas Decisões: notas sobre as transformações jurídicas recentes.
As Declarações e as Convenções Internacionais aliadas ao processo de organização e mobilização de grupos sociais de identidade étnica resultaram, nas últimas décadas, em profundas transformações na ordem jurídica brasileira. O reconhecimento da diversidade social e cultural trouxe o "pluralismo jurídico" para o direito. Essa noção que era tomada como instrumento de crítica ao direito positivado e,
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Acórdãos nº 0173394-97.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
Execução penal. Posse de periférico ou acessório de telefone celular (chip). Reconhecimento de falta grave. Necessidade. Execução Penal. Cometimento de falta grave. Interrupção da contagem de tempo da pena para fins de obtenção do benefício, regressão e perda de parte dos dias remidos. Necessidade. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0173394-97.2013.8.26.0000; Relator (a): Souza Nery; Órgão...
... Posse de periférico ou acessório de telefone celular (chip). Reconhecimento de falta grave. Necessidade. Execução Penal. Cometimento de falta ... -
Processo nº 0056800-84.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Noviembre de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Processo Nº 0056800-84.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Heloisa Helena Silva Soares França Ementa. Recurso Inominado. Autora Sofreu Um Acidente e para Apurar O Diagnóstico e Prognóstico Das Lesões Necessita Da Realização de Exame de Eletroneuromiografia de Mmss - Pretensão
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A Importância da Integração Regional e a Questão das Desigualdades do Processo de Desenvolvimento
O presente trabalho tem como objetivo debater a consolidação de Blocos Econômicos, especificamente do MERCOSUL. Neste contexto, propõe-se a abertura de nova frente de discussão baseada na hipótese de o Brasil romper amarras do subdesenvolvimento. Explora-se inicialmente o tema de modelos alternativos de desenvolvimento, sob a ótica das Relações Econômicas Internacionais, nomeadamente, os Modelos...
... Deve-se ressaltar que a discussão acerca das possibilidades de desenvolvimento do capitalismo em país periférico é desenvolvida na literatura, com raras exceções, tomando como fundamentação a Teoria da Dependência (TD), e supondo que os periféricos ... -
Acórdãos nº 4004404-43.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
4004404-43.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO. DECISÃO REFORMADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. I – De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de hipossuficiência declarada pelo beneficiário ou postulante à assistência judiciária...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0336099-29.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
VOTO A PARTE AUTORA APRESENTA DIAGNÓSTICO RECENTE DE CRIOGLOBULINEMIA ASSOCIADA A INFECÇÃO POR VÍRUS DE HEPATITE C, COM ACOMETIMENTO NEUROLÓGICO PERIFÉRICO, VASCULITE DE EXTREMIDADE E ACOMETIMENTO RENAL RAPIDAMENTE PROGRESSIVO CONFIRMADO POR BIÓPSIA, HAVENDO NECESSIDADE DE USO CONTÍNUO DOS MEDICAMENTOS: RITUXIMABE 500mg, RITUXIMABE 100mg PARA MANUTENÇÃO DE SUA VIDA. PARECER DO NAT JUNTADO A...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309798-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0309798-11.2018.8.19.0001 Recorrente: ELIZA DA CUNHA CRUZ Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. TRATAMENTO COM CÉLULAS-TRONCO EM HOSPITAL LOCALIZADO NA TAILÂNDIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH (DMJ). PARECER DO NAT. TRATAMENTO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 EMBARGANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI (e) FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE NITERÓI EMBARGADO: VALMO JACINTHO CRUZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO e/ou OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO QUANTO AOS...
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Acórdãos nº 1008392-63.2016.8.26.0126 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
APELAÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO – Demanda preordenada a garantir o direito de representação do segmento da sociedade civil no Grupo Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo – PRELIMINAR de nulidade da sentença por vício de fundamentação afastada – Do teor da r. sentença infere-se que não houve, no caso concreto, violação à regra constitucional da exigência de motivação dos atos
... regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente à motivação no periférico e circunstancial.” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, vol. I, Malheiros Editores, 2009 ., p ... -
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1900-0036699-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO E.E.E.F LUÍZA CORREA De conf
... para a contratação da empresa ANALUZA CONSTRUÇÕES LTDA, para obra/reforma da recuperação do cercamento periférico ... da recuperação do cercamento do parque infantil, na EEEF Luiza Corrêa, no município de CANELA/RS, no valor total de ... R$ 186.289,66 (cento ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... de construção dessas molduras regulatórias em uma sociedade marcada por instituições democráticas frágeis e por um lugar ainda periférico no arranjo global de proteção de dados pessoais ... Argumentamos que a proteção de dados pessoais é um componente central da infraestrutura ...
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nº 2001.72.07.000147-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Mayo de 2004
PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL VITALÍCIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA RURAL. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se a de cujus percebia renda mensal vitalícia, seus dependentes não têm direito à pensão, visto que aquele benefício tem natureza assistencial e personalíssima. 2. A legislação vigente à época da concessão da renda mensal vitalícia (1983) somente permitia à mulher trabalhadora rural a...
