Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Acórdão nº 0559192-61.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2016
... majorado); 0325196-90.2014.8.05.0001 (Perigo para a vida ou saúde de ... PODER JUDICIÁRIO ... Jefferson Alves de Assis ... outrem); 0310830-12.2015.8.05.0001 (roubo); ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... formal: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Tipicidade formal, art ... (fato-tipo) e a relevância da lesão ou perigo de lesão, mas também se o comportamento é ... satisfazer as necessidades do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ... : o delito de periclitação da vida ou saúde de outrem – art. 132, que só ocorre se, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000062-48.2020.8.19.0062 (Criminal), 16-02-2022
Apelação nº 0000062-48.2020.8.19.0062 Apelante: DAVID DA SILVA CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA VÍTIMA. SENTENÇA HOMOLO-GATÓRIA DE TRANSAÇÃO PENAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. SUBSTITUIÇÃO OPINIO DELICTI DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0707.11.016225-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO - CITAÇÃO REGULAR E VÁLIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADA - MÉRITO - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO COMETIDAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO --...
... MÉRITO - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO COMETIDAS NO ... -
Acórdãos nº 0030181-91.2012.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007562-65.2022.8.19.0202 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0007562-65.2022.8.19.0202 Apelante: RONAURO DOS SANTOS MIGUEL Apelados: GILVAN CORREA DA SILVA GILMAR CORREA DA SILVA GILBERTO CORREA DA SILVA Art. 147 do Código Penal R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de...
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Acórdãos nº 0031072-35.2008.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... ídio tentado para o de pericl itação da vida e, refut ando a a plicaçã o do princípio ...
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Acordao Nº 25152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Se das circunstâncias do fato não se consegue apurar a existência de relação de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalístico (morte da vítima), mantém-se a absolvição sumária decretada pelo juiz natural.
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Acordao Nº 25152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Se das circunstâncias do fato não se consegue apurar a existência de relação de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalístico (morte da vítima), mantém-se a absolvição sumária decretada pelo juiz natural.
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Acordao Nº 25152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Se das circunstâncias do fato não se consegue apurar a existência de relação de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalístico (morte da vítima), mantém-se a absolvição sumária decretada pelo juiz natural.
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Acordao Nº 25152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1) Se das circunstâncias do fato não se consegue apurar a existência de relação de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado naturalístico (morte da vítima), mantém-se a absolvição sumária decretada pelo juiz natural.
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Decisão monocrática Nº 9759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... Bolsonaro, a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e de infração ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. TRÁFICO DE ANIMAIS. OPERAÇÃO "URUTAU".ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCOMPATIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.GRAVIDADE CONCRETA. CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS....
- Processo nº 0446539-29.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 22 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 80721 de 2ª Turma, 15 de Marzo de 2002
... PERIGO, VIDA, SAÚDE, OUTREM // DESCRIÇÃO, FATOS, ...
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Acórdãos nº 0028087-35.2010.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... lá recolhidos, expondo a saúde e a vida deles a perigo. A recorrida ...
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Acordao N° 1415727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Penal. Perigo para a vida ou saúde de outrem (cp, artigo 132). Precedente colisão envolvendo quatro automotores, sem vítima. Nova colisão proposital levada a efeito por motorista de veículo (denunciado), mesmo com a ciência de que o automóvel-alvo (em repouso final no leito da via), agora atingido na lateral posterior, possuía passageiros em seu interior, entre eles uma criança com quatro meses...
... Acórdão Nº ... PENAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (CP, ARTIGO 132) ... -
Acórdão nº 1.0079.01.019031-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA -DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - RECURSO OBJETIVANDO A IMPRONÚNCIA DO ACUSADO - EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA OU PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO 'ANIMUS NECANDI' NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.
... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA OU PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 9221789-06.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Septiembre de 2013
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Perigo para a vida ou saúde de outrem e ...
- Acórdãos nº 0144759-09.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2.0000.00.505102-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2005
PENAL - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - PENA IN CONCRETO - EXAURIMENTO DO LAPSO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DOS FATOS E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - CONCURSO MATERIAL - ANÁLISE ISOLADA DAS PENAS A CADA UM DOS DELITOS - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO -...
EMENTA: PENAL - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE ... delitos de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 CPB) e de furto (art. 155, caput, CPB), ... -
Acórdão nº 2.0000.00.360416-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2002
E M E N T A: CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - Infração cuja pena máxima abstratamente cominada não é superior a um ano. Competência dos Grupos Jurisdicionais das Turmas Recursais Criminais do Juizado Especial Criminal.
E M E N T A: CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - Infração cuja ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... , que representam uma grave ameaça à saúde e ao bem-estar dos seres humanos e que têm ... âncias psicotrópicas, o que constitui um perigo" de gravidade incalculável ... Reconhecendo os v\xC3" ... iii) instigar ou induzir publicamente outrem, por qualquer meio, a cometer alguns dos ... de não colocar em perigo a segurança da vida no mar e a da carga e de não prejudicar os ...
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Acórdão nº 1.0051.05.012488-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - NÃO CABIMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - A absolvição sumária somente pode se dar se não houver dúvida alguma quanto à presença da excludente de ilicitude invocada.
... - NÃO CABIMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - IMPOSSIBILIDADE ... -
Direito Penal
... e passa a agir com o intuito de tirar a vida do vizinho, o que de fato vem a acontecer. Para ... ência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por ... dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem ... do seu veículo, “subtrai” veículo de outrem, levado a isso em razão da semelhança existente ...