periodo aquisitivo e concessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-97.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ços para um mesmo empregador por todo o período aquisitivo e concessivo. Precedentes ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-97.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ços para um mesmo empregador por todo o período aquisitivo e concessivo. Precedentes ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-32.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Nos termos da jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST, é aplicável a prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista parcialmente...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Nº 0021210-90.2015.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
SALÁRIO 'IN NATURA". HABITAÇÃO. REFLEXOS NO FGTS O valor do salário "in natura" produz reflexos no acréscimo indenizatório de 40% do FGTS quando ocorre a demissão imotivada do trabalhador. Recurso ordinário do reclamante provido no ponto. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. PERÍODO AQUISITIVO. PERÍODO CONCESSIVO . Em regra, quando o pagamento da remuneração das férias ocorrer fora do prazo legal, é...
... FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. PERÍODO AQUISITIVO. PERÍODO CONCESSIVO ... Em regra, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283200-31.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-12.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... período concessivo, e não a partir do término do do aquisitivo. Registrou que "o período aquisitivo de outubro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455800-09.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455800-09.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-50.2006.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. No caso dos autos, o Regional, ao examinar recurso ordinário interposto pelo reclamado, manteve a sentença que afastou a prescrição, negando provimento ao recurso, no particular. Inoportuna a arguição da prejudicial de prescrição em contrarrazões, porquanto caberia ao reclamado manifestar sua irresignação em recurso de revista,
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153900-53.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , assim, que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-91.2005.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT. Em que pese o comando do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, que determina a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, não se pode relegar o fato de que o trabalhador portuário avulso tem características que o...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94700-34.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O apelo não logra êxito no aspecto, pois o reclamado não cuidou de combater os argumentos lançados pelo Regional em sede de recurso ordinário, limitando-se a afirmar que é parte ilegítima. Óbice da Súmula 422/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A matéria não se encontra prequestionada. Incidência...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-47.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O apelo não logra êxito no aspecto, pois o reclamado não cuidou de combater os argumentos lançados pelo Regional em sede de recurso ordinário, limitando-se a afirmar que é parte ilegítima. Óbice da Súmula 422/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A matéria não se encontra prequestionada. Incidência...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287300-66.2007.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 desta Corte Superior, é aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista conhecido e provido. 2....
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229885-94.2004.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 422 do TST, -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. Recurso de revista de que não se conhece. FÉRIAS DOBRADAS. Em que pese o
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-07.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - OGMO. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 desta Corte Superior, é aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-55.2019.5.06.0019), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. FALTA QUITAÇÃO E/OU NÃO USUFRUIÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. As férias devem ser concedidas no prazo concessivo, correspondente a 12 meses seguintes ao período aquisitivo (art. 134, CLT), e uma vez transcorrido aquele, fará jus o autor ao pagamento das férias em dobro (art. 137 da CLT), o que também se aplica em casos de fruição sem pagamento do terço...
... férias devem ser concedidas no prazo concessivo, correspondente a 12 meses seguintes ao período aquisitivo (art. 134, CLT), e uma vez transcorrido aquele, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-10.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS DE 60 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO EM DOBRO. PROFESSOR. Não se constata afronta direta e literal dos artigos 130 e 137 da CLT, porque referidos dispositivos versam, respectivamente, sobre o período aquisitivo de férias e o pagamento em dobro, caso ultrapassado o período concessivo. Portanto, não disciplinam a questão debatida nos autos, qual seja, o pagamento...
... versam, respectivamente, sobre o período aquisitivo de férias e o pagamento em dobro, o ultrapassado o período concessivo. Portanto, não disciplinam a questão debatida ... -
Acórdão Nº 0032800-29.2007.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
... o seu fato gerador ter ocorrido no período prescrito, seja com relação à parcela ... àquelas referentes ao período aquisitivo 2000/2001, cujo período concessivo se encerrava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000976-38.2015.5.06.0018), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FÉRIAS 2013/2014, EM DOBRO. INDEVIDAS. Os elementos dos autos demonstram que o Reclamante sempre gozou suas férias ainda dentro do período aquisitivo e/ou no início período concessivo, restando, assim, indevida sua postulação no sentido de se condenar as Reclamados ao pagamento das férias 2013/2014, em dobro, acrescidas de 1/3. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... gozou suas férias ainda dentro do período aquisitivo e/ou no início período concessivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR AVULSO. A data da cessação de cada relação de trabalho constitui-se elemento indispensável para aferição da alegada prescrição bienal de que trata o art. 7º, XXIX, da CF/88, elemento não constante dos autos. Recurso de revista de que não se conhece. DOBRA DAS FÉRIAS. Não obstante o comando do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-37.2014.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRABALHADOR AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO. A atual e iterativa jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com...
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e ... concessivo ... Recurso de ...