perifericos
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
...I - Rodovias Radiais: as que partem da Capital Federal, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País;. II - Rodovias Longitudinais: as que se orientam na direção Norte-Sul;. III - Rodovias Transversais: as que se orientam na ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II Da proteção aos direitos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis. ARTIGO 61. Serviço de valor adicionado é a ...
- A marginalização social na expressão artística de grupos sociais periféricos
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Acórdão nº 2016/0261914-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ADOÇÃO. VALIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADES. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, com a redação dada pela Lei 13.058/2014). Controvérsia: dizer da validade da adoção deferida na origem e da fixação de guarda compartilhada. Inviável o recurso especial se as conclusões do...
...periféricos", fixando a presunção – jure tantum – de que se . houver interesse na guarda compartilhada por \xC2"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
...l) fabricação de material eletrônico e de comunicações;. m) fabricação de equipamentos de informática e periféricos;. n) fabricação de peças e acessórios para veículos automotores;. o) ajudas técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência;. p) ...
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Acórdão nº 2015/0223784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA. NÃO DECRETAÇÃO. POSSIBILIDADES. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, com a redação dada pela Lei 13.058/2014). Controvérsia: dizer em que hipóteses a guarda compartilhada poderá deixar de ser implementada, à luz da nova redação do art. 1.584 do Código Civil. A nova redação ...
...periféricos", fixando a presunção – jure tantum – de que se . houver interesse na guarda compartilhada por \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0151618-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 (art. 1.584, com a redação dada pela Lei 13.058/2014). Controvérsia: dizer se a animosidade latente entre os ascendentes, tem o condão de impedir a guarda compartilhada, à luz da nova redação do art. 1.584 do Código Civil. A nova ...
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Acórdão nº 2015/0234195-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. RESTRIÇÃO AO CREDITAMENTO DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL (ICMS) PELO ESTADO DE DESTINO EM FACE DE INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE SOLUÇÃO PELA VIA JURISDICIONAL, COM AFASTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DESCABIMENTO. 1.
...administrativas, poderão regular eventuais conflitos de interesses (legítimos) entre os Estados . periféricos e os centrais do sistema tributário nacional, de modo a equilibrar as relações . ... -
Ocupação Dandara: Litigância Estratégica e a Articulação Jurídica-Política Nas Lutas da Classe Trabalhadora Precarizada
O presente artigo tem como objetivo central correlacionar duas pautas intrínsecas às lutas sociais que geralmente são analisadas de modo dissociado, a precarização do trabalho e o déficit histórico de moradia, por meio do caso emblemático da Ocupação Dandara, hoje, Comunidade Dandara. Na primeira parte traçamos uma linha do tempo da luta permanente da Dandara e seus/suas moradores/as, como também
..., pois acreditamos que esta tarefa seja imprescindível para subsidiar mais pesquisas que tenham no seu centro os sujeitos vulneráveis e periféricos e a luta organizada. . 1 Mestranda em Direito pela UFOP na Linha de Pesquisa: Novos Sujeitos e Novos Direitos. Advogada criminalista na Assessoria ... -
Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... a estrutura do Direito e a sua relação com a Economia política, incluindo as tendências em direção à reintegração nos aspectos periféricos da Economia política, enfatizando a cooperação social. A conclusão considera o lugar da prática jurídica tradicional em um novo panorama. . ... -
Após trabalhar 30 anos com cirurgia plástica, instrumentadora cirúrgia abre plataforma de arte para apoiar artistas periféricos
Foi na Espanha, em 2001, ao adentrar oMuseu do Prado, que o destino deMargareth Telles, de 50 anos, mudouradicalmente. Instrumentadora cirúrgica ebraço-direito do badalado cirurgião plásticoCarlos Fernando Gomes de Almeida, elaestava em Madri para ac...
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Após trabalhar 30 anos com cirurgia plástica, instrumentadora cirúrgica abre plataforma de arte para apoiar artistas periféricos
Foi na Espanha, em 2001, ao adentrar oMuseu do Prado, que o destino deMargareth Telles, de 50 anos, mudouradicalmente. Instrumentadora cirúrgica ebraço-direito do badalado cirurgião plásticoCarlos Fernando Gomes de Almeida, elaestava em Madri para ac...
