Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Pitbulls de rapper Orochi atacam cachorros de Cauã Reymond em condomínio de luxo no Rio
... cautela na guarda ou conduo de animais e perigo para a vida ou sade de outrem. De acordo com ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ... ao autor, quando este demandar em nome de outrem ... #§ 1º renumerado pela Lei nº 9.245, ... I- se concernente a negócios da própria vida da família; ... #Redação dada pela Lei ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... #Redação dada ...
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Acórdãos nº 0043338-65.2010.8.26.0554 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... do Estado de São Paulo Voto nº 6874 Perigo para vida ou saúde de outrem Crime ...
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Acórdão Nº 225223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... ENTORPECENTES, DE EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM ... A PERIGO DIRETO E ...
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Acórdão Nº 1000232-59.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-03-2021
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Omissão de socorro. Embriaguez ao volante. Participar de disputa na direção de veículo automotor em via pública. Prisão preventiva. Prévia manifestação. Nulidade da Decisão. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prévia manifestação da defesa não se
... Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Perigo para a vida ou ... saúde de outrem. Omissão de ... -
Acórdão Nº 1000127-82.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-03-2021
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Omissão de socorro. Embriaguez ao volante. Participar de disputa na direção de veículo automotor em via pública. Instrução criminal. Excesso de prazo não configurado. Repetição de argumento. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando que o processo tramita regularmente, não há que se falar em excesso de prazo
... Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Perigo para a vida ou ... saúde de outrem. Omissão de ... -
Acórdãos nº 0004461-03.2014.8.26.0300 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Embriaguez ao volante, perigo para a vida ou saúde de outrem e ...
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Acórdãos nº 0030181-91.2012.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2018
... Comarca: Praia Grande Voto nº 20219 Perigo para a vida ou saúde de outrem ...
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Acórdãos nº 0001396-74.2014.8.26.0534 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Septiembre de 2016
... da Silva Apelados: os mesmos EMENTA: Perigo para a vida ou saúde de ... Penal ( perigo para a vida ou saúde de outrem ). O apelo ministerial f. 91/95 ...
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Acórdão Nº 0002612-20.2016.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
... CRIMINAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. ART. 132 DO ...
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Acórdão nº 50942982020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA, EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM À PERIGO RESISTÊNCIA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTO HOMOLOGADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIMES DOLOSOS. CIRCUNSTÂNCI
... RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA, EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM À PERIGO RESISTÊNCIA, ... -
Acórdão Nº 5031915-41.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... pela apontada prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, receptação e ...
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Acórdão Nº 0000461-53.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
... 311), perigo para a vida ou saúde de outrem (CP, art. 132), ...
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Acórdão Nº 0010058-23.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... os Policiais e afirma que nunca os viu na vida. Nesse dia, estava na praia mole, trabalhando de ... ção para o crime de exposição da vida a perigo (CP, art. 132) não comporta acolhimento ... ência do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem no caso concreto. E no tocante à ...
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Decisão monocrática Nº 203179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... Associação criminosa, crime de perigo para a vida ou saúde outrem, receptação ...
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Acórdãos nº 0000050-05.2011.8.26.0240 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... dias de detenção para o crime de "perigo a vida ou saúde de outrem", preservada, ...
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Acórdão Nº 0000066-30.2012.8.24.0029 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... , com a nítida intenção de ceifar a sua vida. Importa registrar, por oportuno, que o ... o crime para o delito de crime de perigo à vida de outrem (art. 132 do CP). Ato ... ÇÃO PARA O CRIME DE PERIGO À VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132 DO CP). ELEMENTOS ...
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Acordao Nº 155640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS DE MÃE CONTRA FILHA DE 6 (SEIS) MESES DE IDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ANIMUS CORRIGENDI. AUSÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. 1) A conduta da mãe de expor a perigo a vida de seu bebê de 6 meses de idade, privando-a de cuidados indispensáveis, mas sem o intuito específico de correção (animus corrigendi ou...
... do abandono e ainda colocaram em perigo a vida privando-a de cuidados indispensveis.De ... , qual seja, perigo para a vida ou sade de outrem previsto no art. 132 do mesmo diploma legal.Com ...