Período aquisitivo
-
Acórdão nº 2002/0157878-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 4º DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.522/96. DESCABIMENTO. PERÍODO AQUISITIVO RELATIVO AO ANO DE 1996. PERÍODO NÃO ABARCADO PELA MEDIDA ...
-
Acórdão nº 2013/0298299-3 de T5 - QUINTA TURMA
... contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1/6 da ...
-
Acórdão nº 2003/0211686-5 de T6 - SEXTA TURMA
... GOZADA EM PERÍODO AQUISITIVO ANTERIOR À EC 20/98. DIREITO ...
-
Acórdão nº 2013/0385934-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PERDA DE 1/3 DO TEMPO REMIDO. INTERRUPÇÃO DO PERÍODO ... AQUISITIVO PARA FINS DE PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0318882-0 de T6 - SEXTA TURMA
... contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1/6 da ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
-
Acórdão nº 2013/0335123-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2) EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. PRECEDENTES. 3)...
... 3. O termo a quo para contagem do novo período aquisitivo é o trânsito em ... -
Acórdão nº 2013/0402635-3 de T6 - SEXTA TURMA
... objetivo, à vista da interrupção do período aquisitivo, por cometimento ... de falta grave. ...
-
Acórdão nº 2013/0021096-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS. POSSIBILIDADE. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. (3) REGRESSÃO DE REGIME. ARTIGO 111, PAR&
... contagem do novo período aquisitivo de benefícios executórios o trânsito ... -
Acórdão nº 2014/0127565-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PERDA DE 1/3 DO TEMPO REMIDO. INTERRUPÇÃO DO PERÍODO ... AQUISITIVO PARA FINS DE PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2013/0326068-9 de T5 - QUINTA TURMA
... período ...
-
Acórdão nº 2013/0352467-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... período" aquisitivo, bem como a natureza precária da ocupa\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0108720-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AQUISITIVO. ...
-
Acórdão nº 2014/0282132-0 de T5 - QUINTA TURMA
... período" ... aquisitivo é o trânsito em julgado da nova condena\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 665 de 30/12/2014. ALTERA A LEI 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO- DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, ALTERA A LEI 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração, a partir da terceira solicitação, será definida pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368-82.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. RESCISÃO INDIRETA. 2. ASSÉDIO MORAL. 3. FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010. 4. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.213/91. 5 ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1145609 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. LICENÇA PRÊMIO. PERÍODO AQUISITIVO COMPLETADO APÓS A VIGÊNCIA DA MP N. 1.522⁄96 ...
-
Acórdão nº 2010/0056343-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PERÍODO AQUISITIVO A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA FALTA GRAVE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
-
Acórdão nº HC 167261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PERÍODO AQUISITIVO A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA FALTA GRAVE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1200626 / RS de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA QUINTA TURMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O cometimento de falta grave pelo apenado determina o reinício da contagem do prazo da pena remanescente para a concessão de outros benefícios relativos à execução da pena, exceto livramento...
... A data-base para a contagem do novo período aquisitivo é a do cometimento da última infração disciplinar grave, ... -
Acórdão nº 2014/0221444-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (anuênio), relativos a período aquisitivo implementado entre 1° de setembro ...
-
Acórdão nº 2010/0137487-3 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO AQUISITIVO. PROVA TESTEMUNHAL. IDONEIDADE. AUSÊNCIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não se verifica contrariedade ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente sobre as questões ventiladas pelas partes. Precedentes. 2. Embora não se exija prova documental de...
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO AQUISITIVO. PROVA TESTEMUNHAL. IDONEIDADE. AUSÊNCIA. OMISSÃO ... - Acórdão nº HC 159279 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1145317 / PR de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR. DEMISSÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. INDENIZAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. 1. Inexistente ofensa ao art. art. 535 do Código de Processo Civil, porquanto a Corte de origem enfrentou a controvérsia posta ao seu crivo de maneira devidamente fundamentada. 2. O direito de férias é garantido constitucionalmente e
... Assim, consumado o período aquisitivo, caracterizado está o direito adquirido às férias, motivo ... -
Acórdão nº REsp 1236281 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... fazem jus a 30 (trinta) dias de férias por ano, a partir do período aquisitivo de 1997, nos termos das alterações promovidas pelo art. 4º ...