perigos da internet
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua ...LII – sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente ...
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Acórdão nº 2005/0018406-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. LISTA DE SERVIÇOS (DL 406/68). TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. SERVIÇOS DE PRATICAGEM. PRECEDENTES DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. 1. É cediço no E. S.T.J e no S.T.F ser taxativa a lista de serviços do DL 406/89; o que não impede que à luz de cada serviço enumerado proceda-se à interpretação do dispositivo. 2.
...5. A empresa, ora Recorrente, em seu site na internet conceitua os "Serviços de Praticagem", nestes termos:. "O Prático é o ... locais, tais como correntes e variações de marés, perigos moveis e fixos, ventos reinantes, entre muitos fatores." . 6. Sob esse ... -
Sharenting
... a temática do sharenting e exposição dos !lhos pelos pais na internet e a lesão aos direitos da personalidade infantojuvenis, bem como um ... a exposição de crianças e adolescentes sem se atentar aos perigos da internet e sem pedir sua prévia autorização. Esse fenômeno ganhou o ...
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Internet segura: um dever de todos
Marcio Evangelista: Internet segura: um dever de todos
...O mundo virtual arrebatou a todos, seja na seara privada ou na pública. No entanto, como havia e ainda há no mundo físico, os perigos no mundo virtual são inúmeros. Há os perigos tecnológicos tais como os vírus, os spams, os sites falsos e os e-mails maliciosos entre vários ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... : tudo o que você queria saber sobre marketing e publicidade na internet e não tinha a quem perguntar. São Paulo: Novatec, 2018. p. 46. . EBOOK ...ções surgem, de modo que Marshall Mcluhan já alertava quanto aos perigos provocados pelo avanço tecnológico, afirmando que “nenhuma sociedade ...
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Desafios perigosos na internet: precisamos agir agora!
... pode dispensar a atuação do Estado para que implemente a educação digital para crianças e jovens a fim de ensinar-lhes, desde cedo, os perigos da internet e o que se deve ou não acessar. Sustentamos também a necessidade de o legislativo criminalizar a conduta de induzimento à autolesão ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... de crise como os atuais, bem como são igualmente conhecidos os perigos para a sua saúde física e psíquica e para a sua formação moral e ...ças, e crianças de tenra idade, têm acesso a televisão e à internet" no quarto, o que torna esta atividade um ato solitário e não controlado\xE2\x80"... -
Direito, tecnologia e ideologia
...1.1. Cibernética ou racionalização tecnológica. 1.2. Internet e ideologia: do entusiasmo à ressaca. 1.3. Sociedade da informação e os perigos da “sociologia quantitativa”. 2. Interfaces entre direito e ...
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Internet of toys: os brinquedos conectados à internet e a necessária proteção da criança e do adolescente
...perigos da rede, sem, contudo, que haja uma invasão completa no espaço de privacidade e autonomia do filho. . Não se pode ignorar que a tecnologia ...
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Desafios na inserção da criança e do adolescente na era digital
A era digital vem moldando a cultura da sociedade brasileira. Apesar de trazer benefícios para a sociedade, ela também é um campo fértil de captação massiva de dados pessoais para que as grandes empresas se valham de máquinas preditivas, com a finalidade de influenciar na tomada de decisão dos indivíduos, impactando na sua autonomia. O surgimento do mundo digital fez surgir a denominada sociedade
... objetivo do presente trabalho não é o de incentivar o desuso da internet por crianças e adolescentes, mas chamar a atenção para problemas que ... a internet, inclusive que lhes seja ensinado acerca dos perigos, riscos e danos que o uso da internet oferece, mas também que eles sejam ... -
YouTube deveria definir classificação etária nos vídeos que hospeda
Luiz D’Urso: YouTube deveria definir classificação etária nos vídeos
...Trata-se dos chamados desafios na internet. Verifica-se um aumento significativo da popularidade de canais no ... para crianças e jovens, a fim de ensiná-los, desde cedo, os perigos da internet e o que se deve ou não acessar. Sustentamos, também, a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S). : INSTITUTO PALAVRA ABERTA. : ...perigos a que se sujeitam por se dedicarem a informar o público, como o. ... -
Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
...O Partido Comunista Chinês foi, por exemplo, o primeiro a reconhecer os perigos que a internet oferecia ao regime chinês (MOORE, 2018, p. 254). Na realidade, desde o início da revolução das comunicações, essas ditaduras e ...
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Considerações finais
... da vida em sociedade, particularmente a partir do advento da Internet. E, para se chegar a essa compreensão, o presente trabalho se dedicou, em ... entusiasmante, observou-se que a tecnologia também apresenta perigos que não podem ser ignorados pelo administrador público, sob pena de ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... tecnologias de informação, em especial relativas ao ambiente da Internet. Isso gerou a necessidade urgente de promover uma adequada regulação em ... da internet como Facebook, Google etc.), estão cientes dos perigos e riscos gerados pelo discurso do . 7 Cf. MICHELMAN, Frank. Relações ...
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Uma agenda para o direito de família pós-pandemia
...Com o confinamento social, a Internet se tornou distração permanente para as crianças. O grande problema é a ... para o bom uso da Internet, de modo que possam se proteger dos perigos do ambiente virtual e que seus dados pessoais estejam efetivamente ...
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Entre denominações geracionais: o que as narrativas acadêmicas nos ensinam sobre crianças e jovens digitais
A partir da intensa relação de crianças e jovens com artefatos digitais (tablets, smartphones, entre outros), este artigo – inscrito sob o referencial teórico dos Estudos Culturais em Educação – tem por objetivo expor algumas interlocuções entre tecnologias e educação, tendo como subsídio a emergência de diversas denominações geracionais. O estudo comtemplou três movimentações: apresentação de um
...As narrativas sinalizam os benefícios e perigos da imersão tecnológica, o que vem permeando igualmente a convocação ...124). A argumentação sustenta que computadores e internet" seriam simplesmente precondições para um \xEE"... -
Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
...49. In: Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC kids online Brasil 2018. ... técnico; e/ou simplesmente pela falta de consciência sobre os perigos do uso da internet. . Uma pesquisa realizada à TIC Kids Brasil em 2020 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , seja pornografia de ... atinge a organização empresarial e deve trabalhar contra tais perigos que são especificamente conectados a esse ramo.” Finalmente, destaca ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... que o conglomerado não dispunhade boas unidades, em razão dos perigos da vizinhança, muita umidade, sinal de internet inconsistente, mosquitos. ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...§ 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da. internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação. social. § 3º A ...mesmo com todos os perigos surgidos e potencializados com as fake news,. a Constituição continua de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...na. internet:. ...judicial se encontra ameaçada pelos perigos opostos da. indiferença ou do clamor: indiferença quanto aos processos. ... -
LEI N.º 5.514, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (50526)
...(perigos da internet), noções de cidadania eleitoral, noções de prevenção ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
...Se algo está conectado à Internet, se funciona com o auxílio de um software ou é acessado por um ... e gerar perigos na esfera jurídica. 68 A superação dos desaios informacionais passa, na ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
...2019. . 26. VEJA. Exposto à internet, robô da Microsoft vira racista em um dia. Disponível em: ...perigos que se situam na imbricação entre construções cientíicas e sociais, ...