Periodicidade
338061 resultados para Periodicidade
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... periodicidade" inferior a um ano e que ... tenha sido o contrato firmado após 31/03/2000, data da primeira ... edi\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0134908-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA FASE DE CONSTRUÇÃO. RESÍDUOS INFLACIONÁRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.
... só é possível na periodicidade" anual e desde que expressamente pactuada. Precedentes. ... Súmula 83/STJ ... 2. Agravo interno desprovido ... Vistos, \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0176026-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... do encargo capitalização de juros em qualquer periodicidade" ... demandaria a reanálise de matéria fática e dos termos dos ... contratos, providências vedadas nesta \xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual, em ... contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... requisitos: a) existência de previsão contratual expressa da ... capitalização com periodicidade inferior a um ano; e b) tenha sido o ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara." (REsp n. 973827/RS, Relatora para o acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/8/2012
... PACTUAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOCORRÊNCIA. DECISÃO ... 1. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... (prazo razoável e periodicidade); a capacidade econômica e de resistência do ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. MODIFICAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 6º, DO CPC/73. REVISÃO, NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme autorizado pelo art. 461, § 6º, do CPC/73, o magistrado pode, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. 2. No caso concreto, o Tribunal a...
... pode, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso ... verifique que se tornou insuficiente ou excessiva ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... APLICAÇÕES ... FINANCEIRAS. § 2o DO ART. 29 DA LEI Nº 9.532/97. PERIODICIDADE" ... DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. ALTERAÇÃO. MATÉRIA JULGADA ... SOB A ÓTICA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0033933-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AGRAVO INTERNO. PLANO DE BENEFÍCIOS PREVENDO COMPLEMENTAÇÃO, NO TOCANTE À VERBA RECEBIDA, PELO ASSISTIDO, DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVENDO O REAJUSTE EM INTERVALO MENOR DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. ESTABELECIMENTO, EM VISTA DESSE FATO NOVO RELEVANTE, PELA...
... previdência oficial para estabelecimento de aumento em periodicidade" ... menor que a de outrora constitui fato novo relevante que, por si só, ... justifica a conduta da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa que age em distintos Estados da Federação, com periodicidade e ... grau organizacional elevado, transportando quantidade significativa de ...
-
Acórdão nº 2014/0228543-1 de T4 - QUARTA TURMA
... periodicidade anual nos contratos de ... mútuo firmado com instituições financeiras é permitida quando houver ...
-
Acórdão nº 2014/0115444-1 de T4 - QUARTA TURMA
... por si só, não indica abusividade." ... 2. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida ...
-
Acórdão nº REsp 1333977 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CPC, ART. 543-C. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. ENUNCIADO 93 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. MORA CARACTERIZADA. COMISSÃO DE PERMANÊNC
... 543-C do CPC: ... - "A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral" ... 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido ... A Segunda Seção, por unanimidade, conheceu do recurso ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 481588 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... 2. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31⁄3⁄2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17⁄2000, em vigor como MP nº ...
-
Acórdão nº 2013/0049059-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, ...
-
Acórdão nº 2014/0048120-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE MENSAL. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA...
... JURISDICIONAL. ... INEXISTÊNCIA. ... CAPITALIZAÇÃO ... JUROS EM PERIODICIDADE" MENSAL. SÚMULAS 5/STJ E ... 7/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0099708-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... constitucional e legal ao fixar os critérios de reajustamento dos ... benefícios previdenciários, quais sejam: a) periodicidade anual ... do reajustamento; b) utilização da mesma data-base definida ...
-
Acórdão nº 2016/0020238-3 de T4 - QUARTA TURMA
... periodicidade mensal desde que expressamente ... pactuada, o que ocorre quando a taxa anual de juros ultrapassa o ...
-
Acórdão nº 2014/0020057-0 de T4 - QUARTA TURMA
... periodicidade inferior à anual deve ... vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização ... de juros em periodicidade inferior à semestral" (REsp n. 1.333.977/MT, ... Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em ...
-
Acórdão nº 2015/0078001-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... periodicidade inferior a um ano, desde que pactuada de forma clara e expressa, ...
-
Acórdão nº 2015/0154967-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que, em se tratando de cédulas de crédito rural, admite-se o pacto de capitalização de juros em periodicidade...
... cédulas de crédito rural, admite-se o pacto de capitalização de juros em ... periodicidade inferior à semestral ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem ... -
Acórdão nº 2015/0122788-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... periodicidade inferior à anual em ...
-
Acórdão nº 2016/0151878-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 543-C do CPC), assentou entendimento de que é permitida a ... capitalização de juros com periodicidade" inferior a um ano em ... contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da ... Medida Provisória nº\xC2" ...