Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Acórdãos nº 0007198-57.2012.8.26.0038 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... Yoshie Ishikawa Voto nº 4.109 PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, ...
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Acórdãos nº 0020327-80.2013.8.26.0625 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... ARMA DE FOGO NA VIA PÚBLICA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. Prova ...
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Acórdãos nº 0002298-55.2011.8.26.0397 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Ministério Público PERICLITAÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM prescrição ...
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Acórdão nº 1.0000.13.032262-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO EXASPERADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS - CUSTÓDIA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO FUNDAMENTADA - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INVIABILIDADE. 01. Afigura-se necessária, para a garantia da ordem pública, a segregação...
... EXASPERADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - PRESENÇA DO ... - Acórdãos nº 0026201-59.2012.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 3008054-44.2013.8.26.0099 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2015
... Público Disparo de arma de fogo e Perigo para a vida ou saúde de outrem ...
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Acórdãos nº 2100890-54.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Ofensa ao direito constitucional à saúde Indeferimento de fornecimento de ...
- Acórdãos nº 0009708-16.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Abril de 2019
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Dos crimes contra a pessoa
@CAPÍTULO I. Dos crimes contra vida ... · Vide art. 5º, caput e XXXVIII, ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV - à traição, de emboscada, ou ... crime cuja autoria material é imputada a outrem. Novas imputações que não passaram pelo crivo ... oportunidades em que ela esteve na Casa de Saúde; ... b) o paciente não esteve indiferente ao ...
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Acórdãos nº 0002549-60.2012.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... responsabilidade que era sua para outrem. Não há como se esquivar dos crimes ...
- Acórdão Nº 0808989-74.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
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Decisão Monocrática N° 07317091120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de TIAGO LIMA SILVA, preso em 02/10/2021, pela suposta prática dos crimes previstos no caput dos arts. 132 e 331, ambos do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem e desacato de funcionário público) e art. 21 da Lei das Contravenções Penais (vias de fato), apontando como autoridade coatora o Juízo do Núcleo de Audiênci
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Acórdãos nº 0000897-49.2013.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM ...
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Acórdãos nº 0000867-23.2013.8.26.0653 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... , tentado, e por duas vezes no de perigo para a vida ou saúde de outrem. A certa ...
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Acórdão nº 1.0056.08.179151-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
RECURSO MINISTERIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO A QUO. PLEITO MINISTERIAL DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM À PERIGO DIRETO E IMINENTE. ART. 132 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO CONSISTENTE NA VONTADE DE EXPOR A PERIGO A VIDA OU A SAÚDE DE PESSOAS DETERMINADAS.
... ÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE EXPOSIÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM À PERIGO DIRETO E IMINENTE ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... informação e comunicação, potenciou o perigo de multiplicação de acções penais incidentes ... a liberdade e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica ... ém, que não se concebe castigo imposto a outrem, que não o próprio causador da ofensa – ... Perigo para a vida ou saúde" de outrem ... Art. 132 – Expor a vida ou a sa\xC3" ...
- Processo nº 0000055-82.2018.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0076583-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0076583-91.2018.8.19.0001 Apelante: Liduíno Ribeiro de Oliveira, José Wilson Servolo de Oliveira, Nair Quintano e Emerson do Carmo Guimarães Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relator: Juíza Elen de Freitas...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022487-37.2020.8.19.0202 (Criminal), 06-11-2021
Processo nº 022487-37.2020.8.19.0202 Apelante: CARLA DA SILVA LEITE Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro Crime de lesão corporal. Decisão que determina o arquivamento do inquérito policial. Recurso da suposta vítima. Opinio delicti exclusiva do Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer por parte da suposta vítima. Não conhecimento do recurso. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037336-71.2021.8.19.0204 (Cível), 25-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0037336-71.2021.8.19.0204 Apelante: GEOVANA RIBEIRO RANGEL GOMES, GILBERTO PEREIRA RANGEL GOMES e outros Apelado: JUAREZ RANGEL GOMES e outros Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Bangu Relatora: Juíza ELEN DE FREITAS BARBOSA Crime de lesão corporal....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017788-63.2021.8.19.0203 (Fazendária), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0017788-63.2021.8.19.0203 Apelante: ARLEIDE JARDIM DE SOUZA e SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA Apelado: MAX WILLIAM DE SOUSA e outros Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá Relatora: Juíza ELEN DE FREITAS BARBOSA Crime de lesão corporal. Decisão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001119-81.2021.8.19.0025 (Criminal), 04-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001119-81.2021.8.19.0025 Apelante: João Paulo Lima Daher Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de ameaça. Decisão que determina o arquivamento do inquérito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008717-97.2022.8.19.0204 (Fazendária), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0008717-97.2022.8.19.0204 Apelante: LEDA DENISE CASTRO PINTO Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Bangu Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de lesão corporal. Decisão que determina o...
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Acordao N° 1721178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Juizado especial criminal. Direito processual penal. Revisão criminal. Perigo para a vida ou saúde de outrem (cp, artigo 132). Citação por meio eletrônico. Válida. Reconhecimento fotográfico em face de autoridade policial. Vício na colheita do elemento de informação. Sentença condenatória amparada por outras provas. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção da sentença. Revisão criminal...
... REVISÃO ... CRIMINAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (CP, ARTIGO 132) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... I - os crimes: ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... Inimputáveis ... Art. 26 - É isento de ... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...