Periodicidade
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Acórdão nº 2015/0077151-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, admite-se a capitalização dos juros ... em periodicidade inferior a 1 (um) ano desde que pactuada de forma clara e ...
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Acórdão nº 2015/0109416-9 de T4 - QUARTA TURMA
... sentença restringindo a cobrança da capitalização de juros para a periodicidade anual, de ... modo que fica evidente que a instituição financeira também sucumbiu e, ...
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Acórdão nº 2016/0123978-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de modificação superveniente do valor e da periodicidade" da multa. Alega, ainda, a ... desproporção entre o valor acumulado, a título de astreintes – R$ \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISÃO MANTIDA ... 1. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... 2. "A capitalização dos juros em periodicidade" inferior à anual deve vir pactuada de ... forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0138936-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERIODICIDADE". INVERSÃO DO JULGADO. ... NECESSIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Os embargos de declaração merecem \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0238485-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ... 1. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir ... pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 283/STF. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... PERIODICIDADE. SÚMULA N. 283/STF. UTILIZAÇÃO DA TR COMO INDEXADOR ... MONETÁRIO. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0125489-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fungibilidade ... 2. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. ...
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Acórdão nº 2014/0294027-1 de T4 - QUARTA TURMA
... expressamente pactuada. ... 2. "A capitalização dos juros em periodicidade" inferior à anual deve vir pactuada de ... forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0313491-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Ausência de indicação de dispositivos legais tidos por violados, bem como a indicação genérica, sem discorrer como consistiu a alegada ...
... sentido de que a cobrança de juros capitalizados em ... periodicidade mensal ou anual nos contratos de mútuo firmado ... com instituições financeiras é permitida quando houver ... -
Acórdão nº 2014/0112463-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao ... STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... § 1° As organizações deverão informar os valores efetivamente pagos a cada um dos beneficiários, observados a periodicidade e os procedimentos definidos pelo GGPAA ... § 2° A liberação de novos pagamentos à organização será condicionado ao envio da informação ...
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Acórdão nº 2013/0355452-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. PERIODICIDADE DO RECOLHIMENTO. RAZÕES RECURSAIS BASEADAS EM VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL POR LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. As teses recursais desenvolvidas pela recorrente esbarram na impossibilidade de confrontar nesta via recursal...
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Acórdão nº 2007/0215469-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECIMENTO - VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM QUALQUER PERIODICIDADE - DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO AFASTADA - RESTAURAÇÃO, NO PONTO, DA SENTENÇA EM QUE SE PERMITIU A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NA PERIODICIDADE ANUAL - ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... I - os juros sobre a dívida, capitalizados ou não, os critérios de sua incidência e, se for o caso, a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obrigação; ... II - os critérios de atualização ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1271551 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA PERIODICIDADE MENSAL - COBRANÇA IMPOSSIBILIDADE, PERMITIDA, TODAVIA, NA PERIODICIDADE ANUAL A FIM DE EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS - AGRAVO IMPROVIDO. (EDcl no REsp 1271551/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,...
... AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA PERIODICIDADE MENSAL - COBRANÇA IMPOSSIBILIDADE, PERMITIDA, TODAVIA, NA PERIODICIDADE ANUAL A FIM DE EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS - AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2012/0165562-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... periodicidade inferior a um ano desde que pactuada de forma clara e expressa, ...
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Acórdão nº 2014/0244661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... periodicidade inferior à anual deve vir ... pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa ...
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Acórdão nº 2014/0054297-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. SÚMULA N. 168/STJ. 1. A segunda Seção desta Corte no julgamento de recurso submetido ao regime do art. 543-C do CPC, concluiu que a legislação que...
... admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade" inferior à semestral, ... 2. Agravo regimental desprovido ... A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0298470-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... TEMA N.º 33/STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE ... INFERIOR A UM ANO, NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS ... INSTITUIÇÕES ... INTEGRANTES ... FINANCEIRO ...
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Acórdão nº 2015/0080892-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E 83 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. ... 1. É cabível a capitalização dos juros, em periodicidade mensal, desde que pactuada para os ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PES. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NECESSIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DE MÁ-FÉ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer ... periodicidade, não cabendo ao STJ aferir se há capitalização de ... -
Acórdão nº 2015/0244198-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA. ART. 461, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE...
... APRECIAÇÃO. ... PRECLUSÃO. ... OCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. PERIODICIDADE OU ... VERIFICAÇÃO ... POSSIBILIDADE. ... ENTENDIMENTO ... ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... crime. Caso o sujeito passivo declare todos os fatos geradores à Administração ... Tributária, conforme periodicidade exigida em lei, cumpra as obrigações ...