Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Decisão monocrática Nº 203515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... a chance de se defender, uma vez que teve a vida acabada por conta de uma disputa de "racha" entre ...perigo. Ademais, segundo a denúncia anônima (p. ...Perigo para a vida ou saúde de outrem. Omissão de socorro. Embriaguez ao ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... ativo atingir a integridade corporal ou a saúde física ou mental de outrem. . Bento de Faria , ... do ofendido, mas às suas ocupações da vida em geral, como, por exemplo, o trabalho, o asseio ... posição. . b) Resulta na vítima perigo de vida . O perigo deve ser concreto, não sendo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...perigo de dano à parte incapaz, não autorizada ou sem ...outrem à autoria e assim sucessivamente, guardadas as ... soma estipulada nos contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de seus herdeiros ou ... prejudique a segurança, e socego ou a saúde dos que o habitam;. VIII – ao proprietário, ...
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Acordao N° 1347284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal. Crimes de falsidade ideológica e de perigo para a vida e saúde de outrem. Sentença alterada. Manutenção da condenação relativa ao crime de falsidade ideológica e condenação do réu nas penas do crime previsto no artigo 132, do código penal. Tese defensiva de ausência de dolo para o cometimento do crime de falsidade ideológica afastada. Repetição da conduta de operar sem médico auxiliar...
...CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E DE PERIGO PARA A VIDA E SAÚDE DE. OUTREM. SENTENÇA ... -
Maus-tratos (Art. 136)
... no fato de o sujeito ativo expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua auto-ridade, ...ção a perigo da vida ou da saúde de outrem (art. 132). . 6. Sujeito passivo do delito de ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CPP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DOHOMICÍDIO PARA MODALIDADE...
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Decisão da Presidência nº 154507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... descrito no artigo 132 do Código Penal (perigo para vida ou saúde de outrem), à pena de 1 ano ...
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Decisão da Presidência nº 1037809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2017
...FURTO DE ENERGIA. CONCURSO MATERIAL. PERIGO PARA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. EXTINÇÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 1330381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
...121, § 2º, INCISO I) - EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO OU IMINENTE ...
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Trabalho decente
...Ao cabo, garante-se vida digna ao trabalhador e a sua família. ... ao desemprego, adequados sistemas de saúde, inclusive preventiva, incremento da educação, ...ínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o ... quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou eminente, pena que poderá ser ...
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Decisão monocrática Nº 9029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... Presidente da República, do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (CP, art. 132). ...
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Decisão monocrática Nº 215574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
...132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 180 ...
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A Sentença Criminal e seus Efeitos na Jurisdição Trabalhista Coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
... submetidas às normas do Sistema Único de Saúde — SUS. Pena: detenção de um a dois anos e ... Código penal. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Art. 132. Expor ... -
Bolsonaro não cometeu crimes em atuação na epidemia, diz parecer de Ives Gandra
Bolsonaro não cometeu crimes durante epidemia, diz Ives Gandra
... (artigo 282 do Código Penal) e de perigo para a vida ou saúde de outrem ("expor a vida e ... -
Decisão da Presidência nº 133573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
...ÇÃO INDÉBITA, CORRUPÇÃO ATIVA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. ARTIGOS 288, ...
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Decisão monocrática Nº 196749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
..., consta que ele teria cometido crime de perigo à vida e à saúde de outrem, causando risco ...
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Decisão monocrática Nº 226937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
..., DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E DE DANO ...
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Da aplicação da Lei Penal
... e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. ...ável a responsabilidade pelo fato de outrem. À sanção, medida político-jurídica de ...132 do CP. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Pena: ...
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Decisão monocrática Nº 10004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
...132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... permitiu que atuassem na guerra sem risco à vida, atualmente se questionam sobre o distanciamento ... deva ser tão controlado de modo a evitar perigo para as aeronaves civis (BRASIL, 1986). . Diante ...saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - ...
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Trabalho infantil - trabalho que ceifa a infância, oportunidades e vidas
... ou suscetível de pôr em risco sua saúde e integridade. O trabalho é proibido antes dos ... trabalhar e de ter respeitado o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... 9 – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, especialmente ...
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Responsabilidade civil do condomínio
...ência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ...perigo de sucção dos cabelos das crianças. Outra ... dos pais, nem trará a criança de volta à vida. Mas acidente não se resume somente em ... de detenção a quem expõe “a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. Muitas ...
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Acórdão, Processo nº 5029677-33.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2022
...ência da instrução criminal e pelo perigo concreto que a liberdade representa diante da ... interceptados, inclusive com o perigo para vida e saúde de outrem, pelo risco de proliferação ...
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Decisão monocrática Nº 225223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
...ÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE ...
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Decisão da Presidência nº 186724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... trafegando regularmente, pondo em perigo a segurança alheia. Consta dos inclusos autos de ... citada, expôs a perigo direto e iminente a vida e a saúde das vítimas Charles Jean Fusco e ...132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) c/c o art. 70 (duas vezes, duas vítimas) do ...