Período aquisitivo
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Acórdão nº HC 188260 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11240-28.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, em face do reconhecimento, na Instância de prova, de que restaram comprovados a concessão e o respectivo pagamento...
... a concessão e o respectivo pagamento das férias relativas ao período aquisitivo de 1999/2000, bem como o pagamento das horas extras. Agravo de ... -
Acórdão nº 2008/0280524-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Comutação da pena (requisitos). Falta grave (ocorrência). Período aquisitivo (contagem). Interrupção (descabimento) ... 1.A comutação ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida ... aquisitivo da caderneta de poupança quando do advento do Plano, pois o poupador ...
- Acórdão nº 2015/0094376-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-772-31.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM FASE DE RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto...
... faz jus às férias proporcionais, haja vista que, no curso do período aquisitivo, afastou-se das atividades laborais por período inferior a ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; ... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... em horas de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença ...
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Acórdão nº 71010474872 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. FALTA INJUSTIFICADA NO PERÍODO AQUISITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. FALTA INJUSTIFICADA NO PERÍODO AQUISITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO ... - Acórdão nº HC 221826 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 170596 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-33.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PERÍODO CONCESSIVO. PAGAMENTO DOBRADO DO ÍNTERIM USUFRUÍDO APÓS O PERÍODO ... o implemento do direito por meio da fruição do período aquisitivo (doze meses de vigência do contrato de trabalho, após a admissão - art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101372420194058000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0810137-24.2019.4.05.8000 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AUGUSTO CESAR VITERBINO DE SOUSA ADVOGADOS: FERNANCO IGOR ABREU COSTA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... autor, ora apelado, o gozo de suas férias durante o respectivo período aquisitivo, nos termos do artigo 77, § 1º da Lei n. 8.112/90, ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; ... V- eqüidade na forma de participação no custeio; ... VI- ... temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ...
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Acórdão nº HC 197119 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 do cumprimento da pena) para a ...
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Acórdão nº HC 199960 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... II. A data-base para a contagem do novo período aquisitivo no cálculo de novas concessões no curso da execução penal ...
- Acórdão nº HC 223993 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199040-18.1999.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - LICENÇA REMUNERADA - FÉRIAS. A conclusão do Tribunal Regional para atribuir ao período de 30 dias, concedido fora do período aquisitivo, a mesma natureza das férias violou de forma literal os termos do art. 133, II, da CLT, segundo o qual o trabalhador somente perderá o direito às férias quando em gozo de licença remunerada por mais de trinta dias e desde que esta tenha sido...
... A conclusão do Tribunal Regional para atribuir ao período de 30 dias, concedido fora do período aquisitivo, a mesma natureza das ... -
Acórdão nº 2007/0117157-6 de T5 - QUINTA TURMA
... e a falta por doença ou greve são excluídas do cômputo do período, para os fins do recebimento da referida gratificação ... 2.No ... normas, ao deixar de contabilizar tal licença para o período aquisitivo da Gratificação Nova Escola ... 4.Não há que se falar em ...
- Acórdão nº HC 237691 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 236986 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002499420204058000), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0800249-94.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RODOLFO LUCAS SIQUEIRA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: Fernando Igor Abreu Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS. CONCESSÃO
... A Lei nº 810/1949 define ano civil como sendo o período de 12 (doze) meses contado do dia do início ao dia e mês correspondentes ... ano em curso, independentemente do cumprimento de novo período aquisitivo, mas a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro ." ... Menciona, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e da Outras Providencias.
... , sem remuneração, prorrogável uma única vez, por igual período ... concedidos trinta dias de férias anuais, a partir do período aquisitivo de 1997 ... Art. 5º O servidor em licença para o desempenho de mandato ...
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Acórdão nº 2005/0148613-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ao reajuste de 84,32%, por haverem operado a complementação do período aquisitivo do direito pleiteado, passando a integrar-lhes o respectivo ...
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Acórdão nº 2009/0113406-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. O marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo deve recair sobre a data do cometimento ...
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Acórdão nº 2009/0028544-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O marco inicial para a contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo deve recair sobre a data do cometimento ...