Perigo Iminente
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA LIGADA AO ... ENFRENTAMENTO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO. PERIGO DE ... DESESTRUTURAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINARPROFERIDA EM HABEAS CORPUS PROTOCOLADO NA ORIGEM, CUJO MÉRITO AINDANÃO FOI JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DETERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DO ÓBICE PROCESSUALREFERIDO NA SÚMULA N.º 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. WRITINCABÍVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1....
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Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADAAUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃOAPROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA VIA ELEITA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇACONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DODELITO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.RECURSO ORDINÁRIO...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADO NA RESOLUÇÃO N. 62/2020 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS -MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE CARCERÁRIA DA LOCALIDADE - QUE AFASTOUFUNDAMENTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERIGO IMINENTE À SAÚDE DOSENTENCIADO.
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE COVID-19,CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FUNDADONA RESOLUÇÃO N.º 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JUIZ DAVARA DE EXECUÇÕES PENAIS - MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE CARCERÁRIA DALOCALIDADE - QUE AFASTOU FUNDAMENTADAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERIGOIMINENTE À SAÚDE DO PACIENTE. CONTEXTO DE MAIOR RISCO NÃODEMONSTRAD
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097049020214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0809704-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801674-04.2021.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ
... , sob o entendimento de que não há nos autos a comprovação do perigo alegado pela agravante ... 1.4 Resposta recursal ... A PREFEITURA ... êndio de verba pública e que não resta demonstrado o perigo iminente na sua manutenção ... 13. Não bastasse isso, analisando o conteúdo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150742120194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0815074-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DA IND DE FIACAO E T EC EM GERAL DO ESTADO DA PB ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814604-28.2019.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... Elenca, a título de perigo da demora, que caso continue recolhendo a contribuição "indubitavelmente ... no caso em tela, a parte não comprovou o alegado risco de perigo iminente, o qual deve estar fundamentado em elementos concretos, devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125983920214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812598-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SARA GABRIELA JONES DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Azevedo Wanderley AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO...
... para concorrer nas vagas destinadas a pretos e pardos, não há perigo iminente de desconstituição da situação jurídica da parte requerente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125923220214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0812592-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: WESLEY GONCALVES NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: Thiago Azevedo Wanderley AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INGRESSO EM UNIVERSIDADE. EXAME DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO QUE...
... O pedido de liminar deve ser rejeitado, por ausência de perigo da demora (art. 300 do CPC), ao menos, no presente momento ... Com ... concorrer nas vagas destinadas a pretos e pardos, não há perigo iminente de desconstituição da situação jurídica da parte requerente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 902-74.2011.5.04.0601) 28-02-2018
... ção da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente" , caracterizando o estado de necessidade. Ora, se o autor agiu ...
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Peru declara estado de emergência em área de vulcão em erupção
... -feira nos arredores do vulco Ubinas, no sul do Peru, diante do "perigo iminente" devido ao novo processo eruptivo iniciado em 24 de junho. O ...
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Peru declara estado de emergência em área de vulcão em erupção
... -feira nos arredores do vulco Ubinas, no sul do Peru, diante do "perigo iminente" devido ao novo processo eruptivo iniciado em 24 de junho. O ...
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Acórdão nº 1.0188.12.006349-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTENÇÃO DE EROSÃO - VISTORIAS CONCLUINDO PELA ESTABILIDADE DESTA - INTERVENÇÃO DO JUDIDICÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE OU SITUAÇÃO EMERGENCIAL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO.O Poder Judiciário pode, em situações excepcionais, determinar que a Administração Pública adote medidas...
... -se estagnado, sem evoluo e estabilizado; que tal comprova no haver perigo iminente ou situao emergencial; que a responsabilidade da integridade do ... -
Por uma leitura político-militar da Revolução Russa: o Estado Soviético e o comunismo de guerra permanente
O presente artigo centra energia na leitura da política soviética construída no calor revolucionário, isto é, o ato hermenêutico que parte do desdobramento da lama das batalhas reais e imaginadas travadas no afã da construção de um estado proletário. Trata-se de descarga político-militar com o propósito de salvaguardar o projeto de superação do capitalismo, diante do iminente perigo da...
... salvaguardar o projeto de superação do capitalismo, diante do iminente perigo da contrarrevolução. Nesse sentido, o autoritarismo soviético ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061633-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA EM ESTABALECIMENTO HOSPITALAR - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ILEGALIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA - ADI 6362. A Constituição da República estabelece, em relação à requisição administrativa, que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário...
... da posse do imvel e de seus equipamentos se deu em razo do iminente perigo pblico oferecido municipalidade em virtude do aumento crescente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004538-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - INVASÃO NA FAIXA DE SERVIDÃO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - PERIGO IMINENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovada a invasão dos agravantes na denominada "faixa de segurança" situada sob as linhas de transmissão de energia elétrica, imperioso determinar a reintegração de posse da...
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Acórdão Nº 0800575-80.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
... LISTA NÃO TAXATIVA ... ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. PERIGO IMINENTE E DANO ... IRREPARÁVEL À PACIENTE. FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... átrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande ... grave, ou tenham por fim prestar auxílio a pessoas ou a navios em perigo ou em dificuldade grave ... § 3º A fiscalização de passageiros, ...
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Acórdão nº 1.0388.14.001437-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO CONTRATO - ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 102, DO TJSP - MANUTENÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- É descabida a recusa da...
... de elidir o direito ao tratamento adequado, ainda mais em casos de perigo iminente para a paciente, mormente porque o art. 1, da Resoluo n 388/2013, ... -
Acórdão nº 1.0388.14.001437-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE CUSTEIO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA NATUREZA DO CONTRATO - ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 102, DO TJSP - MANUTENÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- É descabida a recusa da...
... de elidir o direito ao tratamento adequado, ainda mais em casos de perigo iminente para a paciente, mormente porque o art. 1, da Resoluo n 388/2013, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... perigo público iminente ou ameaça de paralisação das atividades de interesse ...
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Decisao Nº 0000054-60.2005.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO DEVIDO À AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA EM CARÁTER DE...
... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PERIGO ATUAL E IMINENTE. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO POR NÃO TER SIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146446920194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0814644-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: JORGE HENRIQUE FERREIRA SALES ADVOGADO: Victor Daniel Aguiar Frederico e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESOCUPAÇÃO FORÇADA E...
... que a existência de edificações na faixa de segurança põe em perigo a população, de modo que a agravante tem o direito de ser reintegrada na ... In casu, não há qualquer elemento indicativo de concreto e iminente perigo de dano irreversível capaz de justificar a adoção provisória de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114003520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0811400-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: AGESSANDRO FREITAS SOUSA ADVOGADO: Suellen Luna De Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... , que a existência de edificações na faixa de segurança põe em perigo a população, de modo que a agravante tem o direito de ser reintegrada na ... In casu, não há qualquer elemento indicativo de concreto e iminente perigo de dano irreversível capaz de justificar a adoção provisória de ... -
Acórdão Nº 0807870-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... LISTA NÃO TAXATIVA ... ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. PERIGO IMINENTE E ... DANO IRREPARÁVEL AO PACIENTE. RECURSO CONHECIDO ... E NÃO ...