Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Decisões Monocráticas nº 8761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... dos delitos tipificados nos artigos 131 (perigo de contágio de moléstia grave), 132 (perigo à vida ou saúde de outrem), 286 (incitação ao crime), ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... e passarão por algum atendimento em saúde, e o direito ocupa-se dos aspectos jurídicos ... aos amigos do paciente o aviso oportuno do perigo, quando ele realmente ocorre; e até para o ... : vontade de alguém, presumida por outrem, não é vontade de alguém). Segue-se daí que o ... , el médico siempre debe tratar de salvar la vida de un paciente inconsciente que ha intentado ...
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Relação das infrações
... dirigindo de maneira anormal, gerando perigo de dano à coletividade, terá ocorrido além das ... Se o veículo for de propriedade de outrem e este entregou ou permitiu a condução do ... ário a letra “A”, mas ao longo de sua vida faz uma cirurgia e retira o problema em sua ... “habilitado”, e está com seu exame de saúde vencido ... Não poderia deixar de externar ...
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Crimes de Perigo
... penal visa também tutelar a segurança da vida e da incolumidade das pessoas. Incrimina então ... ção ou lesão, em proveito próprio ou de outrem, do patrimônio alheio. Na lesão corporal, quer ... , de modo a colocar em perigo a vida ou a saúde do miliciano 792 ou até arremetendo o veículo ...
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Dos crimes contra a pessoa
... -se em seis capítulos: dos crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo I), da periclitação da vida e da saúde (Capítulo III), da rixa (Capítulo IV), dos ... prevê o dolo de tirar a vida de outrem ( animus necandi ) como elemento subjetivo do ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV – à traição, de emboscada, ...
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Decisão monocrática Nº 193755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo) ... Os ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... as diversas fases relativas à saúde do trabalhador , contextualizado-a na evolução ... : “Uma profissão é a espinha dorsal da vida"”. 400 ... Em outras palavras, o trabalho \xC3" ... Aliás, João José Sady alerta contra o perigo de que o Programa de Controle Médico de Saúde ... crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem ; de perigo comum ; incêndio ; explosão ; e ...
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Direito Penal
... Art. 132 : “Expor a perigo a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou ...
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Decisão monocrática Nº 214619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 204861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO, PERIGO PARA A VIDA OU PARA A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO ...
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Processo nº 1999.050.00192 de Sexta Câmara Criminal, 11 de Mayo de 1999
Atentados violentos ao pudor, em continuidade delitiva, em concurso material com lesoes corporais leves e perigo para a vida ou saude de outrem. Se os atos libidinosos diversos da conjuncao carnal foram praticados em dias diversos do mesmo mes, nao se pode ver nisso um concurso material de crimes e sim um crime continuado. Delito de ameaca. Absorcao pelo crime de lesoes corporais. Se a ameaca e'...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ão em causa, designamente, realidades como a vida, a integridade física e moral, o bom nome, a ... í podemos extrapolar outras vantagens: a saúde, a integridade física, o repouso, o sono e o ... expressam que a utilização da imagem de outrem necessita de autorização, sendo bem jurídico ... ção por dano moral, como a exposição ao perigo, a integridade psíquica, a integridade física e ...
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Decisão monocrática Nº 201786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... , por homicídio qualificado, exposição a perigo para a vida ou saúde de outrem, além de outros ...
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O Direito Penal em tempos de epidemia do coronavírus no Brasil
El Rafih e Batich: Direito Penal em tempos de epidemia no Brasil
... proteção para profissionais da área da saúde que cuidam de infectados [6] , indivíduos se ... São eles: ... Perigo de contágio de moléstia grave (artigo 131, ... Iniciando pelos crimes de periclitação da vida e da saúde, a imputação ao artigo 131 do ... -19, intentando transmitir a doença a outrem, provocar um contato físico capaz de provocar a ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ção, coloque fogo na casa, expondo a perigo grande número de pessoas. Na hipótese, o agente ... Tício expôs a vida de Mévio a perigo direto e iminente. Considere ... um terço, se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... I - os crimes: ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... ções de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (legítima defesa) ... Art. 30. O agente que, em ... 132. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (Lesão leve) ... Pena - detenção, ...
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Decisão monocrática Nº 10294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... prática de diversos delitos, a saber: “perigo para a vida ou saúde de outrem” (art. 132, ...
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Decisão monocrática Nº 10004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... , ao agir de forma sistemática contra a saúde pública, pode caracterizar os crimes dos arts ... 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), ambos do ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... membros são identifi cados por aspectos de vida comuns (criança, adolescente, idoso etc.) ... ou minorias; ao reportar-se ao estado de saúde, atribuem-se direitos especiais aos doentes ou ... a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente; prevê os crimes de ...
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Decisão da Presidência nº 187778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... lesão corporal, violação de domicílio, perigo para a vida ou saúde de outrem e tentativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 187778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... lesão corporal, violação de domicílio, perigo para a vida ou saúde de outrem e tentativa de ...
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E se Bolsonaro tiver sido infectado pela Covid?
Breno Cavalcanti: E se Bolsonaro tiver sido infectado pela Covid?
... , a nossos aliados ou inimigos, mas, pela saúde da República e da própria democracia, ... Tal discussão tem sensíveis impactos na vida prática, visto que não se discute a imposição ... 132[3] do Código Penal: Perigo de Moléstia Grave ou; Perigo para a Vida ou de de Outrem", respectivamente. Ou seja, oferecer tal documenta\xC3" ... -
Delitos
... Perigo para a vida ou saúde de outrem ... Art. 132 ...
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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... @@@CAPÍTULO I Dos Crimes contra a Vida ... · Vide art. 5º, caput e XXXVIII, d, da ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV - à traição, de emboscada, ou ... 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses ...
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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... CAPÍTULO I. Dos Crimes contra a Vida ... • Vide art. 5º, caput e XXXVIII, d, ... dioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV — à traição, de ... 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde" de outrem: ... Pena — detenção, de 3 (tr\xC3" ...