Perigo para a coletividade
-
Acórdão Nº 0007891-48.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
... de pessoas (Rua Sete de Setembro e Avenida Getlio Vargas), gerando perigo de dano. Ainda, atuando em flagrante desprestgio s atividades ... INCOMPATVEL COM A PERMITIDA NA VIA PBLICA EXPONDO A COLETIVIDADE PERIGO EATRIBUIU A SI FALSA IDENTIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL, A FIM DE SE ...
-
Acórdão Nº 0900046-38.2017.8.24.0029 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... ADEMAIS, CRIME DE PERIGO" ABSTRATO QUE INDEPENDE DE PROVA DE RISCO CONCRETO À COLETIVIDADE. CONDENA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0900046-38.2017.8.24.0029 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... ADEMAIS, CRIME DE PERIGO" ABSTRATO QUE INDEPENDE DE PROVA DE RISCO CONCRETO À COLETIVIDADE. CONDENA\xC3" ...
-
Processo nº 0254114-38.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... perigo concreto, bastando lesão em potencial para a coletividade. ...
-
Acórdão Nº 0001095-07.2017.8.24.0073 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... o baixo poder bélico do calibre .22, e a tese de o crime ser de perigo abstrato em nada modifica a aplicação do referido princípio". Enfatiza ... ância, pois apesar da aparente pouca ofensividade para a coletividade, no que diz respeito ao calibre das munições, não se pode ...
-
Processo nº 0000089-61.2004.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... pela ré que, por sua natureza, oferece perigo ao indivíduo e à ...
-
Processo nº 0008343-52.2006.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... pela ré que, por sua natureza, oferece perigo ao indivíduo e à ...
-
Acordao N° 1436764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal. Processo penal. Receptação. Recurso da defesa. Pretendida absolvição. Inviabilidade. Provas. Dolo. Inversão do ônus da prova na receptação. Ausência de documentação hábil a comprovar a compra regular do veículo. Conduzir veículo automotor sem habilitação, gerando perigo de dano. Perigo caracterizado. Sentença mantida. 1. A abordagem do réu, na posse de um veículo que foi objeto de crime de
... CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, ... GERANDO PERIGO DE DANO. PERIGO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A abordagem do ... exposição da coletividade ao perigo concreto de dano, o que se configurou no caso dos autos ... 5 ... -
Decisão Monocrática Nº 0002244-63.2012.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-08-2020
... PORTE ... IRREGULAR DE MUNIÇÃO. CRIME DE NATUREZA ABSTRATA. PERIGO" ... PRESUMIDO. PROTEÇÃO À COLETIVIDADE E INCOLUMIDADE PÚBLICA ... AUS\xC3" ...
- Julgamento 7000093-55.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-05-2018
-
Processo nº 0057173-33.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... natureza, oferece perigo ...
-
Acórdão Nº 0004533-93.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
... o veculo em via pblica, sem possuir a devida habilitao, gerando perigo de dano, razo pela qual foi preso em flagrante.Assim agindo, incidiu o ... psicomotora, conduz veculo automotor, causando no s perigo coletividade, como dano efetivo.RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 0002264-19.2019.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO APELAÇÃO N.° 0002264-19.2019.8.11.0009_______________________________________________________Recurso Criminal Apelação n.° 0002264-19.2019.8.11.0009Apelante: Jhonatan Franklin FerreiraApelado: Ministério Público do Estado de Mato GrossoEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – TIPICIDADE DO...
... EMPREGO DE FUGA QUANDO DA ORDEM DE PARADA POR POLICIAIS MILITARES - PERIGO DE DANO CONFIGURADO - DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DOS FATOS - ... e arriscada, na medida em que expõe a perigo a segurança da coletividade, configurando-se o delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito ... -
Acórdão nº 0009180-58.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
Recurso Criminal Apelação n.° 0009180-58.2017.8.11.0003Apelante: João Paulo Moreira de SouzaApelado: Ministério Público do Estado de Mato GrossoEMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – TIPICIDADE DO ARTIGO 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO – EMPINAR MOTO EM VIA PÚBLICA – PERIGO DE DANO CONFIGURADO - DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DOS FATOS - SENTENÇA...
... – DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO – EMPINAR MOTO EM VIA PÚBLICA – PERIGO DE DANO CONFIGURADO - DEPOIMENTOS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DOS FATOS - ... e arriscada, na medida em que expõe a perigo a segurança da coletividade, configurando-se o delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito ... -
Acórdão nº 0300176-45.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Mayo de 2018
... perigo de dano, o que, a seu ver, na ficou demonstrado no fato ocorrido, desde ... EXISTÊNCIA DO PERIGO REAL DE DANO À ... COLETIVIDADE, NÃO HAVENDO RAZÕES PARA SE ... FALAR EM ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
-
Acórdão Nº 0002848-33.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... O delito de disparo de arma de fogo é de perigo abstrato, haja vista expor a ... perigo a coletividade (incolumidade ...
