Perigo para a vida ou saúde de outrem

1745 resultados para Perigo para a vida ou saúde de outrem

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal Militar

    ... artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra ... do País ou podem expô-la a perigo;. IV- os crimes definidos na lei ... iminente, a direito seu ou de outrem. Excesso culposo. ARTIGO 45. O ...ção ou na inspeção de saúde. Pena- detenção, de seis meses a ...

  • Em vigor Código Penal

    ...a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ... pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua ... iminente, a direito seu ou de outrem. #Redação dada pela Lei nº 7.209, ... virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 9777, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera os Artigos 132, 203 e 207 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.

    ... a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo ...

  • Acórdão nº 2014/0078740-3 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO EXPRESSO QUANTO À TESE DEFENSIVA. DESNECESSIDADE. INCONFORMISMO NÃO REGISTRADO EM ATA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Abril de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EXPOSIÇÃO DE PERIGO À VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA OUTRA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO E QUE CUMPRIA REGIME SEMIABERTO QUANDO PRESO. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM...

  • Acórdão nº 2016/0151893-0 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTS. 132 E 149 DO CÓDIGO PENAL). EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE PERGUNTAS ACERCA DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

    ...ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à ... à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder ...II - perigoso, insalubre ou penoso;. III - ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele ... evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do ...ência para tratamento de saúde ser-lhe-á prestada por médico ... era ignorada ou imputada a outrem. Cumprimento anterior do tempo de ...

  • Em vigor Lei de Execução Penal

    ...I- material;. II- à saúde;. III-jurídica;. IV- educacional;. ...vida em liberdade;. II- na concessão, se ...perigo a integridade física e moral do ... a integridade física de outrem;. IV- provocar acidente de ...

  • Acórdão nº HC 112852 / PA de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Segundo já decidiu esta Corte, "Eventual inépcia da denúncia só

    ...PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, ...

  • Acórdão nº 2008/0173045-6 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Segundo já decidiu esta Corte, "Eventual inépcia da denúncia só

    ...PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto ... em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ... assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado. ...outrem, nem manifestar sua opinião sobre o ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, compostos ... e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto. § 1º- A ...ário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que ...ítima defesa, própria ou de outrem;. k) ato lesivo da honra ou da boa ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ...IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas ...á-lo por si ou por meio de outrem", violando o pacto feito com o signat\xC3"...saúde ou assistência social;. X - a ...

  • Em vigor Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    ... da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, ... e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;. II ...ção prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;. ... todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do ...

  • Acórdão nº 2007/0056051-0 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Setembro de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. RECURSO PROVIDO. 1. A decisão que decreta a prisão cautelar do acusado deve estar devidamente fundamentada em fatos concretos, que demonstrem a presença, na hipótese, dos requisitos previstos

    ...PROCESSUAL PENAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E ...

  • Acórdão nº HC 182362 / RJ de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Maio de 2012

    HABEAS CORPUS. ARTS. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL E 15, DA LEI N.º 10.826/03. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONCURSO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 15 DO...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ção da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento ... este demandar em nome de outrem. #§ 1º renumerado pela Lei nº ... a negócios da própria vida da família;. #Redação dada pela ...saúde ou assistência social;. #Redação ...

  • Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.

    ...I - os crimes:. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ... ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, ... iminente, a direito seu ou de outrem. (legítima defesa). Art. 30. O ... a integridade corporal ou a saúde de outrem: (Lesão leve). Pena - ...

  • Acórdão nº 2015/0000107-4 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA E SAÚDE DE OUTREM E LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo ...

  • Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas

    ... ou suscetível de pôr em risco sua saúde e integridade. O trabalho é proibido antes dos ...perigoso e penoso 2 , assim como em todas as atividades ... 9 – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, especialmente ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.

    ...I - os crimes:. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ... pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua ... iminente, a direito seu ou de outrem. Inimputáveis. Art. 26 - É isento ... virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ...

  • Acórdão nº 80721 de 2ª Turma, 15 de Março de 2002

    - Habeas corpus. Crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem. Art. 132, do Código Penal. 3. Alegada inépcia da denúncia. 4. As circunstâncias descritas na denúncia, ocorrentes na empresa que o paciente dirige, apontam para a configuração da objetividade do crime, que é de perigo concreto. Não é necessário esperar que suceda início de acidente grave, para só, aí, ter como caracterizado...

    ...PERIGO, VIDA, SAÚDE, OUTREM // ...

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