Perigoso
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
...ARTIGO 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:. Pena - prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:. ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...II- abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. ARTIGO 27. Antes de colocar o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;. II - perigoso, insalubre ou penoso;. III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;. IV - ...
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O estado penal-psiquiátrico e a negação do ser humano (presumidamente) perigoso
O artigo trata dos contornos do Direito Penal de "tratamento" com base no discurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação (penal) ao sujeito "perigoso" e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistema de Justiça criminal brasileiro. Dessa forma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de "doença" e de "perigo"...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... a alteração na composição, estrutura, fórmula ou acondicionamento de produto, cujo uso ou consumo regular se revele nocivo ou perigoso à saúde pública e à incolumidade pessoal. § 1° (Vetado). § 2° (Vetado). CAPÍTULO IV Da Coisa Julgada. ARTIGO 103. Nas ações coletivas de ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
...DE PRODUTOS PERIGOSOS. CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º O transporte, por via pública, de produto que seja perigoso ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, fica submetido às regras e procedimentos ...
- Um precedente perigoso
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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A defesa acadêmica da esterilização: um precedente perigoso
Pierpaolo: A defesa acadêmica da esterilização: precedente perigoso
A notícia de que um juiz determinou a esterilização compulsória de Janaina, uma pessoa em situação de rua, espanta. Um promotor de Justiça pediu a laqueadura da mulher, “mesmo contra a sua vontade” diante de sua sexta gravidez, d... -
Inoportuno, indevido e perigoso ataque à arbitragem
Inoportuno, indevido e perigoso ataque à arbitragem
É sabido que, com o passar do tempo, a dinâmica social em suas várias dimensões impõe ao legislador a elaboração de novas leis ou mesmo a revisão de textos legais que por uma ou outra razão exigem atualização.... -
'Pique-esconde perigoso': polícia dos EUA diz usar tática de 'estresse' para capturar brasileiro foragido
Com a chegada do sétimo dia de buscas pelo brasileiro Danilo Sousa Cavalcante, que fugiu de uma prisão no leste da Pensilvânia em 31 de agosto, a polícia americana diz adotar como tática uma espécie de "pique-esconde perigoso". Em entrevista à rede C...
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Perigoso
Empate amargo Num estádio sem gente, um cenário peculiar, triste, é natural que o jogo ganhe também contornos diferentes do esperado. Uma lógica que valeu para o primeiro tempo, em especial, que reforçou os clichês de que uma partida sem torcida perd...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Imposição da medida ao agente isento de pena, ou perigoso. ARTIGO 660. Ainda depois de transitar em julgado a sentença absolutória, poderá ser imposta medida de segurança, enquanto não decorrer tempo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977. § 5º- Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977. § ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... § 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso" serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. § 6º Se, no momento das férias, o empregado n\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...II - tendo sido, expressamente, excluída na sentença a periculosidade do condenado, novos fatos demonstrarem ser ele perigoso. ARTIGO 752. Poderá ser imposta medida de segurança, depois de transitar em julgado a sentença, ainda quando não iniciada a execução da pena, ...
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Bolsonaro é um ‘populista perigoso’
Entrevista Francis Fukuyama O professor de Stanford, que criou uma aula específica em que aborda o populismo no seu curso sobre democracia, acompanha de perto o que se passa no Brasil, é um defensor intransigente da Lava-Jato e defende que precisa ha...
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Perigoso, mas gostoso: representações sociais do barebacking em Florianópolis
Realizou-se estudo quantitativo qualitativo e descritivo com 144 pessoas em locais frequentados pela população LGBT, objetivando investigar representações sociais do barebacking, comportamentos de risco, atitudes frente o uso do preservativo e conhecimento sobre HIV/Aids. Os dados foram analisados com auxílio dos softwares SPSS e SPAD. O grupo apresentou bom conhecimento sobre HIV/Aids,...
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Precedente perigoso
Merval Pereira A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar da jurisdição do juiz Sergio Moro, de Curitiba, partes da delação da Odebrecht, sob a alegação de que não têm relação com a corrupção da Petrobras, abre um caminho p...
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Recomendação do TST abre precedente perigoso, diz especialista
Recomendação do TST abre precedente perigoso, diz especialista
Em recomendação publicada na quinta-feira (27/9), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes, menciona que juízes e desembargadores do Trabalho devem proferir decisões condenatórias líquidas, fixando os valores relativos a cada um dos... -
É perigoso considerar caixa dois sem perícia técnica contábil
Admilton Almeida: É perigoso considerar caixa dois sem perícia
O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisado somente como meio punitivo de corrupção ou caixa dois, antes de uma perícia técnica contábil, pois os recursos podem ter sido declarados e contabilizados e não recolhidos os impostos, pode ta... -
'Está cansado, com fome e acuado, mas ainda mais perigoso', diz secretário de segurança de Goiás sobre fugitivo
RIO — O secretário de segurança pública de Goiás, Rodney Miranda, afirmou nesta quarta-feira (16) que o fugitivo Lázaro Lázaro Barbosa Souza , de 33 anos, está "cansado e acuado", mas ainda "mais perigoso" nessa situação. As buscas pelo criminoso ap...
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'Está cansado, com fome e acuado, mas ainda mais perigoso', diz secretário de segurança de Goiás sobre fugitivo
RIO — O secretário de segurança pública de Goiás, Rodney Miranda, afirmou nesta quarta-feira (16) que o fugitivo Lázaro Lázaro Barbosa Souza , de 33 anos, está "cansado e acuado", mas ainda "mais perigoso" nessa situação. As buscas pelo criminoso ap...
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'Está cansado, com fome e acuado, mas ainda mais perigoso', diz secretário de segurança de Goiás sobre fugitivo
Agência O Globo -RIO — O secretário de segurança pública de Goiás, Rodney Miranda, afirmou nesta quarta-feira (16) que o fugitivo Lázaro Lázaro Barbosa Souza, de 32 anos, está "cansado e acuado", mas ainda "mais perigoso" nessa situação. As buscas pe...