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Após trabalhar 30 anos com cirurgia plástica, instrumentadora cirúrgica abre plataforma de arte para apoiar artistas periféricos
Foi na Espanha, em 2001, ao adentrar oMuseu do Prado, que o destino deMargareth Telles, de 50 anos, mudouradicalmente. Instrumentadora cirúrgica ebraço-direito do badalado cirurgião plásticoCarlos Fernando Gomes de Almeida, elaestava em Madri para ac...
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Teatro da autodanação dos jovens periféricos
Como forma social, os arrastões constituem um teatro da exclusão social, de uma sociedade que ainda está muito longe do projeto de inclusão de seus segmentos populares numa vida urbana comum. Um teatro organizado numa linguagem violenta, encenado em ...
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Acórdão nº 2015/0115373-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA EXACERBADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. "O princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória representa no sistema processual penal uma das mais importantes garantias ao...
...metros de extensão, haja vista que os fatos periféricos à . violência empregada durante o delito dizem respeito à dosimetria . ... -
Los sindicatos en alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 1)
El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de...
...Tras este análisis, se llega al tema del modelo sindical tras la crisis, con un examen en los espacios centrales y periféricos de representación de intereses, además del futuro del modelo alemán, desde la perspectiva de las principales opciones de salario y trabajo, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCABIMENTO DE "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". PEÇA OPINATIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ANÁLISE DE PLEITO DO
... . 12. Eventuais descompassos encontrados nas narrativas das vítimas referem-se . a aspectos periféricos da conduta delitiva, que não influem na credibilidade de . suas declarações quanto aos abusos sofridos. ... -
LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações;. VI - infraestrutura de suporte: meios físicos ...
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A alopoiese nos sistemas jurídicos dos países periféricos
Verifica os aspectos atinentes a construção do Direito da modernidade, demonstrando como se deu o desenvolvimento do atual modelo paradigmático do sistema jurídico. Aponta as incongruências e dificuldades da implementação deste modelo, bem como o uso retórico feito pelas elites dominantes para a defesa de interesses exclusivistas e particularistas. Demonstra as características da teoria dos...
@1 A teoria dos sistemas e a configuração alopoiética dos sistemas jurídicos dos países periféricos Com a insurgência da modernidade, onde a ciência é convertida em uma "inst... -
Poder e multiculturalismo
A partir de uma análise crítico-descritiva, o artigo analisa o poder como fenômeno sociológico, político e jurídico. Divisa uma atuação hegemônica do poder por parte dos Estados líderes em defesa de uma identidade cultural unilateral imposta aos Estados periféricos, que se erige em detrimento das culturas locais, que se veem massificadas pelos efeitos da globalização. Aposta, em conclusão, no...
... uma atuação hegemônica do poder por parte dos Estados líderes em defesa de uma identidade cultural unilateral imposta aos Estados periféricos, que se erige em detrimento das culturas locais, que se veem massificadas pelos efeitos da globalização. Aposta, em conclusão, no ... -
Evolução da consciência desenvolvimentista: da Cepal à Escola de Campinas
A ascensão dos países latino-americanos nas hierarquias mundiais da riqueza e do poder no interior do sistema internacional é preocupação perene na teoria desenvolvimentista. No presente artigo, revisitam-se as condições teóricas para a superação da situação de subdesenvolvimento no pensamento desenvolvimentista. Destaca-se que a essência da problemática da superação do subdesenvolvimento...
... última reconheça que a dinâmica do capitalismo contemporâneo ampliou os constrangimentos à redução da brecha entre os países periféricos e o mundo desenvolvido. . Argumenta-se que o reconhecimento das maiores dificuldades à superação do subdesenvolvimento foi possível em ... - Avisos de Licitações. 25 - Aviso - Pregão Eletrônico nº 025-2021 - periféricos dtic
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Periféricos para os Macs
Retranca: garimpoAbre1405ecOrigem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 14/05/2012Editoria: EconomiaColuna: Garimpo DigitalCaderno: Primeiro CadernoPagina: 21Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno Periféricos pa...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...VI – Ferrovias Radiais: as que partem da Capital Federal, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos" importantes do País.” (NR). “Art. 22. As ferrovias integrantes do Subsistema Ferroviário Federal são designadas pelo símbolo 'EF'. § 1º O s\xC3"...