-
Acordao N° 1699350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Recurso ministerial. Absolvição. Descabimento. Autoria e materialidade. Comprovação. Depoimento policial. Força probatória. Condenação. Os depoimentos prestados por policiais que identificaram a ocorrência de situação delituosa são dotados de presunção de veracidade, de forma que somente podem ser
... ção do referido crime a ocorrência de dolo específico ou de perigo concreto à ... coletividade. Comprovadas a materialidade e a autoria do ... -
Acordao Nº 112152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ATIVIDADE BANCÁRIA. INTERESSE DA COLETIVIDADE. PERIGO DE DANO. MEDIDAS INTERMEDIÁRIAS. 1) A concessão de tutela provisória de urgência antecipada requer o preenchimento de três requisitos legais: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e a reversibilidade dos efeitos da medida. 2)
... Ao final, aps sustentar a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, requereu a suspenso da deciso. No mrito, pugnou a concesso da ... interposio do recurso tornam ainda mais graves os danos coletividade, bem como retiram o respaldo das razes recursais para reverter a medida ... -
Acordao Nº 112152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ATIVIDADE BANCÁRIA. INTERESSE DA COLETIVIDADE. PERIGO DE DANO. MEDIDAS INTERMEDIÁRIAS. 1) A concessão de tutela provisória de urgência antecipada requer o preenchimento de três requisitos legais: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e a reversibilidade dos efeitos da medida. 2)
... Ao final, aps sustentar a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, requereu a suspenso da deciso. No mrito, pugnou a concesso da ... interposio do recurso tornam ainda mais graves os danos coletividade, bem como retiram o respaldo das razes recursais para reverter a medida ... -
Acordao Nº 112152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ATIVIDADE BANCÁRIA. INTERESSE DA COLETIVIDADE. PERIGO DE DANO. MEDIDAS INTERMEDIÁRIAS. 1) A concessão de tutela provisória de urgência antecipada requer o preenchimento de três requisitos legais: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e a reversibilidade dos efeitos da medida. 2)
... Ao final, aps sustentar a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, requereu a suspenso da deciso. No mrito, pugnou a concesso da ... interposio do recurso tornam ainda mais graves os danos coletividade, bem como retiram o respaldo das razes recursais para reverter a medida ... -
Acordao Nº 112152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ATIVIDADE BANCÁRIA. INTERESSE DA COLETIVIDADE. PERIGO DE DANO. MEDIDAS INTERMEDIÁRIAS. 1) A concessão de tutela provisória de urgência antecipada requer o preenchimento de três requisitos legais: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e a reversibilidade dos efeitos da medida. 2)
... Ao final, aps sustentar a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, requereu a suspenso da deciso. No mrito, pugnou a concesso da ... interposio do recurso tornam ainda mais graves os danos coletividade, bem como retiram o respaldo das razes recursais para reverter a medida ... -
Acordao Nº 112152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ATIVIDADE BANCÁRIA. INTERESSE DA COLETIVIDADE. PERIGO DE DANO. MEDIDAS INTERMEDIÁRIAS. 1) A concessão de tutela provisória de urgência antecipada requer o preenchimento de três requisitos legais: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e a reversibilidade dos efeitos da medida. 2)
... Ao final, aps sustentar a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, requereu a suspenso da deciso. No mrito, pugnou a concesso da ... interposio do recurso tornam ainda mais graves os danos coletividade, bem como retiram o respaldo das razes recursais para reverter a medida ... -
Acórdãos nº 0001655-55.2017.8.26.0537 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2019
... criminoso, cuja conduta não representa um maior perigo para a coletividade. Primariedade e bons ...
-
Acordao N° 1395130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Habeas corpus. Prisão preventiva. Novo cenário fático-processual. Reexame dos requisitos legais. Possibilidade. Tráfico de drogas. Ausência de gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Réu confesso e primário. Desnecessidade da cautelar extrema. Substituição por cautelares diversas da prisão. Ordem concedida. 1. É admissível a impetração de um segundo habeas corpus para o reexame da prisã
... soltura não impõe perigo à coletividade nem representa risco de reiteração delitiva ... 4 ... -
Acórdão nº 50020967820208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 250, CAPUT, DO CP. INCÊNDIO EM VEÍCULO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PROVA PERICIAL REALIZADA. APREENSÃO DO INSTRUMENTO DO CRIME EM PODER DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE AMEÇA. ART. 147, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DELITO MENOS GRAVE QUE FICA ABSORVIDO PELO DE MAIOR GRAVIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O
... probabilidade de causar dano e prejudicar terceiros, expondo-os ao perigo das chamas. Tipificado, portanto, o delito do art. 250, do CP, que ... ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. COLETIVIDADE" EFETIVAMENTE EXPOSTA A PERIGO. SENTENÇA IRRETOCÁVEL ... I - Não há d\xC3" ...