Período aquisitivo
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Acórdão nº 2010/0173594-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº 2010/0189325-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº 2010/0171404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº 2010/0171193-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº HC 200465 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula 441⁄STJ ... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº 2007/0286255-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1/6 do cumprimento da pena) deverá ter ...
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Acórdão nº 2007/0252815-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1/6 do cumprimento da pena) deverá ter ...
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Acórdão nº 2010/0171244-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº HC 188312 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo para a progressão de regime deverá ter ...
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Acórdão nº 2010/0115262-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo para a progressão de regime deverá ter ...
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Acórdão nº HC 190892 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal ...
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Acórdão nº 2010/0193711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº 2010/0108962-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº 2007/0081422-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... na Lei 9.527/97, os procuradores autárquicos, a partir do período aquisitivo de 1997, somente fazem jus a 30 dias de férias anuais." ...
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Acórdão nº 2009/0048435-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Lei 7.210/1984, devendo ser fixado como termo a quo para o novo período aquisitivo a data em que a aludida indisciplina foi praticada ... 3 ...
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Acórdão nº HC 202631 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal ...
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Acórdão nº HC 201323 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo - nos casos de fuga do estabelecimento prisional - por se ...
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Acórdão nº HC 195476 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo - nos casos de fuga do estabelecimento prisional - por se ...
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Acórdão nº 2009/0117941-7 de T5 - QUINTA TURMA
... III. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo é a do cometimento da última infração disciplinar grave ...
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Acórdão nº 2010/0080334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REINÍCIO DO PERÍODO AQUISITIVO RELATIVO À COMUTAÇÃO E AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0007917-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1/6 da pena) deve recair sobre a data do ...
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Acórdão nº HC 201169 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal ...
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Acórdão nº 2008/0095707-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Progressão (requisitos). Falta grave (ocorrência). Período aquisitivo (contagem). Interrupção (descabimento) ... 1. A progressão ...
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Acórdão nº 2008/0139785-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Progressão (requisitos). Falta grave (cometimento). Período aquisitivo (contagem). Interrupção (impossibilidade) ... 1. Ao ...
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Acórdão nº 2008/0273561-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Execução da pena (benefícios). Falta grave (ocorrência). Período aquisitivo (contagem). Interrupção (descabimento) ... 1.Um dos ...