... a incapacitava total e definitivamente para o exercício de atividade laborativa em razão da cegueira no olho direito e do deslocamento periférico no olho esquerdo. 4. Apelação improvida ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 6ª Turma do ... -
Acordao N° 1661012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Súmula n. 27 da tuj. Demonstração dos requisitos necessários à concessão da gratificação. Atuação da servidora em atividade de ação básica de saúde. Observância da lei distrital 318/1992. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... subordinado à Diretoria de Vigilância Epidemiológica e tem por finalidade realizar coleta de Sangue ... Periférico para testagem anti-HIV, Sífilis e Hepatites Virais; realizar ações educativas para prevenção ... das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais em eventos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094269-87.2018.8.19.0004 (Cível), 20-02-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0094269-87.2018.8.19.0004 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO SANT ANA VOTO Trata-se de ação proposta por SEBASTIÃO SANT ANA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação que é portador de Linfoma de Células T Periférico e encontra-se internado no Hospital Estadual João Batista Caffaro desde 22/
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1900-0036699-1 Contratação Nº 2023/021533 CONTRATANTE: Rio Grande
... Luíza Corrêa, localizada no município de Canela/RS, ... constando de recuperação do cercamento periférico e da recuperação do cercamento do parque infantil; PRAZO: 120 dias ... ; VIGÊNCIA: até o 5º dia a contar do recebimento da OIS ; VALOR: ...
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Atos administrativos, SÚMULA DO CONTRATO E PERMISSÃO DE USO 006/2023 I - PARTES : Estado do Rio Grande do Sul, por intermé
... em área específica junto ao muro periférico do Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul/RS, conforme condições estabelecidas ... no Termo de Referência, Anexo II ao Edital. III - VALOR: R$ ...
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Acórdãos nº 0235429-30.2012.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Alegação de que o julgado não analisou questões relativas à prática de agiotagem - Manifesto propósito infringente e periférico à decisão adotada - Recorrente que não provou o pagamento do preço pelo qual prometeu adquirir o imóvel em disputa -Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0235429-30.2012.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão...
... de que o julgado não analisou questões relativas à prática de agiotagem - Manifesto propósito infringente e periférico à decisão adotada - Recorrente que não provou o pagamento do preço pelo qual prometeu adquirir o imóvel ... -
Acordão da Primeira Turma, 23-03-2021
Recurso especial do Município de São Paulo:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REVISÃODO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MUNICIPAL. PRECEDENTES. ?TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO.1. Os autos são oriundos de ação de indenização por danos...
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O federalismo e seus princípios
... Mesmo quando o ônus orçamental correspondente recai, em escala apoucada, sobre o periférico de plantão, a relação de subordinação se mantém, intacta e livre de maiores questionamentos. Daí, mais uma vez, a lacuna colossal entre a ...
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Terceirização
... O Brasil, com o seu industrialismo tardio e fordismo periférico, ingressa nessa era da “modernidade” atrasado e com pressa ... 12.1 HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL ... É possível afirmar que o ...
- Ah, o tédio
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As representações sociais acerca de GAY entre estudantes da periferia do Rio de Janeiro
O objetivo deste artigo foi identificar as Representações Sociais acerca de ‘gay’ entre estudantes do Ensino Médio Regular, em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a orientação sexual e sexo. Foi aplicada uma questão de associação livre de palavras a partir da palavra indutora "GAY", bem como uma questão aberta sobre "O QUE VOCÊ PENSA DA UNIÃO HOMOAFETIVA"
... Ao redor do Núcleo Central, Abric (2000) considera existência do sistema periférico. Esse sistema fornece coerência ao fato das Representações Sociais serem, ao mesmo tempo, rígidas e flexíveis, estáveis e móveis. São os ... -
Acórdão nº 1.0000.08.468802-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2008
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - - JUÍZOS CÍVEL E CRIMINAL - LEI N. 11.340/2006 - ""LEI MARIA DA PENHA"" - RESOLUÇÃO N. 529/2007 - PORTARIA-CONJUNTA 097/2007 - INTERPRETAÇÃO SISTÊMICO-TLEOLÓGICA - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - CONVIVENTES - VIOLÊNCIA E ANIMOSIDADE - CARÁTER REFLEXO-PERIFÉRICO - NATUREZA NUCLEAR EMINENTEMENTE CÍVEL - PRETENSÃO PROTETIVA - INEXISTÊNCIA - VARA DE FAMÍLIA,...
... - INTERPRETAÇÃO SISTÊMICO-TLEOLÓGICA - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - CONVIVENTES - VIOLÊNCIA E ANIMOSIDADE - CARÁTER REFLEXO-PERIFÉRICO - NATUREZA NUCLEAR EMINENTEMENTE CÍVEL - PRETENSÃO PROTETIVA - INEXISTÊNCIA - VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE SETE LAGOAS - ... -
Para um novo paradigma de estado plurinacional na América Latina
Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação histórica do Estado na América Latina, oportunizando um repensar crítico-construtivo dos aspectos jurídico e político atuais, proporcionado pela entrada em cena de sujeitos ausentes da história oficial. Objetiva-se apresentar a emergência de novas práticas políticas que vêm alterando os horizontes jurídicos (Direito Público), exigindo discussões...
... Eis, portanto, os intentos da presente incursão que, além de examinar os processos históricos do Estado periférico e da implantação dos parâmetros eurocêntricos aos países da América Latina, prioriza, igualmente, o reconhecimento dos novos movimentos ... -
Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... Os dois déficits preliminares são: perda da visão binocular estereóptica e redução do campo de visão periférico. A maioria dos sintomas da visão monocular é um resultado dessas duas deficiências ... 1. Literatura ... De acordo com Borrish, a visão ...